Procedimento Comum Cível 0860747-02.2020.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864907/PB (2025/0058729-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE - PB012392 AGRAVADO: MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONÇA ADVOGADO: JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA - PB011144 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2022, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:54

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 10:56

Todas as movimentações(39)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864907/PB (2025/0058729-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE - PB012392 AGRAVADO: MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONÇA ADVOGADO: JEAN CÂMARA DE OLIVEIRA - PB011144 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2022, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2022, 09:54

SENTENÇA

•22/09/2022, 18:12

18/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 09:54

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 04:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de RENATO AVERSARI CAMARA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 01:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/07/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 16:11

Decorrido prazo de MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de RENATO AVERSARI CAMARA em 10/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de RENATO AVERSARI CAMARA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:59

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de MARCIO MOZART PESSOA DE MENDONCA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU).

13/01/2021, 10:51

Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 10:47

DECISÃO

•13/01/2021, 10:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2020, 10:47