Cumprimento de sentença 0807521-14.2017.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2017

Valor da Causa

R$ 75.725,06

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:57

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:44

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 14:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:57

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:57

Decisão

•05/02/2026, 11:19

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:44

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:33

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 14:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:02

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO LIMA COSTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 10:25

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:25

Juntada de termo

30/10/2025, 10:25

Recebidos os autos

30/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:48

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:46

Juntada de petição

19/09/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 07:59

Juntada de Certidão

16/09/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:59

Recebidos os autos

16/09/2025, 07:59

Juntada de Certidão

16/09/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197793/MA (2025/0050199-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA ADVOGADOS: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA010448 INDIRA MELO MOTA AMORIM - MA009930 LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS - MA000247 RECORRIDO: MARCELO LIMA COSTA ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA008672 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197793/MA (2025/0050199-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: SPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA ADVOGADOS: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA010448 INDIRA MELO MOTA AMORIM - MA009930 LARA, PONTES & NERY ADVOGADOS - MA000247 RECORRIDO: MARCELO LIMA COSTA ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE AIRES PINTO - MA008672 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/12/2024, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 09:30

Outras Decisões

12/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:29

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:25

Juntada de petição

07/08/2024, 11:11

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2024, 08:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/07/2024, 08:26

Recebidos os autos

11/07/2024, 08:21

Juntada de despacho

11/07/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2022, 12:40

Juntada de contrarrazões

01/04/2022, 10:32

Publicado Intimação em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 09/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 09/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 09/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 17:16

Juntada de Certidão

28/03/2022, 17:15

Juntada de apelação cível

07/03/2022, 17:31

Publicado Intimação em 11/02/2022.

23/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

23/02/2022, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:44

Juntada de contrarrazões

19/11/2020, 15:45

Conclusos para decisão

19/11/2020, 09:00

Juntada de embargos de declaração

17/11/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 00:24

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2020, 17:19

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 11:57

Juntada de Certidão

16/08/2019, 11:41

Decorrido prazo de SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LIV LTDA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO LIMA COSTA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 02:09

Juntada de petição

06/07/2019, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2019, 09:52

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2019, 09:51

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

05/07/2019, 09:47

Juntada de petição

31/05/2019, 10:03

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 10:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150

13/12/2018, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:38

Publicado Intimação em 24/05/2017.

15/06/2018, 19:38

Conclusos para decisão

12/01/2018, 10:26

Juntada de Certidão

12/01/2018, 10:24

Juntada de Certidão

12/01/2018, 09:56

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/06/2017 09:00 15ª Vara Cível de São Luís.

12/01/2018, 09:26

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2017, 16:12

Juntada de Petição de contestação

16/06/2017, 16:54

Juntada de Certidão

22/05/2017, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2017, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2017, 09:03

Audiência conciliação designada para 21/06/2017 09:00.

22/05/2017, 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/03/2017, 11:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/03/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 16:08

Conclusos para decisão

09/03/2017, 12:16

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 12:16

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:15

Despacho

•03/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:25

Despacho

•16/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:59

Decisão

•31/01/2025, 10:20

Despacho

•23/01/2025, 11:23

Decisão

•12/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:29

Acórdão (expediente)

•17/06/2024, 12:52

Acórdão

•17/06/2024, 08:50

Todos os documentos(31)

Decisão

•11/03/2026, 11:57

Decisão

•05/02/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:15

Despacho

•03/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:25

Despacho

•16/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:59

Decisão

•31/01/2025, 10:20

Despacho

•23/01/2025, 11:23

Decisão

•12/11/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 08:29

Acórdão (expediente)

•17/06/2024, 12:52

Acórdão

•17/06/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 19:37

Decisão (expediente)

•09/04/2024, 15:29

Decisão

•08/04/2024, 18:34

Acórdão (expediente)

•04/03/2024, 11:25

Acórdão

•01/03/2024, 19:12

Acórdão (expediente)

•23/10/2023, 15:01

Acórdão

•19/10/2023, 19:14

Despacho

•04/07/2023, 16:58

Despacho

•06/10/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 17:15

Sentença

•03/02/2022, 11:50

Sentença

•03/11/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 09:51

Decisão

•13/12/2018, 16:56

Documento Diverso

•16/06/2017, 16:54

Decisão

•29/03/2017, 11:38