Recurso Especial 0114187-52.2021.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

PARANASA ENG E COM S.A

CNPJ

Autor

PARANASA ENG E COM S.A

Terceiro

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Terceiro

ISABELA PERES MACEDO

Terceiro

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE

Representa: Autor

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Representa: Autor

HENRIQUE CESAR MOURAO

Representa: Autor

HELIO RENATO MARINI MINODA

Representa: Autor

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PARANASA ENG E COM S.A

CNPJ

Autor

PARANASA ENG E COM S.A

Terceiro

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A

Terceiro

ISABELA PERES MACEDO

Terceiro

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

Terceiro

ACCORHOTELS

Terceiro

HOTELARIA ACCOR BRASIL SA

Terceiro

ISABELA PERES MACEDO

CPF

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE

Representa: Autor

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA

Representa: Autor

HENRIQUE CESAR MOURAO

Representa: Autor

HELIO RENATO MARINI MINODA

Representa: Autor

HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR

Representa: Réu

GUSTAVO FERREIRA MARTINS

OAB/MG 124686·Representa: Réu

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES

Representa: Réu

MATEUS CARLOS DA SILVA BRAGA

Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE SILVA PONTES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

31/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2021, 12:25

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/10/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

01/10/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/10/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/09/2021, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/08/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/08/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2021, 00:00

Expedição de

15/07/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/06/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•30/09/2021, 16:54

Demais Documentos à Instrução

•16/06/2021, 17:35

Demais Documentos à Instrução

•16/06/2021, 17:35

Demais Documentos à Instrução

•16/06/2021, 17:35

Demais Documentos à Instrução

•16/06/2021, 17:35

Demais Documentos à Instrução

•16/06/2021, 17:35

Demais Documentos à Instrução

•16/06/2021, 17:35

Demais Documentos à Instrução

•16/06/2021, 17:35

Demais Documentos à Instrução

•16/06/2021, 17:35

Demais Documentos à Instrução

•16/06/2021, 17:35

Demais Documentos à Instrução

•16/06/2021, 17:35