Procedimento Comum Cível 0010693-27.2000.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.923,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ MARCIO MENDES

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO MARTINS SOARES FERNANDES BOMFIM

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

CPF·Representa: Réu

ELIANA MARIA RENO

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO MARTINS SOARES FERNANDES BOMFIM

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

CPF·Representa: Réu

ELIANA MARIA RENO

CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 028072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:46

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

25/08/2025, 10:35

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

04/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 16:56

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2021, 22:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 019/2004

26/04/2004, 08:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REMESSA DOS AUTOS AO TRF

26/04/2004, 08:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM CONTRA-RAZÕES PELA CEF

22/04/2004, 12:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 29/03/2004 PELA SASSE

14/04/2004, 15:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 12/03/2004 PELOS AUTORES

14/04/2004, 15:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/04/2004, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2004, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2004, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2004, 15:13

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

04/02/2004, 15:13

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:46

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC065244 - DIEGO MARTIGNONI)

25/08/2025, 10:35

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

04/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 16:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2021, 22:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 019/2004

26/04/2004, 08:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REMESSA DOS AUTOS AO TRF

26/04/2004, 08:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM CONTRA-RAZÕES PELA CEF

22/04/2004, 12:41

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 29/03/2004 PELA SASSE

14/04/2004, 15:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 12/03/2004 PELOS AUTORES

14/04/2004, 15:17

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/04/2004, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/03/2004, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2004, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2004, 15:13

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

04/02/2004, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/RECURSO DA SENTENÇA PELA SASSE

29/01/2004, 12:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EM 19/12/2003.

29/01/2004, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO EM 19/12/2003

27/01/2004, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2003, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2003, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2003, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2003, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 14:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EM 05/11/2003

03/12/2003, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2003, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2003, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2003, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/10/2003, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2003, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/09/2003, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/07/2003, 09:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA SASSE QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO PERITO

22/04/2003, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2003, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/03/2003, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2003, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2003, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/03/2003, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/03/2003, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/02/2003, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ESCLARECIMENTOS PERITO

26/02/2003, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2003, 15:34

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - PROTOCOLADO PELO PERITO EM 10/02/03

12/02/2003, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2003, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

09/01/2003, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2002, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE DR.ALBERTO .DE A.FILHO - PERITO

19/11/2002, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2002, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2002, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2002, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 15:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA SASSE QUANTO AO DESPACHO DE FLS 482

21/08/2002, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2002, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2002, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/06/2002, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2002, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2002, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2002, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2002, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2002, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

04/02/2002, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2001, 17:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2a.) OF.N.770/01 - DR.LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA

29/11/2001, 18:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.N.770/01 - DR.LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA

29/11/2001, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2001, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DE DR.ALBERTO LORENCO DE A.FILHO - PERITO OFICIAL

19/11/2001, 15:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2001, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2001, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

23/08/2001, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2001, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2001, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/08/2001, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2001, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/08/2001, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DO LAUDO PERICIAL

02/08/2001, 15:47

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - PELO PERITO EM 03/07/2001

02/08/2001, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2001, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

03/04/2001, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2001, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2001, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2001, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2001, 09:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/03/2001, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2001, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DE DR.ALBERTO LORENCO DE AZEVEDO FILHO

07/02/2001, 17:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2001, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2001, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2001, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DETERMINANDO PERICIA E INTIMANDO PARTES.

12/01/2001, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2001, 16:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM CEF ESPECIFICAR PROVAS.

12/12/2000, 08:47

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELOS AUTORES EM 29.11.2000 E SASSE EM 30.11.2000

07/12/2000, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

27/11/2000, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2000, 16:02

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1400

27/11/2000, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2000, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMANDO PARTES P/ ESPEC.PROVAS

20/11/2000, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2000, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2000, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/10/2000, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2000, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2000, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2000, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2000, 17:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO SASSE EM 30.08.2000

01/09/2000, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2000, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2000, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2000, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2000, 19:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2000, 09:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2000, 18:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST CEF

27/07/2000, 12:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2000, 16:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2000, 15:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DA CEF/MG

26/06/2000, 17:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPREC EXMO.JUIZ FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO DF

26/06/2000, 17:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2000, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/05/2000, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2000, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2000, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 17:11

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

09/05/2000, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/04/2000, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2000, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - TUT INDEFERIDA

24/04/2000, 17:48

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

24/04/2000, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2000, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2000, 18:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2000, 12:38