Agravo em Recurso Especial 0828192-38.2016.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MT 009889·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

04/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/11/2024, 11:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2024, 11:03

-

•11/11/2024, 11:02

-

•11/11/2024, 11:02

-

•11/11/2024, 11:01

-

•11/11/2024, 11:00

-

•11/11/2024, 11:00

-

•11/11/2024, 11:00

-

•11/11/2024, 11:00