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TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)

Partes do Processo

FRANCINE DALAGO DEMETRIO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186514/2025

Protocolizada Petição 186514/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Pedido não conhecido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 53886/2025

Protocolizada Petição 53886/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 32187, certifico que se procedeu à desmarcação do indicativo de liminar, tendo em vista petição de fls. e-STJ 392/399.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

Todas as movimentações(17)