Procedimento Comum Cível 0301682-49.2017.8.24.0042 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

ARLINDO BAGNARA

CPF

Autor

LADI FATIMA FELLINI BAGNARA

CPF

Autor

JURACI BENKA

CPF

Reu

ALDEMAR ALVES MAIA

CPF

Reu

MARLI DE LOURDES CARVALHO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 22:39

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> MVH01

09/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH01 -> DCJE

06/05/2025, 00:04

Transitado em Julgado

06/05/2025, 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

05/05/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/04/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/04/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 72, 88 e 90

23/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 17:22

Homologada a Transação

22/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/04/2025, 12:36

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 22:39

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> MVH01

09/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH01 -> DCJE

06/05/2025, 00:04

Transitado em Julgado

06/05/2025, 00:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:09

05/05/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/04/2025, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/04/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 72, 88 e 90

23/04/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2025, 17:22

Homologada a Transação

22/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/04/2025, 12:36

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

22/04/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

28/03/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH01

19/03/2025, 18:40

Custas Satisfeitas - Parte: JURACI BENKA

19/03/2025, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: ALDEMAR ALVES MAIA

19/03/2025, 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: MARLI DE LOURDES CARVALHO MAIA

19/03/2025, 18:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARLINDO BAGNARA

19/03/2025, 18:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LADI FATIMA FELLINI BAGNARA

19/03/2025, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH01 -> DCJE

18/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO BAGNARA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

18/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADI FATIMA FELLINI BAGNARA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

18/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

18/03/2025, 16:08

Recebidos os autos - TJSC -> MVH01 Número: 03016824920178240042/TJSC

10/03/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2158473/SC (2024/0266098-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA REQUERENTE: JURACI BENKA REQUERENTE: MARLI DE LOURDES CARVALHO MAIA REQUERENTE: ALDEMAR ALVES MAIA ADVOGADOS: MARIA LOIVA DE ANDRADE - SC008264 MARISTELA SCHMAEDECKE - SC036082 REQUERIDO: ARLINDO BAGNARA REQUERIDO: LADI FATIMA FELLINI BAGNARA ADVOGADO: ANDRÉAS OTTO WINCKLER - SC018452 DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls. 319/321, JURACI BENKA, MARLI DE LOURDES CARVALHO MAIA, ALDEMAR ALVES MAIA, ARLINDO BAGNARA, LADI FATIMA FELLINI BAGNARA noticiam a realização de acordo, requerendo a extinção do feito e a baixa dos autos. Em consequência, a pretensão de homologação do referido acordo, na origem, denota a falta de interesse para o julgamento do recurso especial, acarretando a sua perda de objeto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

05/03/2025, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 02:39

Juntada

08/04/2019, 16:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

05/04/2019, 15:52

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

05/04/2019, 15:52

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WMVH.19.10004221-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/04/2019 10:43

03/04/2019, 10:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:

17/03/2019, 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Advogados(s): Andreas Otto Winckler (OAB 18452/SC)

13/03/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

06/03/2019, 17:15

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WMVH.19.10002760-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/03/2019 17:15

01/03/2019, 17:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2996 Página:

11/02/2019, 14:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Arlindo Bagnara e Ladi Fátima Fellini Bagnara em desfavor de Juraci Benka, Aldemar Alves Maia e Marli de Lourdes Carvalho Maia, em virtude do reconhecimento, de ofício, da nulidade do contrato entabulado entre as partes, resolvendo-se da lide nos seguintes termos:a) Os autores deverão devolver as quantias pagas pelos réus, corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a partir do respectivo desembolso, ou seja, R$ 3.000,00 (três mil reais) desde 06.06.2012 e R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) - valor alcançado pela soma de 17 (dezessete) parcelas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, já adimplidas pela ré -, com juros legais de mora a partir desta decisão.b) Aos réus, por outro lado, cumpre restituir a posse do bem e pagar indenização por sua utilização, desde 06.09.2012 até a data da desocupação, com valor dos aluguéis a ser definidos em liquidação, autorizada a compensação entre créditos e débitos originados.c) Por força da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, (art. 85, § 2º, do NCPC), verbas que deverão permanecer suspensas de exigibilidade, face ao deferimento da gratuidade da justiça. P. R. I. Advogados(s): Andreas Otto Winckler (OAB 18452/SC), Maria Loiva de Andrade (OAB 8264/SC)

06/02/2019, 14:41

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

05/02/2019, 16:38

Certificado a publicação e registro da sentença

05/02/2019, 16:37

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Arlindo Bagnara e Ladi Fátima Fellini Bagnara em desfavor de Juraci Benka, Aldemar Alves Maia e Marli de Lourdes Carvalho Maia, em virtude do reconhecimento, de ofício, da nulidade do contrato entabulado entre as partes, resolvendo-se da lide nos seguintes termos:a) Os autores deverão devolver as quantias pagas pelos réus, corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a partir do respectivo desembolso, ou seja, R$ 3.000,00 (três mil reais) desde 06.06.2012 e R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) - valor alcançado pela soma de 17 (dezessete) parcelas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, já adimplidas pela ré -, com juros legais de mora a partir desta decisão.b) Aos réus, por outro lado, cumpre restituir a posse do bem e pagar indenização por sua utilização, desde 06.09.2012 até a data da desocupação, com valor dos aluguéis a ser definidos em liquidação, autorizada a compensação entre créditos e débitos originados.c) Por força da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, (art. 85, § 2º, do NCPC), verbas que deverão permanecer suspensas de exigibilidade, face ao deferimento da gratuidade da justiça. P. R. I.

04/02/2019, 14:44

Conclusos para sentença

18/10/2018, 14:47

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WMVH.18.10012311-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 18/10/2018 14:30

18/10/2018, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2914 Página:

27/09/2018, 15:32

Declarações - Nº Protocolo: WMVH.18.10011208-8 Tipo da Petição: Declarações Data: 26/09/2018 16:42

26/09/2018, 16:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2018 Teor do ato: Vista às partes para se manifestarem sobre o teor do ofício de folhas 110a111. Advogados(s): Andreas Otto Winckler (OAB 18452/SC), Maria Loiva de Andrade (OAB 8264/SC)

25/09/2018, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Vista às partes para se manifestarem sobre o teor do ofício de folhas 110a111.

20/09/2018, 18:03

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DMVH.18.00003257-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/09/2018 15:44

20/09/2018, 17:46

Juntada de documento

14/09/2018, 18:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

14/09/2018, 17:58

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista a possibilidade do contrato versar sobre objeto impossível (art. 166, II, CC), ante a inviabilidade de escrituração das áreas comercializadas, oficie-se ao Ofício de Registro de Imóveis de Maravilha (ORI) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o tema. 2. Destaco que, para tanto, o ofício deverá ser instruído com os documentos de fls. 18/21.3. Com o retorno da diligência, dê-se vista às partes. 4. Após, voltem conclusos.

11/09/2018, 10:31

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

24/11/2017, 17:53

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WMVH.17.10012669-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/11/2017 14:54

24/11/2017, 15:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 2704 Página:

09/11/2017, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2017 Teor do ato: CERTIFICO que a contestação retro é tempestiva, uma vez que o prazo teve início em 11.10.2017 e término em 06.11.2017, tendo sido protocolada em 01.11.2017.Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Andreas Otto Winckler (OAB 18452/SC)

07/11/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que a contestação retro é tempestiva, uma vez que o prazo teve início em 11.10.2017 e término em 06.11.2017, tendo sido protocolada em 01.11.2017.Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

03/11/2017, 13:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMVH.17.10011626-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2017 15:34

03/11/2017, 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante todo o exposto, ausentes os requisitos do artigo 561, incisos I e II, do NCPC, resta indeferido o pedido liminar formulado pelos Autores. Na forma do artigo 564, parágrafo único, do NCPC, ficam os requeridos citados nessa oportunidade para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Com apresentação de defesa, intimem-se os Demandantes para manifestação, em 10 (dez) dias e, por fim, voltem conclusos para fins de saneamento ou julgamento na forma antecipada. Intimados os presentes, nada mais.

17/10/2017, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMVH.17.10010705-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/10/2017 10:38

11/10/2017, 11:15

Juntada de documento

10/10/2017, 09:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2017, 09:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/10/2017, 09:52

Juntada de documento

10/10/2017, 09:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/10/2017, 09:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/10/2017, 09:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/10/2017, 18:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/10/2017, 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2676 Página:

28/09/2017, 15:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2017/005050-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2017 Local: Oficial de justiça - Salette Terezinha Sangalli

27/09/2017, 13:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2017/005049-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2017 Local: Oficial de justiça - Salette Terezinha Sangalli

27/09/2017, 13:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2017/005048-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2017 Local: Oficial de justiça - Vintilino Wolf

27/09/2017, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2017 Teor do ato: Fica intimada a autora, na pessoa do procurador, para comparecer à audiência conciliatória designada para o dia 11.10.2017, às 16 horas, no máximo três testemunhas. Advogados(s): Andreas Otto Winckler (OAB 18452/SC)

26/09/2017, 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0286/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2673 Página:

25/09/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a autora, na pessoa do procurador, para comparecer à audiência conciliatória designada para o dia 11.10.2017, às 16 horas, no máximo três testemunhas.

25/09/2017, 12:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 21/09/2017 através da guia nº 042.3007710-96 no valor de 31,34

22/09/2017, 23:58

Juntada

22/09/2017, 23:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0286/2017 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Andreas Otto Winckler (OAB 18452/SC)

21/09/2017, 17:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WMVH.17.10009721-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 21/09/2017 14:02

21/09/2017, 14:15

Juntada

21/09/2017, 08:22

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

20/09/2017, 17:38

Recebidos os autos

20/09/2017, 17:05

Realizado cálculo de custas

20/09/2017, 17:05

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

20/09/2017, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2017, 16:34

Designada audiência - 1. Ante as declaração de hipossuficiência de fls. 11/12, DEFIRO PARCIALMENTE os benefícios da Justiça Gratuita, isentando as custas do processo (CPC, art. 98), com EXCEÇÃO das diligências do Oficial de Justiça (CPC, art. 98, § 5º), as quais deverão ser suportadas na integralidade no perímetro urbano e pela metade no interior do(s) município(s).2. Entendo que a prova é demais frágil para análise do pedido de urgência nessa fase processual, motivo pelo qual, faz-se necessária a justificação prévia, a fim de proporcionar um juízo de convencimento sobre a existência do periculum in mora e do fumus boni iuris. 3. Na forma do art. 300, § 2º, do CPC, designo audiência de justificação prévia para o dia 11 de outubro de 2017, às 16 horas, podendo os demandantes trazer suas testemunhas (máximo de 3 ).4. Intimem-se e citem-se os requeridos.

19/09/2017, 18:42

Audiência Designada - SAJ - Apresentação/Justificação Data: 11/10/2017 Hora 16:00 Local: Sala 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

19/09/2017, 16:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

14/09/2017, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2017 Teor do ato: 1. DEFIRO PARCIALMENTE os benefícios da Justiça Gratuita, isentando as custas do processo (CPC, art. 98), com EXCEÇÃO das diligências do Oficial de Justiça (CPC, art. 98, § 5º), as quais deverão ser suportadas na integralidade no perímetro urbano e pela metade no interior do(s) município(s).2. Intime-se a parte autora para juntar matrícula atualizada do imóvel em discussão, no prazo de 15 (quinze) dias.3. Após, conclusos para análise do pedido liminar. Advogados(s): Andreas Otto Winckler (OAB 18452/SC)

09/09/2017, 19:41

Conclusos para despacho

06/09/2017, 14:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.17.10009134-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 06/09/2017 11:29

06/09/2017, 12:00

Determinado a emenda da inicial - 1. DEFIRO PARCIALMENTE os benefícios da Justiça Gratuita, isentando as custas do processo (CPC, art. 98), com EXCEÇÃO das diligências do Oficial de Justiça (CPC, art. 98, § 5º), as quais deverão ser suportadas na integralidade no perímetro urbano e pela metade no interior do(s) município(s).2. Intime-se a parte autora para juntar matrícula atualizada do imóvel em discussão, no prazo de 15 (quinze) dias.3. Após, conclusos para análise do pedido liminar.

05/09/2017, 19:54

Conclusos para despacho

30/08/2017, 18:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/08/2017, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 17:15

SENTENÇA

•04/02/2019, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 18:03

DESPACHO

•11/09/2018, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2017, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2017, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2017, 17:38

DESPACHO

•19/09/2017, 18:42

DESPACHO

•05/09/2017, 19:54