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Recurso EspecialExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO