Procedimento Comum Cível 0503539-88.2017.8.05.0103 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 56.850,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS FREITAS AZEVEDO

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

ASSEBA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA FREITAS MOREIRA

Representa: Autor

MARIA SILVIA OLIVEIRA DA SILVA TAVARES

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 256755·CPF·Representa: Réu

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 041939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO CARLOS FREITAS AZEVEDO

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

ASSEBA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAPHAELA FREITAS MOREIRA

Representa: Autor

MARIA SILVIA OLIVEIRA DA SILVA TAVARES

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 256755·CPF·Representa: Réu

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP 130291·CPF·Representa: Réu

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA 041939·CPF·Representa: Réu

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS

OAB/BA 040421·CPF·Representa: Réu

LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO

OAB/BA 056002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FREITAS AZEVEDO em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 07:33

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:25

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

06/08/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

06/08/2025, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:59

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:51

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864816/BA (2025/0061288-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS FREITAS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ADVOGADOS: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA041939 TÂMARA CAROLINE SENTO-SÉ LOBÃO MENÊSES DE SOUSA - BA057106 LUIÁ KRUSCHEWSKY MONTEIRO - BA056002 CARINA OLIVEIRA DA SILVA - BA057949 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:28

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FREITAS AZEVEDO em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 07:33

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/08/2025 23:59.

28/08/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:25

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:59

Decisão

•05/02/2025, 09:29

21/08/2025, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

06/08/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

06/08/2025, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:59

Recebidos os autos

27/06/2025, 10:51

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864816/BA (2025/0061288-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS FREITAS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291 PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ADVOGADOS: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA041939 TÂMARA CAROLINE SENTO-SÉ LOBÃO MENÊSES DE SOUSA - BA057106 LUIÁ KRUSCHEWSKY MONTEIRO - BA056002 CARINA OLIVEIRA DA SILVA - BA057949 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:28

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2023, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de apelação

25/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FREITAS AZEVEDO em 10/04/2023 23:59.

20/05/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 15:35

Expedição de sentença.

10/04/2023, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 09:01

Expedição de sentença.

06/03/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 13:59

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 15:30

Mandado devolvido Negativamente

21/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FREITAS AZEVEDO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 06:54

Publicado Despacho em 04/05/2022.

11/05/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 03:39

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:25

Publicado Decisão em 20/04/2022.

27/04/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 16:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/04/2022, 06:03

Expedição de mandado.

19/04/2022, 06:03

Conclusos para despacho

07/04/2022, 16:04

Expedição de mandado.

07/04/2022, 16:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:24

Publicado Despacho em 14/03/2022.

16/03/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 15:33

Expedição de citação.

11/03/2022, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 01:28

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:41

Expedição de citação.

07/03/2022, 17:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FREITAS AZEVEDO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.

16/12/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 22:15

Publicado Decisão em 16/09/2021.

05/10/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 03:05

Expedição de citação.

15/09/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 14:29

Outras Decisões

14/09/2021, 09:08

Decorrido prazo de NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO em 23/09/2020 23:59:59.

06/12/2020, 03:20

Decorrido prazo de RAPHAELA FREITAS MOREIRA em 23/09/2020 23:59:59.

03/12/2020, 09:46

Decorrido prazo de ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA em 23/09/2020 23:59:59.

22/11/2020, 08:08

Decorrido prazo de GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS em 23/09/2020 23:59:59.

17/11/2020, 14:13

Publicado Intimação em 15/09/2020.

09/11/2020, 04:44

Publicado Intimação automática de migração em 08/09/2020.

28/10/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 01:30

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 14:34

Documento

04/03/2020, 00:00

Documento

31/07/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

31/07/2019, 00:00

Petição

22/07/2019, 00:00

Publicação

27/06/2019, 00:00

Mero expediente

26/06/2019, 00:00

Petição

25/06/2019, 00:00

Publicação

19/06/2019, 00:00

Procedência

17/06/2019, 00:00

Documento

10/06/2019, 00:00

Publicação

27/05/2019, 00:00

Mero expediente

24/05/2019, 00:00

Documento

22/05/2018, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Publicação

18/04/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Publicação

23/03/2018, 00:00

Mero expediente

22/03/2018, 00:00

Petição

29/01/2018, 00:00

Publicação

05/12/2017, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Publicação

26/10/2017, 00:00

Mero expediente

24/10/2017, 00:00

Petição

12/09/2017, 00:00

Documento

11/09/2017, 00:00

Documento

11/09/2017, 00:00

Decisão

•04/02/2025, 18:19

Decisão

•14/10/2024, 11:19

Decisão

•14/10/2024, 05:35

Acórdão

•30/04/2024, 12:52

Despacho

•01/11/2023, 08:18

Despacho

•31/10/2023, 17:55

Decisão

•14/07/2023, 15:52

Decisão

•14/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:17

Sentença

•10/04/2023, 15:35

Sentença

•10/04/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:37

Sentença

•06/03/2023, 10:06

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:59

Decisão

•05/02/2025, 09:29

Decisão

•04/02/2025, 18:19

Decisão

•14/10/2024, 11:19

Decisão

•14/10/2024, 05:35

Acórdão

•30/04/2024, 12:52

Despacho

•01/11/2023, 08:18

Despacho

•31/10/2023, 17:55

Decisão

•14/07/2023, 15:52

Decisão

•14/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:17

Sentença

•10/04/2023, 15:35

Sentença

•10/04/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:37

Sentença

•06/03/2023, 10:06

Sentença

•27/02/2023, 16:47

Sentença

•27/02/2023, 13:59

Despacho

•03/05/2022, 13:08

Despacho

•03/05/2022, 11:09

Decisão

•19/04/2022, 16:19

Decisão

•19/04/2022, 06:03

Despacho

•11/03/2022, 15:33

Despacho

•11/03/2022, 01:28

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 13:03

Decisão

•15/09/2021, 14:29

Decisão

•14/09/2021, 09:08

Acórdão

•04/03/2020, 16:58

Acórdão

•04/03/2020, 16:58

Acórdão

•04/03/2020, 16:58

Acórdão

•04/03/2020, 16:58

Acórdão

•04/03/2020, 16:58

Acórdão

•04/03/2020, 16:58

Acórdão

•04/03/2020, 16:58

Acórdão

•04/03/2020, 16:58

Acórdão

•04/03/2020, 16:57

Acórdão

•04/03/2020, 16:57

Acórdão

•04/03/2020, 16:57

Acórdão

•04/03/2020, 16:57

Acórdão

•04/03/2020, 16:57

Acórdão

•04/03/2020, 16:57

Decisão

•31/07/2019, 18:07

Despacho

•26/06/2019, 10:58

Sentença

•17/06/2019, 17:34

Despacho

•24/05/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 12:09

Despacho

•22/03/2018, 11:48

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 12:53

Despacho

•24/10/2017, 14:12