Apelação Cível 0025873-90.2012.8.26.0451 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.807.291,78

Órgão julgador

Antonio Carlos Villen

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Partes do Processo

CLAUDEMIR FRANCISCO TORINA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA NOVO MUNDO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEIMAR MAGRO

OAB/SP 268091·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JAMAL BATISTA

OAB/SP 182357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:31

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:10

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2023, 15:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 15:05

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:41

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:42

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:31

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:10

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2023, 15:44

Documentos

Voto

•18/04/2022, 17:18

Acórdão

•30/03/2022, 09:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:16

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 15:05

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:41

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:42

Recebidos os autos

17/04/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 11:14

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2022, 15:50

Recebidos os autos

13/10/2022, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2022, 13:35

Recebidos os autos

11/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:28

Recebidos os autos

06/10/2022, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2022, 16:17

Recebidos os autos

24/08/2022, 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2022, 10:57

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2022, 13:19

Expedição de Ofício.

26/06/2022, 15:30

Expedição de Ofício.

26/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:19

Recebidos os autos

11/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2022, 16:24

Recebidos os autos

26/04/2022, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2022, 14:52

Outros Votos Proferidos

18/04/2022, 17:18

Recebidos os autos

31/03/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:01

Voto do relator proferido

30/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/03/2022, 10:00

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2022, 10:02

Inclusão em Pauta

16/03/2022, 12:36

Recebidos os autos

09/03/2022, 17:37

Pedido de inclusão em pauta

09/03/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 13:49

Recebidos os autos

10/02/2021, 13:46

Conclusos para decisão

08/02/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 14:45

Recebidos os autos

08/02/2021, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2021, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2021, 18:50

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2021, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2021, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 18:27

Despacho

•09/03/2022, 13:49