Apelação Cível 0043947-18.2012.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO

OAB/RJ 107341·CPF·Representa: Autor

ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO

OAB/RJ 088858·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

LARISSA NOLASCO

OAB/RJ 233841·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO

OAB/RJ 107341·CPF·Representa: Autor

ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO

OAB/RJ 088858·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

LARISSA NOLASCO

OAB/RJ 233841·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

31/03/2025, 16:44

Recebidos os autos do STJ

28/03/2025, 20:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0043947182012402510120240726180720

26/07/2024, 18:07

Decisão interlocutória

26/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/07/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/06/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:18

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

31/03/2025, 16:44

Recebidos os autos do STJ

28/03/2025, 20:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0043947182012402510120240726180720

26/07/2024, 18:07

Decisão interlocutória

26/07/2024, 17:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 20:11

26/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/07/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/06/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/06/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/06/2024, 17:18

Juntada de Petição

25/06/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/06/2024, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/06/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/06/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:18

Recurso Especial não admitido

03/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/05/2024, 18:07

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

24/05/2024, 14:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

24/05/2024, 14:52

Juntada de Petição

24/05/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/04/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2024, 09:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/04/2024, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/04/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/03/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/03/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/03/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2024, 14:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

15/03/2024, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/03/2024, 15:13

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 64

15/02/2024, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

15/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

31/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

29/01/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/01/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/12/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

11/12/2023, 11:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

11/12/2023, 11:41

Juntada de Petição

11/12/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/12/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/12/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

04/12/2023, 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

01/12/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/11/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/11/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023, 19:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2023, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/11/2023, 11:46

Sentença confirmada - por unanimidade

27/10/2023, 16:41

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104

25/09/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB24

26/07/2021, 16:34

Juntada de certidão

26/07/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/06/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/06/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/06/2021, 23:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

31/05/2021, 12:50

Distribuído por prevenção - Número: 00186403920124020000/TRF2

28/05/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 17:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/07/2024, 10:24

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/06/2024, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 18:49

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 14:08

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:46

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 16:41