Execução Fiscal 0815401-08.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 61.861,15

Órgão julgador

20ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE TICIANO DE ALBUQUERQUE LOBO

OAB/CE 045115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

GUINCHOS NORDESTE AUTO SOCORRO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197712/PE (2025/0049462-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: GUINCHOS NORDESTE AUTO SOCORRO LTDA ADVOGADO: FILIPE TICIANO DE ALBUQUERQUE LOBO - CE045115 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/05/2024, 21:39

Juntada de Certidão

31/05/2024, 13:42

Juntada de petição de Contra-razões

29/05/2024, 15:33

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2024, 00:01

Expedição de expediente

08/05/2024, 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 21:05

Expedição de expediente

08/05/2024, 21:05

Juntada de petição de Apelação

07/05/2024, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 10:08

Expedição de expediente

19/04/2024, 18:09

Expedição de expediente

19/04/2024, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 21:55

Todas as movimentações(70)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197712/PE (2025/0049462-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: GUINCHOS NORDESTE AUTO SOCORRO LTDA ADVOGADO: FILIPE TICIANO DE ALBUQUERQUE LOBO - CE045115 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

31/05/2024, 21:39

Juntada de Certidão

31/05/2024, 13:42

Juntada de petição de Contra-razões

29/05/2024, 15:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 21:05

SENTENÇA

•19/04/2024, 18:09

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2024, 00:01

Expedição de expediente

08/05/2024, 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/05/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 21:05

Expedição de expediente

08/05/2024, 21:05

Juntada de petição de Apelação

07/05/2024, 14:30

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 10:08

Expedição de expediente

19/04/2024, 18:09

Expedição de expediente

19/04/2024, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 21:55

Juntada de petição de Contra-razões

18/04/2024, 18:19

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2024, 14:36

Expedição de expediente

08/04/2024, 20:27

Expedição de expediente

08/04/2024, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 20:26

Juntada de petição de Embargos de declaração

08/04/2024, 17:13

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2024, 12:55

Expedição de expediente

31/03/2024, 16:51

Expedição de expediente

31/03/2024, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 21:40

Juntada de petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:23

Expedição de expediente

08/03/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 10:25

Conclusos para decisão

13/12/2023, 18:52

Juntada de petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2023, 11:04

Expedição de expediente

21/11/2023, 12:14

Expedição de expediente

21/11/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:14

Juntada de petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:53

Juntada de petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:49

Conclusos para decisão

15/11/2023, 17:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/11/2023, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:39

Expedição de expediente

18/10/2023, 10:39

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:37

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2023, 17:53

Expedição de expediente

19/09/2023, 19:43

Expedição de expediente

19/09/2023, 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 19:43

Juntada de petição de Exceção de pré-executividade

19/09/2023, 15:19

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/11/2022, 19:24

Expedição de expediente

23/11/2022, 19:24

Expedição de expediente

23/11/2022, 19:23

Expedição de expediente

23/11/2022, 19:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2022, 19:23

Juntada de petição de Petição (outras)

22/11/2022, 20:35

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2022, 20:54

Expedição de expediente

15/11/2022, 20:54

Expedição de expediente

15/11/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

15/11/2022, 20:54

Juntada de petição de Contestação

10/11/2022, 14:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição de Contestação

09/11/2022, 14:24

Expedição de expediente

25/10/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

06/10/2022, 17:00

Distribuído por Sorteio para 20ª VARA FEDERAL - Titular

06/10/2022, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 20:26

SENTENÇA

•31/03/2024, 16:50

DESPACHO

•08/03/2024, 10:25

DESPACHO

•21/11/2023, 12:14

DESPACHO

•18/10/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2022, 20:54

DESPACHO

•10/10/2022, 19:15