Procedimento Comum Cível 1008156-20.2023.8.26.0077 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.253,60

Órgão julgador

02 Civel de Birigui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Walter Pinto da Fonseca Filho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL CICERO DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP 356529·CPF·Representa: Autor

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG 109797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2026, 05:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:37

Expedição de Carta.

12/03/2026, 22:52

Apensado ao processo

12/03/2026, 09:07

Incidente Processual Instaurado

12/03/2026, 09:07

Apensado ao processo

06/03/2026, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2026, 13:09

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 22:04

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:14

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 08:26

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:18

Expedição de Carta.

01/10/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 23:00

Todas as movimentações(69)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2026, 05:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 07:37

Expedição de Carta.

12/03/2026, 22:52

Apensado ao processo

12/03/2026, 09:07

Incidente Processual Instaurado

12/03/2026, 09:07

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:58

Apensado ao processo

06/03/2026, 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2026, 13:09

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 22:04

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 10:02

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:14

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 08:26

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:18

Expedição de Carta.

01/10/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 11:53

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:21

Apensado ao processo

27/05/2025, 14:48

Incidente Processual Instaurado

27/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:33

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821484/SP (2024/0487923-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL CICERO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAPHAEL PAIVA FREIRE - SP356529 AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MANOEL CICERO DE ALMEIDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MANOEL CICERO DE ALMEIDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 29.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 20.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821484/SP (2024/0487923-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL CICERO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAPHAEL PAIVA FREIRE - SP356529 AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/02/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2024, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/02/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:45

Julgada improcedente a ação

04/01/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2023, 20:16

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 23:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2023, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2023, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:14

Expedição de Carta.

19/10/2023, 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/10/2023, 15:27

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2023, 15:44

Distribuído por competência exclusiva

01/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:04

Sentença

•04/01/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:18

Decisão

•19/10/2023, 15:27

Despacho

•01/09/2023, 15:44