Habeas Corpus 0222377-84.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0222377-84.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0222377842024300000020250506155852

06/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 369967/2025

28/04/2025, 20:11

Protocolizada Petição 369967/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/04/2025

28/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357363/2025

24/04/2025, 17:11

Protocolizada Petição 357363/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 16:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 22/04/2025 Petição Nº 322346/2025 -

22/04/2025, 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025 Petição Nº 322346/2025 - RO

22/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 322346/2025. Publicação prevista para 22/04/2025)

14/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0322346 - RO no HC 923046 - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

14/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/04/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/04/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/04/2025, 13:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/04/2025, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•03/04/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no HC 923046/MT (2024/0222377-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: EDUARDO CHABASSUS KUHLMANN JUNIOR ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 REQUERENTE: LEILA MARIA MARTINS KUHLMANN ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 REQUERENTE: JOAO EDUARDO MARTINS KUHLMANN ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS KUHLMANN ADVOGADOS: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO - PR008862 EDWARD FABIANO ROCHA DE CARVALHO - PR035212 BRUNA ARAÚJO AMATUZZI BREUS - PR057632 BÁRBARA FEIJÓ RIBEIRO - PR106808 PEDRO HENRIQUE NUNES - PR114356 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA INTERESSADO: BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA INTERESSADO: KUHLMANN MONITORAMENTO AGRICOLA LTDA ADVOGADOS: MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933 ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO - SP371450 DECISÃO Por meio da petição de fl. 244, EDUARDO CHABASSUS KUHLMANN JUNIOR, LEILA MARIA MARTINS KUHLMANN, JOAO EDUARDO MARTINS KUHLMANN e PEDRO HENRIQUE MARTINS KUHLMANN requerem o destaque para que o writ não seja julgado na sessão virtual designada para ter início dia 27/3/2025 e término dia 2/4/2025, mas em sessão presencial, com possibilidade de sustentação oral. Ocorre que a argumentação que sustenta o pedido não evidencia nenhuma excepcionalidade que justifique sua acolhida, tampouco demonstra de que forma a metodologia de julgamento adotada prejudicaria a defesa dos requerentes. Ora, a alocação dos processos na pauta virtual é uma decisão de gerenciamento processual da Corte, nos termos do art. 96, I, da Constituição Federal, que determina a elaboração dos regimentos internos, dispondo sobre o funcionamento dos órgãos jurisdicionais. No exercício dessa competência, busca-se otimizar as sessões presenciais, desafogando-as. O procedimento das sessões de julgamento eletrônico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça está regulamentado pela Resolução STJ/GP n. 3/2025. Nos termos do art. 10, II, dessa norma, não serão julgados em ambiente virtual os processos cujo pedido de destaque tenha sido formulado por qualquer das partes, desde que requerido até 48 horas antes do início da sessão e deferido pelo relator. Conforme o art. 184-A, § 3º, do RISTJ, em sessão virtual assíncrona, as partes e demais habilitados nos autos podem encaminhar sustentações orais e memoriais por meio eletrônico após a publicação da pauta, dentro do prazo de 48 horas antes do julgamento. Quer dizer, as normas regimentais garantem o contraditório e a ampla defesa nas sessões não presenciais, assegurando às partes a possibilidade de apresentar memoriais e sustentação oral para esclarecer as questões de fato e de direito do caso concreto. O zelo empregado na análise das sustentações orais em sessão virtual é o mesmo dispensado nas sessões presenciais. Indefiro o pedido. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

11/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0222377842024300000020250506155852

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 369967/2025

Protocolizada Petição 369967/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357363/2025

Protocolizada Petição 357363/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 22/04/2025 Petição Nº 322346/2025 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025 Petição Nº 322346/2025 - RO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 322346/2025. Publicação prevista para 22/04/2025)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0322346 - RO no HC 923046 - Publicação prevista para 22/04/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

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