Recurso Especial 0000793-91.2012.8.11.0015 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira
Processos relacionados
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Partes do Processo
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
76.***.***.0012-04
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Autor
NIRTES VITALIS ALGAYER
CPF
535.***.***-20
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Reu
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
33.***.***.0001-79
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TERCEIRO
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
05.***.***.0001-11
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
FERNANDA CARVALHO DE MIERES
OAB/RS 145184
·
CPF
099.***.***-85
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·
Representa: Autor
ANA TEREZA BASILIO
OAB/RJ 074802
·
CPF
893.***.***-00
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·
Representa: Autor
HELENA ANTONETTI SOARES
CPF
158.***.***-31
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·
Representa: Autor
FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO
CPF
013.***.***-89
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·
Representa: Réu
LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
OAB/MT 003530
·
CPF
015.***.***-78
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
24/02/2026, 13:53
Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1243699/2025
19/12/2025, 10:51
Protocolizada Petição 1243699/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025
19/12/2025, 10:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025
18/12/2025, 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025
16/12/2025, 11:50
Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
15/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 02:24
Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
17/11/2025, 15:49
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 530576/2025
10/06/2025, 17:36
Protocolizada Petição 530576/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/06/2025
10/06/2025, 17:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 10:46
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Todas as movimentações
(20)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
24/02/2026, 13:53
Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1243699/2025
19/12/2025, 10:51
Protocolizada Petição 1243699/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025
19/12/2025, 10:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025
18/12/2025, 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025
16/12/2025, 11:50
Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
15/12/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 02:24
Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
17/11/2025, 15:49
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 530576/2025
10/06/2025, 17:36
Protocolizada Petição 530576/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/06/2025
10/06/2025, 17:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
05/03/2025, 10:46
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:24
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/02/2025, 18:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
28/02/2025, 12:27
Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA
28/02/2025, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
30/01/2025, 16:13
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
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16/12/2025, 11:50
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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30/01/2025, 16:10
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30/01/2025, 16:10
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30/01/2025, 16:09
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30/01/2025, 16:09
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30/01/2025, 16:09
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30/01/2025, 16:09
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30/01/2025, 16:09
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30/01/2025, 16:09
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30/01/2025, 16:09