Procedimento Comum Cível 0808267-57.2018.4.05.8103 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 93.200,25

Órgão julgador

18ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

OLIMPIO GOMES SILVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVELINE CARNEIRO GOMES

OAB/CE 017775·CPF·Representa: Autor

JONATHAN OLIVEIRA MONTE SOEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/05/2026, 11:46

Juntada de petição de Petição (outras)

20/04/2026, 12:50

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:10

Baixa Definitiva

14/04/2026, 16:10

Juntada de Certidão

14/04/2026, 15:46

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197727/CE (2025/0029386-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: OLIMPIO GOMES SILVEIRA ADVOGADO: EVELINE CARNEIRO GOMES - CE017775 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2025, 14:17

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2025, 12:57

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2025, 12:56

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2025, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2025, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2025, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2025, 16:15

Expedição de expediente

31/01/2025, 16:04

Todas as movimentações(273)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/05/2026, 11:46

Juntada de petição de Petição (outras)

20/04/2026, 12:50

Recebidos os autos

14/04/2026, 16:10

Baixa Definitiva

14/04/2026, 16:10

Juntada de Certidão

Documentos

Petição (outras)

•20/04/2026, 12:56

Documento de Comprovação

•20/04/2026, 12:56

14/04/2026, 15:46

Recebidos os autos

14/04/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197727/CE (2025/0029386-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: OLIMPIO GOMES SILVEIRA ADVOGADO: EVELINE CARNEIRO GOMES - CE017775 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2025, 14:17

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2025, 12:57

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2025, 12:56

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2025, 16:17

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2025, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2025, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2025, 16:15

Expedição de expediente

31/01/2025, 16:04

Expedição de expediente

31/01/2025, 16:04

Expedição de expediente

31/01/2025, 16:04

Expedição de expediente

31/01/2025, 16:04

Expedição de expediente

31/01/2025, 16:04

Expedição de expediente

31/01/2025, 16:04

Recurso especial admitido

31/01/2025, 16:03

Expedição de expediente

31/01/2025, 16:03

Expedição de expediente

31/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:21

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

15/01/2025, 15:21

Juntada de Certidão

15/01/2025, 15:20

Juntada de petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2024, 09:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/12/2024, 09:46

Expedição de documento

08/12/2024, 09:46

Expedição de expediente

08/12/2024, 09:46

Juntada de Certidão

25/11/2024, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2024, 13:56

Juntada de Certidão

20/11/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

13/11/2024, 23:31

Juntada de Certidão

13/11/2024, 11:46

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2024, 10:18

Juntada de Certidão de Intimação

26/10/2024, 10:18

Incluído em pauta para 12/11/2024 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

24/10/2024, 11:59

Retirado de pauta

11/10/2024, 20:49

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

31/07/2024, 15:26

Juntada de Certidão

30/07/2024, 20:34

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2024, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2024, 10:26

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 07:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2024, 06:59

Incluído em pauta para 30/07/2024 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

11/07/2024, 00:45

Retirado de pauta

03/07/2024, 17:27

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 07:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 07:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2024, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2024, 16:40

Incluído em pauta para 23/07/2024 09:00 virtual

27/06/2024, 13:15

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2024, 00:58

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:23

Expedição de expediente

14/06/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 07:05

Retirado de pauta

12/06/2024, 11:42

Juntada de petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 13:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 08:50

Incluído em pauta para 25/06/2024 09:00 virtual

29/05/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 23:01

Juntada de Certidão

19/04/2024, 23:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

19/04/2024, 22:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/04/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2024, 09:59

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2024, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2024, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2024, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2024, 08:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/02/2024, 08:47

Expedição de expediente

24/02/2024, 00:20

Expedição de expediente

24/02/2024, 00:20

Expedição de expediente

24/02/2024, 00:20

Expedição de expediente

24/02/2024, 00:20

Expedição de expediente

24/02/2024, 00:20

Expedição de expediente

24/02/2024, 00:20

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

24/02/2024, 00:20

Expedição de expediente

24/02/2024, 00:20

Expedição de expediente

24/02/2024, 00:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

15/02/2024, 00:57

Conclusos para decisão

15/02/2024, 00:57

Juntada de Certidão

15/02/2024, 00:56

Juntada de petição de Contra-razões

14/02/2024, 17:59

Expedição de expediente

14/02/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 00:42

Juntada de petição de Recurso especial

13/02/2024, 23:30

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2023, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2023, 16:15

Expedição de expediente

20/12/2023, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/12/2023, 09:00

Expedição de documento

20/12/2023, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado

19/12/2023, 20:22

Juntada de Certidão

19/12/2023, 20:18

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 06:52

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 06:51

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 06:46

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 06:45

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2023, 07:42

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2023, 07:42

Incluído em pauta para 19/12/2023 09:00 virtual

21/11/2023, 00:45

Conclusos para julgamento

03/11/2023, 09:12

Juntada de Certidão

03/11/2023, 09:11

Juntada de petição de Contra-razões

26/10/2023, 15:43

Juntada de Ato Eletrônico

25/10/2023, 08:16

Expedição de expediente

25/10/2023, 08:16

Juntada de petição de Embargos de declaração

25/10/2023, 08:09

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2023, 08:08

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2023, 08:08

Expedição de expediente

23/10/2023, 19:58

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2023, 19:58

Expedição de documento

23/10/2023, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado

18/10/2023, 18:57

Juntada de Certidão

18/10/2023, 18:56

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 08:45

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2023, 11:49

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2023, 11:48

Incluído em pauta para 17/10/2023 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

26/09/2023, 00:15

Retirado de pauta

22/07/2023, 08:27

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

21/06/2023, 14:29

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:22

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:15

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 06:38

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2023, 06:37

Incluído em pauta para 20/06/2023 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

01/06/2023, 16:15

Juntada de Certidão de Intimação

01/05/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:44

Expedição de expediente

20/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:36

Retirado de pauta

18/04/2023, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 13:59

Juntada de Certidão de Intimação

04/04/2023, 13:59

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 07:14

Juntada de Certidão de Intimação

03/04/2023, 07:12

Incluído em pauta para 25/04/2023 09:00 virtual

30/03/2023, 11:31

Retirado de pauta

18/03/2023, 10:25

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

01/02/2023, 18:16

Juntada de Certidão

01/02/2023, 18:11

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 05:39

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 05:36

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 05:27

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 05:24

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2022, 10:02

Incluído em pauta para 31/01/2023 09:00 virtual

01/12/2022, 02:46

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 21:06

Juntada de Certidão

23/11/2022, 21:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 00:02

Juntada de petição de Contra-razões

10/11/2022, 11:20

Juntada de Ato Eletrônico

05/11/2022, 15:39

Expedição de expediente

05/11/2022, 15:39

Juntada de petição de Embargos de declaração

05/11/2022, 15:39

Juntada de petição de Contra-razões

05/11/2022, 15:38

Juntada de petição de Embargos de declaração

03/11/2022, 11:47

Juntada de Ato Eletrônico

03/11/2022, 11:47

Expedição de expediente

03/11/2022, 11:47

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2022, 09:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/10/2022, 16:52

Conhecido o recurso e provido em parte

31/10/2022, 16:52

Expedição de documento

31/10/2022, 16:52

Expedição de expediente

31/10/2022, 16:52

Juntada de Certidão

01/07/2022, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado

29/06/2022, 12:11

Juntada de Certidão

29/06/2022, 11:49

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 07:34

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 07:25

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 07:23

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 09:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 09:04

Incluído em pauta para 28/06/2022 13:00 telepresencial

07/06/2022, 01:15

Juntada de petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 11:16

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2022, 06:20

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 11:09

Expedição de expediente

12/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 08:37

Retirado de pauta

11/05/2022, 15:22

Juntada de petição de Petição (outras)

10/05/2022, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 12:10

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 12:10

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 07:22

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 07:20

Incluído em pauta para 31/05/2022 09:00 virtual

05/05/2022, 01:31

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 16:41

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/07/2021, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

07/07/2021, 21:04

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2021, 20:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/07/2021, 20:58

Juntada de Certidão

07/07/2021, 15:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/06/2021, 01:19

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:26

Expedição de expediente

26/04/2021, 10:26

Conclusos para despacho

25/04/2021, 20:19

Juntada de Apelação

22/04/2021, 16:27

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:20

Expedição de expediente

15/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:38

Juntada de Apelação

08/03/2021, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

22/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/01/2021, 14:45

Expedição de expediente

11/01/2021, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2021, 11:21

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 10:33

Juntada Manifestação

28/08/2020, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 16:47

Expedição de expediente

12/08/2020, 16:47

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:29

Juntada Manifestação

29/07/2020, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 15:27

Expedição de expediente

17/07/2020, 15:27

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:18

Juntada de Certidão

17/07/2020, 13:14

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:11

Juntada de Certidão

02/07/2020, 11:48

Juntada Manifestação

15/04/2020, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2020, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2020, 08:49

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2020, 08:35

Expedição de expediente

01/04/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 14:12

Juntada de Certidão

30/03/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:18

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2019, 00:01

Juntada Manifestação

04/12/2019, 10:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2019, 07:26

Expedição de expediente

26/11/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 10:43

Juntada de Cota

25/10/2019, 10:29

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2019, 08:13

Expedição de expediente

11/10/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 12:01

Juntada Manifestação

07/08/2019, 11:15

Juntada de Petição

06/08/2019, 09:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2019, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2019, 08:45

Expedição de expediente

11/07/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 15:37

Conclusos para despacho

09/07/2019, 10:07

Juntada Manifestação

01/07/2019, 15:30

Juntada Manifestação

13/05/2019, 16:06

Juntada de Cota

14/03/2019, 14:06

Juntada de Réplica

14/03/2019, 10:50

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2019, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2019, 00:02

Expedição de expediente

27/02/2019, 17:02

Expedição de expediente

27/02/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:02

Conclusos para despacho

27/02/2019, 11:09

Juntada de Contestação

17/09/2018, 14:35

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2018, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2018, 14:29

Expedição de expediente

06/09/2018, 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2018, 12:19

Expedição de expediente

06/09/2018, 12:19

Distribuído por Sorteio para 18ª VARA FEDERAL - Titular

24/08/2018, 14:28

Conclusos para despacho

24/08/2018, 14:28

Decisão

•31/01/2025, 16:03

Certidão

•15/01/2025, 15:20

Acórdão

•08/12/2024, 09:46

Inteiro Teor do Acórdão

•08/12/2024, 09:46

Despacho

•14/06/2024, 07:05

Despacho

•24/02/2024, 00:20

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 00:42

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 23:32

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 23:32

Inteiro Teor do Acórdão

•20/12/2023, 09:00

Acórdão

•20/12/2023, 09:00

Inteiro Teor do Acórdão

•23/10/2023, 19:57

Acórdão

•23/10/2023, 19:57

Todos os documentos(33)

Petição (outras)

•20/04/2026, 12:56

Documento de Comprovação

•20/04/2026, 12:56

Decisão

•31/01/2025, 16:03

Certidão

•15/01/2025, 15:20

Acórdão

•08/12/2024, 09:46

Inteiro Teor do Acórdão

•08/12/2024, 09:46

Despacho

•14/06/2024, 07:05

Despacho

•24/02/2024, 00:20

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 00:42

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 23:32

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 23:32

Inteiro Teor do Acórdão

•20/12/2023, 09:00

Acórdão

•20/12/2023, 09:00

Inteiro Teor do Acórdão

•23/10/2023, 19:57

Acórdão

•23/10/2023, 19:57

Despacho

•20/04/2023, 08:36

Acórdão

•31/10/2022, 16:52

Inteiro Teor do Acórdão

•31/10/2022, 16:52

Petição (outras)

•27/05/2022, 11:21

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 11:21

Despacho

•12/05/2022, 08:37

Despacho

•26/04/2021, 10:26

Despacho

•15/03/2021, 16:20

Sentença

•11/01/2021, 11:21

Despacho

•12/08/2020, 16:47

Despacho

•17/07/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 14:12

Despacho

•06/02/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 12:01

Despacho

•10/07/2019, 15:37

Despacho

•27/02/2019, 17:02

Decisão

•06/09/2018, 12:19