Recurso Especial 0005135-05.2017.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

IVONE RIZZO PINHEIRO

CPF

Autor

LILIAN MILLBOURN RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOA

CPF

Autor

MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCO

CPF

Autor

REGINA OLIVEIRA DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RACHEL REZENDE BERNARDES

OAB/DF 016376·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

LINDA YAZUE IRIE

OAB/DF 057768·CPF·Representa: Autor

SOFIA GOMES MATIAS

OAB/DF 066967·CPF·Representa: Autor

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

OAB/DF 011254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IVONE RIZZO PINHEIRO

CPF

Autor

LILIAN MILLBOURN RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOA

CPF

Autor

MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCO

CPF

Autor

REGINA OLIVEIRA DE FREITAS

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DEFESA COLETIVA

CNPJ

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA - APROSOJA - BRASIL

CNPJ

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

UNIAO

CNPJ

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS

CNPJ

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes(6)

RACHEL REZENDE BERNARDES

OAB/DF 016376·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

LINDA YAZUE IRIE

OAB/DF 057768·CPF·Representa: Autor

SOFIA GOMES MATIAS

OAB/DF 066967·CPF·Representa: Autor

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

OAB/DF 011254·CPF·Representa: Autor

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR

OAB/DF 013641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conhecido o recurso de MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCO, IVONE RIZZO PINHEIRO, LILIAN MILLBOURN RIBEIRO, MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHÔA e REGINA OLIVEIRA DE FREITAS e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

07/05/2026, 16:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026

17/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:39

Incluído em pauta para 07/05/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

15/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223944/2026

12/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 223944/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

09/03/2026, 12:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

06/03/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL SUSPENSA - continuação em 12/02/2026, às 13:59

04/02/2026, 19:46

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

17/12/2025, 17:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2025

28/11/2025, 01:03

Todas as movimentações(281)

Conhecido o recurso de MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCO, IVONE RIZZO PINHEIRO, LILIAN MILLBOURN RIBEIRO, MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHÔA e REGINA OLIVEIRA DE FREITAS e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

07/05/2026, 16:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026

17/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:39

Incluído em pauta para 07/05/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

15/04/2026, 14:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223944/2026

12/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 223944/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO

09/03/2026, 12:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

06/03/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL SUSPENSA - continuação em 12/02/2026, às 13:59

04/02/2026, 19:46

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

17/12/2025, 17:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2025

28/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:54

Incluído em pauta para 17/12/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

26/11/2025, 16:17

Retirada de pauta

17/09/2025, 15:06

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

03/09/2025, 14:02

Juntada de Certidão : 14ª Sessão ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 03/09/2025, às 13h59

25/08/2025, 18:23

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

20/08/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento para a sessão da Corte Especial do dia 20 de agosto de 2025.

06/08/2025, 19:39

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

18/06/2025, 15:20

Juntada de Certidão : Adiado o julgamento para a próxima sessão da Corte Especial do dia 18 de junho de 2025.

04/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 496508/2025

02/06/2025, 15:11

Protocolizada Petição 496508/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 02/06/2025

02/06/2025, 14:40

Juntada de Certidão : Certifico que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 4/6/2025, a qual o processo em epígrafe encontra-se pautado, terá início às 11 horas.

28/05/2025, 15:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:14

Incluído em pauta para 04/06/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

14/05/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1985037/RJ (2022/0035245-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCO RECORRENTE: IVONE RIZZO PINHEIRO RECORRENTE: LILIAN MILLBOURN RIBEIRO RECORRENTE: MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHÔA RECORRENTE: REGINA OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADOS: HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF011254 JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 LEONARDO CAMANHO CAMARGO - RJ088992 RACHEL REZENDE BERNARDES - DF016376 CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA - RJ088980 LINDANIR YAZUE IRIE - DF057768 SOFIA GOMES MATIAS - DF066967 RECORRIDO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE INTERESSADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA - APROSOJA - BRASIL ADVOGADOS: LUIZA GURGEL CARDOSO - DF038229 ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF047288 FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF057365 INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866 GABRIELA LEITE FARIAS E OUTRO(S) - DF034060 INTERESSADO: INSTITUTO DEFESA COLETIVA ADVOGADOS: ÉRICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART E OUTRO(S) - MG083600 LILLIAN JORGE SALGADO - MG084841 CAMILO ZUFELATO - SP210753 INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 CHRISTIAN TARIK PRINTES E OUTRO(S) - SP316680 Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 05/02/2025 - Resultado de julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Raul Araújo conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento, mas fixando tese diversa diversa da proposta pelo relator, pediu vista regimental o Sr. Ministro Relator.

05/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Ministro) após pedido de vista

07/02/2025, 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

06/02/2025, 16:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de BENEDITO GONÇALVES

05/02/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento para a sessão de julgamento do dia 5/2/2025

30/01/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado 21º Sessão Ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 18/12/2024, às 13h59

12/12/2024, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000087-2024-CESP)

02/12/2024, 15:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000087-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/11/2024, 17:18

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024

26/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2024, 18:28

Incluído em pauta para 04/12/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

22/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento.

06/11/2024, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2024-CESP)

01/11/2024, 14:42

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2024

24/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2024, 18:23

Incluído em pauta para 06/11/2024 09:30:00 pela CORTE ESPECIAL

23/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento.

16/10/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento.

02/10/2024, 19:42

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 855910/2024 (fls. 2058-2060), foi excluída da autuação dos presentes autos a patrona renunciante. Certifico, ainda, que remanescem advogados com poderes para a representação da APROSOJA BRASIL.

27/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 855910/2024

27/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 855796/2024

27/09/2024, 18:01

Protocolizada Petição 855910/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 27/09/2024

27/09/2024, 17:54

Protocolizada Petição 855796/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/09/2024

27/09/2024, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000071-2024-CESP)

25/09/2024, 14:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000071-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/09/2024, 14:04

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2024

24/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2024, 20:53

Incluído em pauta para 02/10/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

23/09/2024, 17:09

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

18/09/2024, 14:33

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

04/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 764105/2024

03/09/2024, 18:51

Protocolizada Petição 764105/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 03/09/2024

03/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento por determinação do Sr. Ministro Raul Araújo

03/09/2024, 18:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2024

15/08/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/08/2024, 20:47

Incluído em pauta para 04/09/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

14/08/2024, 17:43

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista

08/03/2024, 18:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

07/03/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RAUL ARAÚJO

06/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114972/2024

21/02/2024, 16:31

Protocolizada Petição 114972/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

21/02/2024, 16:20

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

21/02/2024, 15:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

20/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL (Pauta do dia 21/02/2024)

20/02/2024, 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 99101/2024 - PET

20/02/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:44

Indeferido o pedido de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE

17/02/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0099101 - PET no REsp 1985037 - Publicação prevista para 20/02/2024

17/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 99101/2024

16/02/2024, 12:21

Protocolizada Petição 99101/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2024

16/02/2024, 11:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024

01/02/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2024, 19:03

Incluído em pauta para 21/02/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

31/01/2024, 16:54

Retirada de pauta

06/12/2023, 11:30

Retirada de pauta

05/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155726/2023

28/11/2023, 09:01

Protocolizada Petição 1155726/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 08:52

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2023

27/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

24/11/2023, 18:38

Incluído em pauta para 06/12/2023 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL

24/11/2023, 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

23/11/2023, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL (Pauta do dia 23/11/2023)

23/11/2023, 09:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1114140/2023 - PET

23/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:57

Indeferido o pedido de CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL e FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF

22/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1114140 - PET no REsp 1985037 - Publicação prevista para 23/11/2023

22/11/2023, 13:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com as petições de fls. 1868/1876, 1882/1883, 1884/1893 e 1899/1926

20/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1130653/2023

17/11/2023, 19:56

Protocolizada Petição 1130653/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2023

17/11/2023, 19:22

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1128095/2023

17/11/2023, 12:56

Protocolizada Petição 1128095/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/11/2023

17/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1114555/2023

13/11/2023, 13:11

Protocolizada Petição 1114555/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 13/11/2023

13/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1114140/2023

13/11/2023, 12:01

Protocolizada Petição 1114140/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2023

13/11/2023, 11:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104699/2023

08/11/2023, 20:06

Protocolizada Petição 1104699/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2023

08/11/2023, 20:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1101669/2023

08/11/2023, 11:31

Protocolizada Petição 1101669/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 08/11/2023

08/11/2023, 11:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

07/11/2023, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL (Pauta do dia 23/11/2023)

07/11/2023, 10:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023 Petição Nº 1077840/2023 - PET

07/11/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1077840 - PET no REsp 1985037 - Publicação prevista para 07/11/2023

06/11/2023, 14:20

Indeferido o pedido de CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL e FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF

06/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1093181/2023

06/11/2023, 11:51

Protocolizada Petição 1093181/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2023

06/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1086499/2023

01/11/2023, 12:21

Protocolizada Petição 1086499/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/11/2023

01/11/2023, 12:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

31/10/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023, 18:31

Incluído em pauta para 23/11/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

30/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1077840/2023

30/10/2023, 15:11

Protocolizada Petição 1077840/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023

30/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1044367/2023

19/10/2023, 11:41

Protocolizada Petição 1044367/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2023

19/10/2023, 11:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com certidão à e-STJ fl. 1662

27/09/2023, 15:29

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/09/2023, 14:47

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como interessado na qualidade de "amicus curiae": INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, nos termos da decisão de fl. e-STJ 1648-1649.

27/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974481/2023

26/09/2023, 19:41

Protocolizada Petição 974481/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 19:30

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 1648/1649 (ingresso de "amicus curiae")

25/09/2023, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023 Petição Nº 918540/2023 - PET

25/09/2023, 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023 Petição Nº 902617/2023 - PET

25/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0902617 - PET no REsp 1985037 - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023, 16:10

Deferido o pedido de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Petição Nº 2023/00902617 - PET no REsp 1985037

22/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0918540 - PET no REsp 1985037 - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023, 16:10

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 918540/2023

14/09/2023, 14:12

Protocolizada Petição 918540/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2023

14/09/2023, 11:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 902617/2023

11/09/2023, 13:41

Protocolizada Petição 902617/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2023

11/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768992/2023

10/08/2023, 20:06

Protocolizada Petição 768992/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

10/08/2023, 19:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2023, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessado na qualidade de "amicus curiae": INSTITUTO DEFESA COLETIVA, nos termos da decisão de fls. e-STJ 1502-1503.

08/08/2023, 15:14

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 1502/1503 (ingresso de "amicus curiae")

08/08/2023, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023 Petição Nº 682986/2023 - PET

08/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023, 19:25

Deferido o pedido de INSTITUTO DEFESA COLETIVA - Petição Nº 2023/00682986 - PET no REsp 1985037

07/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0682986 - PET no REsp 1985037 - Publicação prevista para 08/08/2023

07/08/2023, 17:03

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato 717879/2023 (fls. 1.499-1.500), foi excluído da autuação dos presentes autos o patrono renunciante. Certifico, ainda, que remanescem advogadas e advogado com poderes para a representação da parte Interessada Associação Brasileira dos Produtores de Soja - APROSOJA - BRASIL. Por essa razão, esta Coordenadoria manteve na autuação as advogadas Julia Bittencourt Afflalo, OAB/DF 57724, e Luiza Gurgel Cardoso, OAB/DF 38229, e o advogado Felipe Costa Albuquerque Camargo, OAB/DF 57365, conforme procuração de fl. 1.042.

26/07/2023, 19:03

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 717879/2023

26/07/2023, 18:11

Protocolizada Petição 717879/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 26/07/2023

26/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 682986/2023

11/07/2023, 16:51

Protocolizada Petição 682986/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2023

11/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 608982/2023

21/06/2023, 18:06

Protocolizada Petição 608982/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 17:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/06/2023, 09:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023 Petição Nº 234264/2023 - PET

20/06/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0234264 - PET no REsp 1985037 - Publicação prevista para 20/06/2023

16/06/2023, 18:20

Juntada de Certidão : Certifico que a falha no recebimento e juntada da petição n. 356011/2023, fls. 1402-1404, que prejudicava a visualização da procuração acostada à fl. 1403, foi sanada. Para corrigir, resgatou-se o arquivo originalmente enviado e foi criada uma versão do documento com os parâmetros corretos, pois houvera perda de caracteres quando as páginas foram processadas automaticamente pela ferramenta de compressão/OCR do STJ.

13/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452352/2023

16/05/2023, 16:41

Protocolizada Petição 452352/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023

16/05/2023, 16:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 Petição Nº 978824/2022 - EDcl na ProAfR no

12/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0978824 - EDcl na ProAfR no REsp 1985037 - Publicação prevista para 12/05/2023

11/05/2023, 11:30

Embargos de Declaração de MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCO, IVONE RIZZO PINHEIRO, LILIAN MILLBOURN RIBEIRO, MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHÔA e REGINA OLIVEIRA DE FREITAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00978824/2022 - EDcl na ProAfR no REsp 1985037/RJ

09/05/2023, 23:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 356011/2023

19/04/2023, 14:02

Protocolizada Petição 356011/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/04/2023

19/04/2023, 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

18/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/04/2023, 21:30

Juntada de Informações

13/04/2023, 21:19

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU467168278BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se.

13/04/2023, 14:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023

13/04/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/04/2023, 19:11

Incluído em pauta para 03/05/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00978824/2022 - EDcl na ProAfR no REsp 1985037/RJ

12/04/2023, 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0031822023CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467168278BR.

31/03/2023, 10:14

Expedição de Ofício nº 003182/2023-CPDP ao (à)Senhor(a) Representante Legal

30/03/2023, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023 Petição Nº 234264/2023 - PET

30/03/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2023/00234264 - PET no REsp 1985037

29/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0234264 - PET no REsp 1985037 - Publicação prevista para 30/03/2023

29/03/2023, 16:40

Juntada de Certidão : Certifico que a procuração de fl. 1266 se encontra sem aposição da assinatura do outorgante e que seu texto está incompleto.

23/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 234264/2023

23/03/2023, 18:01

Protocolizada Petição 234264/2023 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2023

23/03/2023, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2023, 13:47

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar como interessado, na qualidade de amicus curiae: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS, nos termos da r. decisão de fls. e-STJ 1243-1244.

16/03/2023, 13:45

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 1243/1244 (ingresso de "amicus curiae")

08/03/2023, 09:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2023 Petição Nº 135615/2023 - PET

08/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2023, 19:10

Deferido o pedido de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - Petição Nº 2023/00135615 - PET no REsp 1985037

06/03/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0135615 - PET no REsp 1985037 - Publicação prevista para 08/03/2023

06/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 135615/2023

28/02/2023, 18:31

Protocolizada Petição 135615/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2023

28/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 107513/2023

20/02/2023, 17:21

Protocolizada Petição 107513/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2023

20/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

16/02/2023, 19:00

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/02/2023, 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessados na qualidade de "amicus curiae": ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE SOJA e a UNIÃO, nos termos das decisões de fls. e-STJ 1112-1113 e 1114-1115.

16/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme rr. Despachos de e-STJ fls. 1112 e 1114 (ingresso de "amicus curiae")

16/02/2023, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023 Petição Nº 1175118/2022 - PET

16/02/2023, 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023 Petição Nº 1068420/2022 - PET

16/02/2023, 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023 Petição Nº 22552/2023 - PET

16/02/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:26

Deferido o pedido de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES DE SOJA - Petição Nº 2022/01175118 - PET no REsp 1985037

14/02/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1175118 - PET no REsp 1985037 - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0022552 - PET no REsp 1985037 - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:40

Deferido o pedido de UNIÃO - Petição Nº 2023/00022552 - PET no REsp 1985037

14/02/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1068420 - PET no REsp 1985037 - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 49958/2023

03/02/2023, 12:56

Protocolizada Petição 49958/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2023

03/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 22552/2023

20/01/2023, 11:16

Protocolizada Petição 22552/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2023

20/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1175118/2022

19/12/2022, 19:01

Protocolizada Petição 1175118/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2022

19/12/2022, 18:57

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/12/2022 Petição Nº 978824/2022 -

01/12/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/11/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 01/12/2022)

29/11/2022, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1105844/2022

29/11/2022, 12:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2022, 12:20

Protocolizada Petição 1105844/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 12:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1068420/2022

18/11/2022, 16:46

Protocolizada Petição 1068420/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2022

18/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 978824/2022

25/10/2022, 20:11

Protocolizada Petição 978824/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/10/2022

25/10/2022, 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1169/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização

19/10/2022, 14:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/10/2022 Petição Nº IJ2184/2022 - ProAfR

18/10/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0IJ2184 - ProAfR no REsp 1985037 - Publicação prevista para 18/10/2022

17/10/2022, 16:40

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2184/2022 - ProAfR no REsp 1985037

11/10/2022, 23:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

05/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição

30/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 872915/2022

29/09/2022, 20:06

Protocolizada Petição 872915/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2022

29/09/2022, 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

21/09/2022, 00:00

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

20/09/2022, 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/06/2022, 19:01

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1978629 (2021/0398673-4)

27/06/2022, 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/06/2022, 11:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/06/2022, 11:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022

27/06/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2022, 19:06

Determinação de redistribuição por prevenção ao Recurso Especial n. 1.978.629/RJ (2021/0398673-4).

24/06/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2022

24/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

21/06/2022, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 533243/2022

21/06/2022, 20:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2022, 20:07

Protocolizada Petição 533243/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2022

21/06/2022, 20:07

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2022 e término em 09/05/2022 o prazo para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 939.

10/05/2022, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para REGINA OLIVEIRA DE FREITAS se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 939.

26/04/2022, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para LILIAN MILLBOURN RIBEIRO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 939.

26/04/2022, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para IVONE RIZZO PINHEIRO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 939.

26/04/2022, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCO se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 939.

26/04/2022, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/04/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHÔA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 939.

26/04/2022, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

12/04/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

11/04/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

11/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 252377/2022

05/04/2022, 14:51

Protocolizada Petição 252377/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/04/2022

05/04/2022, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

31/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 234421/2022

31/03/2022, 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2022, 16:52

Protocolizada Petição 234421/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2022

31/03/2022, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2022

24/02/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2022

23/02/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia

23/02/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

16/02/2022, 16:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

16/02/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

10/02/2022, 13:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/11/2023, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2023, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2023, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2023, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/08/2023, 17:03

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2023, 18:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/05/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•11/05/2023, 11:30

Ofício

•30/03/2023, 17:15

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/03/2023, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2023, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 19:40

Todos os documentos(21)

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2024, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/11/2023, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2023, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2023, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2023, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/08/2023, 17:03

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2023, 18:20

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/05/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•11/05/2023, 11:30

Ofício

•30/03/2023, 17:15

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/03/2023, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2023, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 19:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/10/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2022, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2022, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/04/2022, 13:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/02/2022, 17:10