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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ELIAS SERAFIM DE PAULA

CPF

Autor

MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS BAETA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/MG 055614·CPF·Representa: Autor

OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO

OAB/PA 025144·CPF·Representa: Réu

TULIO CESAR DE MELO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 21:55

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELIAS SERAFIM DE PAULA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BAETA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:34

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 02:05

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:05

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 21:55

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELIAS SERAFIM DE PAULA em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 08:14

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:05

18/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BAETA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 18:34

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 02:05

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:05

Recebidos os autos

04/11/2025, 02:05

Conclusos para decisão

04/11/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865431/MG (2025/0059901-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIAS SERAFIM DE PAULA ADVOGADO: ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA - MG055614 AGRAVADO: LUIZ CARLOS BAETA AGRAVADO: MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETA ADVOGADO: OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO - PA025144B Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BAETA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BAETA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de ciência

16/08/2023, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 08:33

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:40

Apensado ao processo 5007914-60.2022.8.13.0183

15/08/2023, 15:36

Apensado ao processo 0021179-69.2012.8.13.0183

15/08/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 12:02

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

26/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BAETA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de ELIAS SERAFIM DE PAULA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 13:20

Declarada incompetência

08/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

31/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 12:31

Juntada de certidão decurso de prazo

18/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2023, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/03/2023 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

13/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BAETA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:53

Decorrido prazo de ELIAS SERAFIM DE PAULA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de ELIAS SERAFIM DE PAULA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de ELIAS SERAFIM DE PAULA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BAETA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de MARIA NEUZA BITTENCOURT BAETA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de ELIAS SERAFIM DE PAULA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BAETA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 18:22

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/03/2023 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

06/12/2022, 18:04

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/11/2022, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 15:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2023 13:30 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

22/11/2022, 15:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2022 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

18/11/2022, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:59

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BAETA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:26

Decorrido prazo de ELIAS SERAFIM DE PAULA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:26

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/10/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 13:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2022 15:00 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

06/10/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 10:03

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2021, 12:34

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:05

Intimação

•16/08/2023, 08:33

Sentença

•15/08/2023, 15:45

Intimação

•13/06/2023, 13:20

Intimação

•13/06/2023, 13:20

Intimação

•13/06/2023, 13:20

Decisão

•08/06/2023, 13:18

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/03/2023, 11:00

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/03/2023, 11:00

Intimação

•22/11/2022, 15:48

Intimação

•22/11/2022, 15:48

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•18/11/2022, 18:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/11/2025, 08:14

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•04/11/2025, 02:05

Intimação

•16/08/2023, 08:33

Sentença

•15/08/2023, 15:45

Intimação

•13/06/2023, 13:20

Intimação

•13/06/2023, 13:20

Intimação

•13/06/2023, 13:20

Decisão

•08/06/2023, 13:18

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/03/2023, 11:00

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/03/2023, 11:00

Intimação

•22/11/2022, 15:48

Intimação

•22/11/2022, 15:48

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•18/11/2022, 18:19

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•18/11/2022, 18:19

Despacho

•17/11/2022, 15:10

Despacho

•05/10/2022, 19:25