Petição 0200382-49.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALPetição

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

PETER DAVID BARBOSA ELIAS

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

DENIZ GOULO VECCHIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921938/2025

29/09/2025, 14:01

Protocolizada Petição 921938/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de PETER DAVID BARBOSA ELIAS (PRESO)

24/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 14:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a oposição de embargos de divergência

11/09/2025, 17:25

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados como Pet em razão da oposição de embargos de divergência no HC 830391/SP.

11/09/2025, 17:24

Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: HC 830391)

11/09/2025, 17:23

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 852006/2025

10/09/2025, 21:21

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:00

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921938/2025

29/09/2025, 14:01

Protocolizada Petição 921938/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 13:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 20:30

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2025, 19:50

29/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de PETER DAVID BARBOSA ELIAS (PRESO)

24/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 14:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a oposição de embargos de divergência

11/09/2025, 17:25

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram autuados como Pet em razão da oposição de embargos de divergência no HC 830391/SP.

11/09/2025, 17:24

Classe Processual alterada para Pet (Classe anterior: HC 830391)

11/09/2025, 17:23

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 852006/2025

10/09/2025, 21:21

Protocolizada Petição 852006/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/09/2025

10/09/2025, 21:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788111/2025

27/08/2025, 17:46

Protocolizada Petição 788111/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 17:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025 Petição Nº 453549/2024 - AgRg

27/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0453549 - AgRg no HC 830391 - Publicação prevista para 27/08/2025

22/08/2025, 19:50

Conhecido o recurso de PETER DAVID BARBOSA ELIAS e não-provido , por maioria, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00453549/2024 - AgRg no HC 830391/SP

20/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2025

25/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:12

Incluído em pauta para 14/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00453549/2024 - AgRg no HC 830391/SP

22/06/2025, 19:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Ministro) após pedido de vista

08/04/2025, 19:59

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/04/2025, 18:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de ROGERIO SCHIETTI CRUZ Petição Nº 453549/2024 - AgRg no HC 830391

02/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2025

06/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 830391/SP (2023/0200382-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: PETER DAVID BARBOSA ELIAS ADVOGADOS: DENIZ GOULO VECCHIO E OUTRO - SP282069 ANDRÉ FOLTER RODRIGUES - SP252737 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 27/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 02/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00453549/2024 - AgRg no HC 830391/SP

28/02/2025, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/09/2024, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 20/09/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 453549/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 439.

23/09/2024, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2024 e término em 20/09/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 453549/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 439.

23/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 762294/2024

03/09/2024, 15:41

Protocolizada Petição 762294/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 15:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 03/09/2024 Petição Nº 453549/2024 -

03/09/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

02/09/2024, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 453549/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 03/09/2024)

30/08/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

30/08/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

30/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:11

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 453549/2024

03/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição 453549/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437176/2024

27/05/2024, 20:46

Protocolizada Petição 437176/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2024

27/05/2024, 20:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:32

Expedição de Ofício nº 077556/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Pindamonhangaba - SP comunicando decisão

24/05/2024, 14:54

Expedição de Ofício nº 077493/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

24/05/2024, 14:54

Denegado o Habeas Corpus a PETER DAVID BARBOSA ELIAS (PRESO)

24/05/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

11/04/2024, 08:47

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

11/04/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/04/2024, 11:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/04/2024, 11:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

11/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 904087/2023

11/09/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/09/2023, 18:16

Protocolizada Petição 904087/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2023

11/09/2023, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:29

Expedição de Ofício nº 057709/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

16/06/2023, 16:09

Expedição de Ofício nº 057793/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Pindamonhangaba - SP comunicando decisão

16/06/2023, 16:09

Concedida a medida liminar de PETER DAVID BARBOSA ELIAS (PRESO)

16/06/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

12/06/2023, 17:27

Distribuído por dependência à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 737469 (2022/0116150-3)

12/06/2023, 17:15

Protocolizada Petição (originária) em 12/06/2023

12/06/2023, 15:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/08/2024, 17:50

Ofício

•24/05/2024, 14:38

Ofício

•24/05/2024, 14:38

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2024, 13:40

Ofício

•16/06/2023, 16:08

Ofício

•16/06/2023, 16:08

DECISÃO LIMINAR

•16/06/2023, 15:20