Procedimento Comum Cível 0804925-87.2022.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALICE PEREIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES

CPF

Autor

NEWTON JERONIMO GIBSON DUARTE RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

OSCAR GIBSON SOBRINHO

CPF

Autor

NILSON ALFREDO GIBSON DUARTE RODRIGUES SOBRINHO

CPF

Autor

ALICE GIBSON DUARTE RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES MATHIAS

OAB/PE 036760·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

ALICE PEREIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES

CPF

Autor

NEWTON JERONIMO GIBSON DUARTE RODRIGUES JUNIOR

CPF

Autor

OSCAR GIBSON SOBRINHO

CPF

Autor

NILSON ALFREDO GIBSON DUARTE RODRIGUES SOBRINHO

CPF

Autor

ALICE GIBSON DUARTE RODRIGUES

CPF

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196761/PE (2025/0041438-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ALICE PEREIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES RECORRENTE: NEWTON JERONIMO GIBSON DUARTE RODRIGUES JUNIOR RECORRENTE: NILSON ALFREDO GIBSON DUARTE RODRIGUES SOBRINHO RECORRENTE: OSCAR GIBSON SOBRINHO ADVOGADO: MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES MATHIAS - PE036760 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/05/2024, 18:03

Juntada de Certidão

10/05/2024, 00:37

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 00:04

Juntada de petição de Contra-razões

01/05/2024, 10:55

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2024, 09:21

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/04/2024, 00:00

Expedição de expediente

29/04/2024, 15:21

Expedição de expediente

29/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:21

Expedição de expediente

29/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

28/04/2024, 20:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/04/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:06

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196761/PE (2025/0041438-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ALICE PEREIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES RECORRENTE: NEWTON JERONIMO GIBSON DUARTE RODRIGUES JUNIOR RECORRENTE: NILSON ALFREDO GIBSON DUARTE RODRIGUES SOBRINHO RECORRENTE: OSCAR GIBSON SOBRINHO ADVOGADO: MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES MATHIAS - PE036760 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/05/2024, 18:03

Juntada de Certidão

10/05/2024, 00:37

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 15:21

Despacho

•10/04/2024, 14:59

10/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 00:04

Juntada de petição de Contra-razões

01/05/2024, 10:55

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2024, 09:21

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/04/2024, 00:00

Expedição de expediente

29/04/2024, 15:21

Expedição de expediente

29/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:21

Expedição de expediente

29/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

28/04/2024, 20:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/04/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:06

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 08:29

Expedição de expediente

10/04/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:25

Juntada de petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2024, 00:00

Expedição de expediente

04/03/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:57

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:36

Juntada de petição de Petição (outras)

21/02/2024, 03:02

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/02/2024, 19:16

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2023, 00:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 13:39

Expedição de expediente

15/12/2023, 13:39

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:05

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:57

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

04/12/2023, 10:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2023, 10:49

Expedição de expediente

30/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 22:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 22:10

Juntada de petição de Embargos de declaração

24/11/2023, 09:32

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2023, 00:12

Julgado improcedente o pedido

08/11/2023, 12:39

Expedição de expediente

08/11/2023, 12:39

Expedição de documento

27/04/2023, 08:35

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2022, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2022, 00:12

Juntada de petição de Petição (outras)

27/10/2022, 10:03

Expedição de expediente

18/10/2022, 09:48

Expedição de expediente

18/10/2022, 09:48

Expedição de expediente

18/10/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

17/10/2022, 20:51

Juntada de petição de Petição (outras)

10/10/2022, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

26/09/2022, 00:04

Juntada de petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:46

Expedição de expediente

15/09/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 07:13

Conclusos para despacho

13/09/2022, 19:27

Juntada de petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:59

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 10:01

Expedição de expediente

10/08/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 21:42

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:50

Juntada de petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:36

Juntada de petição de Contestação

18/07/2022, 08:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 09:33

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 09:31

Expedição de expediente

12/06/2022, 06:31

Expedição de expediente

12/06/2022, 06:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2022, 10:28

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:26

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2022, 00:20

Juntada de petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2022, 09:10

Expedição de expediente

24/03/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 12:49

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:45

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

24/03/2022, 11:30

Despacho

•04/03/2024, 17:57

Sentença

•15/12/2023, 13:39

Despacho

•04/12/2023, 19:05

Despacho

•29/11/2023, 22:45

Documento de Comprovação

•24/11/2023, 09:58

Sentença

•08/11/2023, 12:39

Despacho

•18/10/2022, 09:48

Despacho

•14/09/2022, 07:13

Despacho

•08/08/2022, 21:42

Decisão

•10/06/2022, 10:28

Despacho

•24/03/2022, 12:49