Cumprimento de sentença 0164816-90.2019.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 9.209.317,06

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUSTAVO AMORIM STUDART GURGEL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE AMORIM STUDART GURGEL LIMA

CPF·Representa: Autor

KENNEDY FERREIRA LIMA

OAB/CE 010914·CPF·Representa: Autor

DAVI DE PAIVA MACIEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GUSTAVO AMORIM STUDART GURGEL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

16/03/2026, 15:34

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 11:56

Transitado em Julgado

05/03/2026, 11:54

Juntada de Petição

14/11/2025, 10:45

Conclusos

23/06/2025, 13:29

Certificação de Processo Julgado

23/06/2025, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico

23/06/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

22/09/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 08:46

Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 08:38

Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 08:38

Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 08:37

Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 08:37

Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 08:36

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

16/03/2026, 15:34

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 11:56

Transitado em Julgado

05/03/2026, 11:54

Juntada de Petição

14/11/2025, 10:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•24/08/2021, 18:21

Alegações Finais

•28/07/2021, 19:11

Conclusos

23/06/2025, 13:29

Certificação de Processo Julgado

23/06/2025, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico

23/06/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

22/09/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 08:46

Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 08:38

Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 08:38

Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 08:37

Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 08:37

Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 08:36

Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 10:23

Conclusos para decisão

06/09/2021, 15:58

Juntada de Petição

06/09/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:39

Documento Analisado

30/08/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:21

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:54

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:42

Juntada de Petição

19/08/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 09:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação

04/08/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:17

Documento Analisado

03/08/2021, 12:16

Juntada de Informações

03/08/2021, 10:02

Julgado improcedente o pedido

28/07/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 20:37

Encerrar documento - restrição

12/10/2020, 19:10

Encerrar documento - restrição

13/09/2020, 13:44

Decorrido prazo

13/09/2020, 13:44

Encerrar documento - restrição

13/09/2020, 13:43

Encerrar documento - restrição

13/09/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2020, 19:29

Encaminhado edital/relação para publicação

20/07/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:02

Outras Decisões

17/07/2020, 11:10

Conclusos para despacho

01/07/2020, 18:00

Juntada de Petição

01/07/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 11:49

Expedição de .

26/06/2020, 14:44

Encerrar documento - restrição

23/06/2020, 15:19

Encerrar documento - restrição

23/06/2020, 15:19

Encerrar documento - restrição

23/06/2020, 15:18

Encerrar documento - restrição

23/06/2020, 15:18

Decorrido prazo

23/06/2020, 15:18

Juntada de Petição

16/06/2020, 22:00

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2020, 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação

08/05/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 10:28

Conclusos para despacho

05/05/2020, 18:28

Juntada de Petição

05/05/2020, 15:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2020, 20:18

Encaminhado edital/relação para publicação

01/04/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:23

Conclusos para despacho

23/03/2020, 12:54

Juntada de Petição

18/03/2020, 22:44

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 19:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 19:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 19:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2020, 06:04

Encaminhado edital/relação para publicação

15/01/2020, 13:44

Expedição de tipo_de_documento.

15/01/2020, 10:12

Tutela Provisória

17/12/2019, 18:26

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:13

Juntada de Petição

03/12/2019, 19:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2019, 10:16

Encaminhado edital/relação para publicação

16/10/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 14:44

Citação ou notificação da parte

30/09/2019, 14:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2019, 14:18

Conclusos para despacho

25/09/2019, 14:00

Juntada de Petição

25/09/2019, 09:08

Encaminhado edital/relação para publicação

17/09/2019, 08:10

Despacho determinado a emenda da inicial

16/09/2019, 16:44

Conclusos para despacho

11/09/2019, 13:15

Juntada de Petição

10/09/2019, 14:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2019, 08:30

Encaminhado edital/relação para publicação

05/09/2019, 08:35

Despacho determinado a emenda da inicial

30/08/2019, 16:50

Conclusos

29/08/2019, 08:57

Distribuído por

29/08/2019, 08:57

TipoProcessoDocumento#15

•17/07/2020, 11:10

TipoProcessoDocumento#6

•08/05/2020, 10:28

TipoProcessoDocumento#6

•24/03/2020, 17:23

TipoProcessoDocumento#15

•17/12/2019, 18:26

TipoProcessoDocumento#6

•30/09/2019, 14:37

TipoProcessoDocumento#6

•16/09/2019, 16:44

TipoProcessoDocumento#6

•30/08/2019, 16:50