Embargos à Execução 0019730-29.2019.8.08.0035 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 81.360,06

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

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Partes do Processo

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 086645·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

08/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 19/12/2025.

08/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:25

Expedição de Intimação eletrônica.

17/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de despacho

11/09/2025, 15:01

Recebidos os autos

11/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197172/ES (2025/0046790-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: CARDUUS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG086645 IANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA - MG083164 EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS - RJ253810 HELOIZA PINHEIRO DE CAMARGO - ES040593 RECORRIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA ADVOGADO: AIRTON SIBIEN RUBERTH - ES013067 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:58

Todas as movimentações(17)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

09/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

08/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 19/12/2025.

08/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

Documentos

Petição (outras)

•09/10/2024, 06:31

Decisão

•24/09/2024, 10:42

12/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:25

Expedição de Intimação eletrônica.

17/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de despacho

11/09/2025, 15:01

Recebidos os autos

11/09/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197172/ES (2025/0046790-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: CARDUUS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG086645 IANA SOARES DE OLIVEIRA PENNA - MG083164 EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS - RJ253810 HELOIZA PINHEIRO DE CAMARGO - ES040593 RECORRIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA ADVOGADO: AIRTON SIBIEN RUBERTH - ES013067 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

25/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:31

Apensado ao processo 0040582-50.2014.8.08.0035

21/07/2023, 17:30

Documento de comprovação

•12/04/2024, 19:58

Documento de comprovação

•12/04/2024, 19:58

Petição (outras)

•18/03/2024, 10:29

Acórdão

•14/03/2024, 14:47

Despacho

•05/02/2024, 17:45

Acórdão

•14/12/2023, 15:02

Despacho

•30/10/2023, 13:40

Despacho

•27/07/2023, 17:58