Procedimento Comum Cível 0803308-44.2023.8.12.0018 - STJ

Procedimento Comum Cível 0803308-44.2023.8.12.0018 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:38

Expedição de tipo de documento.

21/04/2025, 01:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 05:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 10:11

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 10:11

Recebidos os autos

09/04/2025, 13:02

Recebidos os autos

09/04/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823334/MS (2024/0428141-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUNIELIO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ - MS029505 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: ARLETHE MARIA DE SOUZA - MS005071 FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS - MS027794B DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JUNIELIO LOPES DE OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JUNIELIO LOPES DE OLIVEIRA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823334/MS (2024/0428141-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUNIELIO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ - MS029505 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: ARLETHE MARIA DE SOUZA - MS005071 FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS - MS027794B Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823334/MS (2024/0428141-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUNIELIO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ - MS029505 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: ARLETHE MARIA DE SOUZA - MS005071 FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS - MS027794B Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 12:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 12:37

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 12:33

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

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