Cumprimento de sentença 0419596-71.2010.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 615.875,17

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

19/05/2026, 12:27

Evolução da Classe Processual

19/05/2026, 12:25

Processo Desarquivado

19/05/2026, 12:20

Juntada -> Petição

18/05/2026, 09:45

Juntada -> Petição

18/05/2026, 09:44

Juntada -> Petição

18/05/2026, 09:41

Processo Arquivado

15/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:32

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:32

Todas as movimentações(445)

Autos Conclusos

19/05/2026, 12:27

Evolução da Classe Processual

19/05/2026, 12:25

Processo Desarquivado

19/05/2026, 12:20

Juntada -> Petição

18/05/2026, 09:45

Juntada -> Petição

18/05/2026, 09:44

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:08

Despacho

•07/11/2024, 11:13

Juntada -> Petição

18/05/2026, 09:41

Processo Arquivado

15/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:32

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:32

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:32

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:32

Intimação Efetivada

15/05/2026, 15:32

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:19

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:19

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:19

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:19

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:19

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:19

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:19

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:19

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:19

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:19

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:19

Juntada de Documento

15/05/2026, 15:16

Término da Suspensão do Processo

15/05/2026, 15:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2026, 13:05

Término da Suspensão do Processo

22/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2025, 09:56

Término da Suspensão do Processo

21/09/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2025, 08:56

Juntada -> Petição

13/03/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2792844/GO (2024/0430760-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SAMUEL BADY HELOU AGRAVANTE: TEREZINHA ABADIA DE MIRANDA HELOU ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA - GO027110 AGRAVADO: DARCIO PEREIRA PINTO AGRAVADO: ELISABETH PINHO PEREIRA AGRAVADO: CLEMENTE DA SILVA ABREU AGRAVADO: JULIETA LAURINDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA - GO003270 AGRAVADO: RITA DE CASSIA NUNES MACHADO AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA NUNES MACHADO, AGRAVADO: HELY ROBERTO NUNES AGRAVADO: MARCIO NUNES ADVOGADO: ERLON FERNANDES CÂNDIDO DE OLIVEIRA - GO022422 AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVOGADO: MARCOS LINCOLN PORTO - GO002849 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:08

Ato Ordinatório

06/03/2025, 10:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:08

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:08

Término da Suspensão do Processo

05/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792844/GO (2024/0430760-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SAMUEL BADY HELOU AGRAVANTE: TEREZINHA ABADIA DE MIRANDA HELOU ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA - GO027110 AGRAVADO: DARCIO PEREIRA PINTO AGRAVADO: ELISABETH PINHO PEREIRA AGRAVADO: CLEMENTE DA SILVA ABREU AGRAVADO: JULIETA LAURINDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA - GO003270 AGRAVADO: RITA DE CASSIA NUNES MACHADO AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA NUNES MACHADO, AGRAVADO: HELY ROBERTO NUNES AGRAVADO: MARCIO NUNES ADVOGADO: ERLON FERNANDES CÂNDIDO DE OLIVEIRA - GO022422 AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVOGADO: MARCOS LINCOLN PORTO - GO002849 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2792844/GO (2024/0430760-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAMUEL BADY HELOU AGRAVANTE: TEREZINHA ABADIA DE MIRANDA HELOU ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA - GO027110 AGRAVADO: DARCIO PEREIRA PINTO AGRAVADO: ELISABETH PINHO PEREIRA AGRAVADO: CLEMENTE DA SILVA ABREU AGRAVADO: JULIETA LAURINDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA - GO003270 AGRAVADO: RITA DE CASSIA NUNES MACHADO AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA NUNES MACHADO, AGRAVADO: HELY ROBERTO NUNES AGRAVADO: MARCIO NUNES ADVOGADO: ERLON FERNANDES CÂNDIDO DE OLIVEIRA - GO022422 AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVOGADO: MARCOS LINCOLN PORTO - GO002849 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2792844/GO (2024/0430760-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAMUEL BADY HELOU AGRAVANTE: TEREZINHA ABADIA DE MIRANDA HELOU ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA - GO027110 AGRAVADO: DARCIO PEREIRA PINTO AGRAVADO: ELISABETH PINHO PEREIRA AGRAVADO: CLEMENTE DA SILVA ABREU AGRAVADO: JULIETA LAURINDA DE ABREU ADVOGADO: PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA - GO003270 AGRAVADO: RITA DE CASSIA NUNES MACHADO AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA NUNES MACHADO, AGRAVADO: HELY ROBERTO NUNES AGRAVADO: MARCIO NUNES ADVOGADO: ERLON FERNANDES CÂNDIDO DE OLIVEIRA - GO022422 AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVOGADO: MARCOS LINCOLN PORTO - GO002849 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2024, 14:27

Processo baixado à origem/devolvido

12/11/2024, 09:27

Processo baixado à origem/devolvido

12/11/2024, 09:27

Processo baixado à origem/devolvido

12/11/2024, 08:56

Processo baixado à origem/devolvido

12/11/2024, 08:56

Certidão Expedida

12/11/2024, 08:56

Certidão Expedida

11/11/2024, 21:04

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 11:13

Autos Conclusos

06/11/2024, 07:38

Autos Conclusos

06/11/2024, 07:38

Juntada -> Petição

01/11/2024, 15:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/10/2024, 10:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/10/2024, 09:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/10/2024, 08:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/10/2024, 09:50

Intimação Expedida

01/10/2024, 16:23

Intimação Efetivada

01/10/2024, 16:23

Intimação Efetivada

01/10/2024, 16:23

Intimação Efetivada

01/10/2024, 16:23

Recurso Inserido

01/10/2024, 16:19

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

25/09/2024, 16:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/09/2024, 14:15

Intimação Efetivada

02/09/2024, 12:01

Intimação Efetivada

02/09/2024, 12:01

Intimação Efetivada

02/09/2024, 12:01

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

29/08/2024, 15:05

Autos Conclusos

09/08/2024, 09:41

Autos Conclusos

09/08/2024, 09:41

Juntada -> Petição

08/08/2024, 16:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/08/2024, 15:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/07/2024, 18:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/07/2024, 08:05

Intimação Expedida

15/07/2024, 17:33

Intimação Efetivada

15/07/2024, 17:33

Intimação Efetivada

15/07/2024, 17:33

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

12/07/2024, 14:01

Recurso Autuado

11/07/2024, 13:06

Recurso Distribuído

09/07/2024, 20:03

Recurso Distribuído

09/07/2024, 20:03

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/07/2024, 20:02

Juntada -> Petição -> Recurso especial

09/07/2024, 18:56

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/06/2024, 07:06

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:21

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:19

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/06/2024, 16:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/06/2024, 16:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

03/06/2024, 14:08

Retirado de Pauta

03/06/2024, 14:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/06/2024, 11:06

Autos Conclusos

28/05/2024, 13:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/05/2024, 19:57

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/05/2024, 16:57

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:46

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:42

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:42

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:42

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:42

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:42

Intimação Efetivada

13/05/2024, 16:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/05/2024, 16:34

Voto -> Outros Votos

10/05/2024, 15:56

Troca de Responsável

09/05/2024, 18:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/05/2024, 18:41

Juntada -> Petição

09/05/2024, 08:58

Mantido Adiamento de Julgamento

02/05/2024, 14:37

Mantido Adiamento de Julgamento

25/04/2024, 15:44

Mantido Adiamento de Julgamento

18/04/2024, 21:20

Juntada -> Petição

13/04/2024, 11:24

Mantido Adiamento de Julgamento

11/04/2024, 14:09

Mantido Adiamento de Julgamento

04/04/2024, 15:59

Mantido Adiamento de Julgamento

25/03/2024, 18:18

Mantido Adiamento de Julgamento

21/03/2024, 13:52

Pedido de Vista

14/03/2024, 20:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

14/03/2024, 20:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

07/03/2024, 21:46

Pedido de Vista

07/03/2024, 21:46

Mantido Adiamento de Julgamento

29/02/2024, 14:23

Certidão Expedida

20/02/2024, 13:16

Sessão Julgamento Adiado

16/02/2024, 11:40

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/01/2024, 07:51

Intimação Efetivada

13/12/2023, 13:58

Intimação Efetivada

13/12/2023, 13:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/12/2023, 13:54

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/12/2023, 21:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/11/2023, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2023, 16:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/11/2023, 16:53

Autos Conclusos

08/11/2023, 20:45

Juntada -> Petição

08/11/2023, 17:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/10/2023, 07:13

Intimação Efetivada

17/10/2023, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 20:49

Autos Conclusos

15/06/2023, 14:24

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

15/06/2023, 14:18

Intimação Lida

15/06/2023, 03:01

Intimação Expedida

05/06/2023, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2023, 16:38

Autos Conclusos

08/05/2023, 15:40

Recurso Autuado

08/05/2023, 15:39

Recurso Distribuído

08/05/2023, 15:38

Recurso Distribuído

08/05/2023, 15:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/04/2023, 15:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/04/2023, 18:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2023, 14:24

Intimação Efetivada

24/03/2023, 14:26

Intimação Efetivada

24/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

24/03/2023, 14:26

Intimação Efetivada

24/03/2023, 14:26

Intimação Efetivada

24/03/2023, 14:26

Intimação Efetivada

24/03/2023, 14:26

Intimação Efetivada

24/03/2023, 14:26

Intimação Efetivada

24/03/2023, 14:26

Intimação Efetivada

24/03/2023, 14:26

Intimação Efetivada

24/03/2023, 14:26

Juntada -> Petição

20/03/2023, 18:00

Intimação Efetivada

23/02/2023, 20:57

Intimação Efetivada

23/02/2023, 20:57

Intimação Efetivada

23/02/2023, 20:57

Intimação Efetivada

23/02/2023, 20:57

Intimação Efetivada

23/02/2023, 20:57

Intimação Efetivada

23/02/2023, 20:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

23/02/2023, 20:57

Intimação Efetivada

23/02/2023, 20:57

Intimação Efetivada

23/02/2023, 20:57

Intimação Efetivada

23/02/2023, 20:57

Intimação Efetivada

23/02/2023, 20:57

Intimação Efetivada

23/02/2023, 20:57

Juntada -> Petição

09/11/2022, 17:38

Autos Conclusos

01/11/2022, 13:43

Juntada -> Petição

20/09/2022, 16:27

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/09/2022, 23:38

Juntada -> Petição

11/09/2022, 14:45

Intimação Efetivada

02/09/2022, 12:51

Intimação Efetivada

02/09/2022, 12:51

Intimação Efetivada

02/09/2022, 12:51

Intimação Efetivada

02/09/2022, 12:51

Intimação Efetivada

02/09/2022, 12:51

Intimação Efetivada

02/09/2022, 12:51

Intimação Efetivada

02/09/2022, 12:51

Intimação Efetivada

02/09/2022, 12:51

Intimação Efetivada

02/09/2022, 12:51

Intimação Efetivada

02/09/2022, 12:51

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/08/2022, 13:25

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/08/2022, 21:05

Intimação Efetivada

01/08/2022, 16:19

Intimação Efetivada

01/08/2022, 16:19

Intimação Efetivada

01/08/2022, 16:19

Certidão Expedida

01/08/2022, 16:12

Juntada -> Petição

06/07/2022, 10:11

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Intimação Efetivada

26/06/2022, 16:13

Autos Conclusos

15/03/2022, 13:43

Mídia Publicada

14/03/2022, 19:09

Audiência de Instrução

14/03/2022, 18:28

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2022, 10:46

Juntada -> Petição

11/03/2022, 17:35

Autos Conclusos

10/03/2022, 20:32

Juntada -> Petição

10/03/2022, 20:02

Juntada -> Petição

09/03/2022, 21:44

Juntada -> Petição

09/03/2022, 15:06

Juntada -> Petição

09/03/2022, 15:05

Juntada de Documento

22/02/2022, 20:01

Juntada -> Petição

17/02/2022, 16:27

Certidão Expedida

11/02/2022, 17:58

Intimação Efetivada

11/02/2022, 17:58

Intimação Efetivada

11/02/2022, 17:58

Certidão Expedida

11/02/2022, 17:24

Certidão Expedida

22/11/2021, 17:47

Juntada -> Petição

19/11/2021, 18:26

Certidão Expedida

18/11/2021, 14:51

Juntada -> Petição

17/11/2021, 19:09

Intimação Efetivada

28/10/2021, 20:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 20:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 20:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 20:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 20:01

Audiência de Instrução

28/10/2021, 20:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 20:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 20:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 20:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 20:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 20:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 20:01

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:45

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:45

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:45

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:45

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:45

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:45

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:45

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:45

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:45

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:45

Intimação Efetivada

28/10/2021, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2021, 16:13

Certidão Expedida

04/10/2021, 23:15

Juntada -> Petição

04/10/2021, 11:52

Autos Conclusos

09/08/2021, 10:58

Troca de Responsável

09/08/2021, 10:54

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2021, 17:00

Troca de Responsável

15/07/2021, 14:35

Certidão Expedida

29/04/2021, 08:25

Autos Conclusos

29/04/2021, 08:25

Juntada -> Petição

27/04/2021, 19:52

Juntada -> Petição

27/04/2021, 17:21

Juntada -> Petição

26/04/2021, 21:55

Certidão Expedida

01/04/2021, 12:59

Juntada -> Petição

30/03/2021, 15:44

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:51

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:51

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:51

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:51

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:51

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:50

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:50

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:50

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:50

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:50

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:50

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:50

Intimação Efetivada

29/03/2021, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2021, 18:35

Certidão Expedida

23/11/2020, 15:45

Juntada -> Petição

19/11/2020, 10:21

Certidão Expedida

28/10/2020, 09:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/10/2020, 21:36

Juntada -> Petição

27/10/2020, 15:22

Juntada -> Petição

26/10/2020, 16:30

Certidão Expedida

26/10/2020, 11:34

Autos Conclusos

26/10/2020, 11:34

Juntada -> Petição

23/10/2020, 17:21

Certidão Expedida

21/10/2020, 10:08

Juntada -> Petição

19/10/2020, 18:23

Intimação Efetivada

29/09/2020, 15:07

Intimação Efetivada

29/09/2020, 15:07

Intimação Efetivada

29/09/2020, 15:07

Intimação Efetivada

29/09/2020, 15:07

Intimação Efetivada

29/09/2020, 15:07

Intimação Efetivada

29/09/2020, 15:07

Intimação Efetivada

29/09/2020, 15:07

Intimação Efetivada

29/09/2020, 15:07

Intimação Efetivada

29/09/2020, 15:07

Intimação Efetivada

29/09/2020, 15:07

Intimação Efetivada

29/09/2020, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2020, 15:05

Certidão Expedida

20/07/2020, 09:08

Juntada -> Petição

19/07/2020, 16:52

Certidão Expedida

05/06/2020, 15:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/06/2020, 23:50

Juntada -> Petição

03/06/2020, 17:58

Certidão Expedida

25/05/2020, 10:58

Autos Conclusos

25/05/2020, 10:58

Processo baixado à origem/devolvido

25/05/2020, 08:16

Certidão Expedida

25/05/2020, 08:16

Processo baixado à origem/devolvido

25/05/2020, 08:16

Certidão Expedida

18/03/2020, 23:03

Juntada -> Petição

17/03/2020, 14:33

Intimação Efetivada

16/03/2020, 15:45

Intimação Efetivada

16/03/2020, 15:45

Intimação Efetivada

16/03/2020, 15:45

Intimação Efetivada

16/03/2020, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

13/03/2020, 14:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido Com Correção

12/03/2020, 14:04

Juntada -> Petição

11/03/2020, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2020, 15:49

Pedido de Vista

05/03/2020, 16:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

05/03/2020, 16:04

Sessão Julgamento Adiado

28/02/2020, 12:53

Certidão Expedida

18/02/2020, 10:35

Intimação Efetivada

11/02/2020, 17:17

Intimação Efetivada

11/02/2020, 17:17

Intimação Efetivada

11/02/2020, 17:17

Intimação Efetivada

11/02/2020, 17:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/02/2020, 17:15

Relatório

06/02/2020, 15:14

Juntada -> Petição

11/09/2019, 21:06

Autos Conclusos

11/09/2019, 07:16

Juntada -> Petição

10/09/2019, 11:13

Intimação Lida

09/09/2019, 03:02

Troca de Responsável

30/08/2019, 09:29

Intimação Expedida

28/08/2019, 19:38

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2019, 14:21

Juntada -> Petição

21/08/2019, 09:28

Autos Conclusos

14/08/2019, 20:18

Certidão Expedida

14/08/2019, 15:23

Processo Redistribuído

14/08/2019, 15:23

Recurso Autuado

12/08/2019, 15:34

Recurso Distribuído

12/08/2019, 15:30

Certidão Expedida

12/08/2019, 15:30

Recurso Distribuído

12/08/2019, 15:30

Juntada -> Petição

09/08/2019, 17:02

Juntada -> Petição

09/08/2019, 15:39

Intimação Efetivada

16/07/2019, 16:26

Intimação Efetivada

16/07/2019, 16:26

Intimação Efetivada

16/07/2019, 16:26

Intimação Efetivada

16/07/2019, 16:26

Intimação Efetivada

16/07/2019, 16:26

Intimação Efetivada

16/07/2019, 16:26

Intimação Efetivada

16/07/2019, 16:26

Intimação Efetivada

16/07/2019, 16:26

Intimação Efetivada

16/07/2019, 16:26

Intimação Efetivada

16/07/2019, 16:26

Intimação Efetivada

16/07/2019, 16:26

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2019, 09:49

Certidão Expedida

11/04/2019, 10:16

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

10/04/2019, 22:30

Certidão Expedida

09/04/2019, 08:17

Autos Conclusos

09/04/2019, 08:17

Certidão Expedida

08/04/2019, 14:00

Juntada -> Petição

08/04/2019, 11:59

Intimação Efetivada

28/03/2019, 11:23

Intimação Efetivada

28/03/2019, 11:23

Intimação Efetivada

28/03/2019, 11:23

Intimação Efetivada

28/03/2019, 11:23

Intimação Efetivada

28/03/2019, 11:23

Intimação Efetivada

28/03/2019, 11:23

Intimação Efetivada

28/03/2019, 11:23

Intimação Efetivada

28/03/2019, 11:23

Intimação Efetivada

28/03/2019, 11:23

Intimação Efetivada

28/03/2019, 11:23

Certidão Expedida

28/03/2019, 11:23

Intimação Efetivada

28/03/2019, 11:22

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

27/03/2019, 16:42

Intimação Efetivada

18/03/2019, 10:56

Intimação Efetivada

18/03/2019, 10:56

Intimação Efetivada

18/03/2019, 10:56

Intimação Efetivada

18/03/2019, 10:56

Intimação Efetivada

18/03/2019, 10:56

Intimação Efetivada

18/03/2019, 10:56

Intimação Efetivada

18/03/2019, 10:56

Intimação Efetivada

18/03/2019, 10:56

Intimação Efetivada

18/03/2019, 10:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/03/2019, 10:55

Certidão Expedida

27/03/2018, 10:55

Autos Conclusos

27/03/2018, 10:55

Juntada -> Petição

26/03/2018, 23:37

Juntada -> Petição

15/03/2018, 14:36

Juntada -> Petição

05/03/2018, 09:16

Intimação Efetivada

01/03/2018, 09:37

Intimação Efetivada

01/03/2018, 09:37

Intimação Efetivada

01/03/2018, 09:37

Intimação Efetivada

01/03/2018, 09:37

Intimação Efetivada

01/03/2018, 09:37

Intimação Efetivada

01/03/2018, 09:37

Intimação Efetivada

01/03/2018, 09:37

Intimação Efetivada

01/03/2018, 09:37

Intimação Efetivada

01/03/2018, 09:37

Despacho -> Mero Expediente

01/03/2018, 08:44

Juntada -> Petição

16/01/2018, 17:12

Juntada de Documento

09/01/2018, 15:53

Juntada de Documento

06/11/2017, 10:32

Autos Conclusos

06/11/2017, 10:32

Certidão Expedida

20/10/2017, 10:19

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2017, 12:51

Autos Conclusos

31/08/2017, 14:38

Juntada de Documento

31/08/2017, 14:38

Certidão Expedida

28/08/2017, 11:37

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2017, 13:52

Certidão Expedida

10/07/2017, 09:15

Autos Conclusos

10/07/2017, 09:15

Juntada -> Petição

31/05/2017, 16:35

Juntada -> Petição

31/05/2017, 16:28

Intimação Efetivada

31/05/2017, 11:03

Intimação Efetivada

31/05/2017, 11:03

Intimação Efetivada

31/05/2017, 11:03

Intimação Efetivada

31/05/2017, 11:03

Intimação Efetivada

31/05/2017, 11:03

Intimação Efetivada

31/05/2017, 11:03

Certidão Expedida

31/05/2017, 11:03

Intimação Efetivada

31/05/2017, 11:03

Intimação Efetivada

31/05/2017, 11:03

Intimação Efetivada

31/05/2017, 11:03

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2017, 12:36

Autos Conclusos

30/05/2017, 11:15

Processo Distribuído

30/05/2017, 11:15

Juntada de Documento

30/05/2017, 11:15

Juntada de Documento

30/05/2017, 11:15

Processo Distribuído

24/11/2010, 00:00

Decisão

•29/08/2024, 15:05

Ementa

•10/06/2024, 10:45

Relatório e Voto

•10/06/2024, 10:45

Despacho

•03/06/2024, 11:06

Relatório e Voto

•13/05/2024, 16:34

Voto

•10/05/2024, 15:56

Relatório

•12/12/2023, 21:23

Despacho

•16/11/2023, 16:53

Despacho

•16/10/2023, 20:49

Despacho

•04/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:26

Sentença

•23/02/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:51

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:08

Despacho

•07/11/2024, 11:13

Decisão

•29/08/2024, 15:05

Ementa

•10/06/2024, 10:45

Relatório e Voto

•10/06/2024, 10:45

Despacho

•03/06/2024, 11:06

Relatório e Voto

•13/05/2024, 16:34

Voto

•10/05/2024, 15:56

Relatório

•12/12/2023, 21:23

Despacho

•16/11/2023, 16:53

Despacho

•16/10/2023, 20:49

Despacho

•04/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:26

Sentença

•23/02/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 16:19

Decisão

•26/06/2022, 16:13

Despacho

•12/03/2022, 10:46

Despacho

•28/10/2021, 16:13

Despacho

•07/08/2021, 17:00

Decisão

•26/03/2021, 18:35

Despacho

•29/09/2020, 15:05

Relatório e Voto

•13/03/2020, 14:56

Despacho

•09/03/2020, 15:49

Relatório

•06/02/2020, 15:14

Despacho

•27/08/2019, 14:21

Decisão

•16/07/2019, 09:49

Sentença

•18/03/2019, 10:55

Despacho

•01/03/2018, 08:44

Despacho

•19/10/2017, 12:51

Despacho

•21/08/2017, 13:52

Despacho

•30/05/2017, 12:36

Despacho

•30/05/2017, 11:15

Decisão

•30/05/2017, 11:15

Decisão

•30/05/2017, 11:15

Decisão

•30/05/2017, 11:15

Decisão

•30/05/2017, 11:15

Despacho

•30/05/2017, 11:15

Despacho

•30/05/2017, 11:15

Despacho

•30/05/2017, 11:15

Despacho

•30/05/2017, 11:15

Despacho

•30/05/2017, 11:15

Despacho

•30/05/2017, 11:15

Despacho

•30/05/2017, 11:15

Despacho

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