Habeas Corpus 0068486-09.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0068486-09.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202521/2025

11/03/2025, 22:31

Protocolizada Petição 202521/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025, 22:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 985268/PB (2025/0068486-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO - PB015204 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE: DANIEL LEMOS DE AZEVEDO MAIA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO DANIEL LEMOS DE AZEVEDO MAIA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de decisão de Juiz de primeiro grau que homologou o flagrante e decretou sua prisão preventiva, diante da suspeita do crime de receptação e associação criminosa. O impetrante não especifica nem junta acórdão proferido em habeas corpus, pelo Tribunal de origem. Ademais, traz considerações confusas, desconectadas das razões que fundamentaram a decretação da prisão preventiva (não relacionadas à falta de pagamento da fiança). Ainda, idêntico pedido de soltura foi examinado e indeferido no HC n. 981.934/PB. Nos autos deste habeas corpus, não está comprovada a existência de ato coator praticado pelo órgão de segundo grau e "falece competência ao Superior Tribunal de Justiça, a teor do art. 105, inciso I, c, da Constituição Federal, para julgar habeas corpus impetrado diretamente nesta Corte Superior contra ato de Juiz" (AgRg no HC n. 645.080/BA, Rel. Ministro Felix Fischer, 5ª T., DJe 19/3/2021) ou de delegado de polícia. À vista do exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 985268/PB (2025/0068486-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO - PB015204 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE: DANIEL LEMOS DE AZEVEDO MAIA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Denegado o Habeas Corpus a DANIEL LEMOS DE AZEVEDO MAIA (PRESO)

28/02/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 14:02

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 981934 (2025/0049596-7)

28/02/2025, 14:00

Protocolizada Petição (originária) em 27/02/2025

27/02/2025, 17:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 18:50