Agravo em Recurso Especial 5040707-67.2023.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:26

Não conhecido o recurso de MANCHESTER LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

28/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 14:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 08:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:01

Determinada a distribuição do feito

09/12/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

09/12/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 13:26

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:26

Não conhecido o recurso de MANCHESTER LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2024, 23:40

28/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 14:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/12/2024, 08:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:01

Determinada a distribuição do feito

09/12/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

09/12/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 13:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/10/2024, 10:22

Acórdão

•03/10/2024, 10:21

Decisão

•03/10/2024, 10:21

Decisão

•03/10/2024, 10:21

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/10/2024, 10:21

Agravo em Recurso Especial

•03/10/2024, 10:21

Certidão

•03/10/2024, 10:21

Decisão

•03/10/2024, 10:21

Decisão

•03/10/2024, 10:21