Embargos de Declaração Cível 0025873-90.2012.8.26.0451 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Carlos Villen

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Partes do Processo

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOVO MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEIMAR MAGRO

OAB/SP 268091·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JAMAL BATISTA

OAB/SP 182357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:35

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2023, 15:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/05/2023, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 15:05

Recurso Extraordinário não admitido

25/04/2023, 15:45

Recurso Especial não admitido

25/04/2023, 15:45

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:41

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:24

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:35

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:54

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 15:45

Despacho

•25/04/2023, 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2023, 15:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/05/2023, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 15:05

Recurso Extraordinário não admitido

25/04/2023, 15:45

Recurso Especial não admitido

25/04/2023, 15:45

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:41

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:15

Recebidos os autos

17/04/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/03/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2022, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:17

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2022, 15:50

Recebidos os autos

13/10/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2022, 13:35

Recebidos os autos

11/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:28

Recebidos os autos

06/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2022, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022, 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2022, 17:00

Recebidos os autos

30/08/2022, 13:44

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:28

Conclusos para decisão

24/08/2022, 11:27

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2022, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 17:47

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2022, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 14:18

Recebidos os autos

30/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:35

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/05/2022, 15:58

Acórdão

•28/09/2022, 14:56

Despacho

•30/06/2022, 14:18