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STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidência

Partes do Processo

FRANCISCO MARCIO TEIXEIRA PERDIGAO

CPF

Autor

MARIA CREUZA BENTO DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

BRUNO LIMA PONTES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ADAILTON FREIRE CAMPELO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação, DJE - Divulgado em 14/05/2026

15/05/2026, 04:00

Vista à PGR

14/05/2026, 13:20

Despacho

14/05/2026, 13:19

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: Rcl 29559. Processos relacionados: HC 240799, RHC 202648, Rcl 35889

07/05/2026, 10:20

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/05/2026, 10:20

Autuado

06/05/2026, 09:42

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

04/05/2026, 15:48

Documentos

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