Procedimento Comum Cível 0030258-37.2005.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 0030258-37.2005.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na EAREsp 2075429/DF (2022/0049339-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: CLARO S.A ADVOGADOS: LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE - SP104160 LUCIANA BAZAN MARTINS - SP315358 REQUERIDO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE INTERESSADO: DR EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO E RECEPÇÃO DE TV LTDA INTERESSADO: ANTENAS COMUNITÁRIAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADOS: LUIZ VIRGÍLIO PIMENTA PENTEADO MANENTE - SP104160 LUCIANA BAZAN MARTINS - SP315358 GABRIEL PEREIRA PEDROZO - SP441389 VINICIUS ARAUJO BRITO DE JESUS - SP493770 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada pela CLARO S.A. renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação. Aduz que "aderiu ao Programa Desenrola por meio do Sistema de Inteligência Jurídica da AGU, tendo referida adesão ensejado a emissão do Termo de Parcelamento nº 5.096.000036/24-91 e da Guia de Recolhimento da União - GRU (Doc. 01). Assim, na sequência, atendendo a todos os requisitos da Portaria AGU 150/2024, a CLARO efetuou o pagamento de aludida GRU em 30/12/2024, conforme comprovante anexo (Doc. 02). " É o relatório. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência dos embargos de divergência (fls. 2.402-2.476) e de renúncia ao direito em que se funda a ação e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea c, c.c. o art. 998 do Código de Processo Civil. Após a certificação do trânsito em julgado, enviem-se os autos ao Tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

05/03/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/04/2021, 12:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 07 VOLUMES

31/05/2010, 11:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - APENAS PARA PERMITIR A PROX MOV. 223/1

21/05/2010, 16:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/05/2010, 00:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 7 VOLUMES

17/02/2010, 16:43

REMESSA ORDENADA: TRF

18/12/2009, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2009, 10:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/12/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

10/12/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR LUIZ FABIANO AUTORIZACAO DO CADE

24/11/2009, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2009, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2009, 16:41

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 19:49

Despacho

•23/06/2025, 19:49

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Partes do Processo(6)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 07 VOLUMES

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - APENAS PARA PERMITIR A PROX MOV. 223/1

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 7 VOLUMES

REMESSA ORDENADA: TRF

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR LUIZ FABIANO AUTORIZACAO DO CADE

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

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