Conflito de Competência 0067725-75.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE FARTURA - SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARCAS - MT

Reu

CLESIO DE SOUZA MATOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473333/2025

27/05/2025, 12:26

Protocolizada Petição 473333/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 12:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 112611/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FARTURA - SP

23/05/2025, 19:38

Expedição de Ofício nº 112606/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS - MT

23/05/2025, 19:38

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FARTURA - SP

23/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 186467/2025

07/03/2025, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 15:55

Protocolizada Petição 186467/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:50

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473333/2025

27/05/2025, 12:26

Protocolizada Petição 473333/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 12:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

Documentos

Ofício

•23/05/2025, 19:35

Ofício

•23/05/2025, 19:35

27/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 112611/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FARTURA - SP

23/05/2025, 19:38

Expedição de Ofício nº 112606/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS - MT

23/05/2025, 19:38

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FARTURA - SP

23/05/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

23/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 186467/2025

07/03/2025, 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 15:55

Protocolizada Petição 186467/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 211757/SP (2025/0067725-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FARTURA - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS - MT INTERESSADO: CLESIO DE SOUZA MATOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211757/SP (2025/0067725-3) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FARTURA - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS - MT INTERESSADO: CLESIO DE SOUZA MATOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/02/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 12:14

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO

28/02/2025, 11:15

Protocolizada Petição (originária) em 27/02/2025

27/02/2025, 13:32

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2025, 17:50