Procedimento Comum Cível 0801170-43.2022.4.05.8401 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 83.534,57

Órgão julgador

8ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

FRANCILEIDE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CEF

Terceiro

ENGEA - EMP GESTORA DE ATIVOS.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOBED SOARES DE MOURA

OAB/RN 016339·CPF·Representa: Autor

ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/RN 020628·CPF·Representa: Autor

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO

OAB/RN 011126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FRANCILEIDE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CEF

Terceiro

ENGEA - EMP GESTORA DE ATIVOS.

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL LAGOA NOVA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

PAIVA GOMES #ECO; COMPANHIA S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/10/2025, 07:59

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:35

Baixa Definitiva

06/10/2025, 18:35

Juntada de Certidão

06/10/2025, 18:16

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198199/RN (2025/0034770-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: FRANCILEIDE EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO - RN020628 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA - RN001412A RENAN GOMES DOS SANTOS DIAS - RJ232007 RECORRIDO: PAIVA GOMES & COMPANHIA S/A ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126 LUNA ARAÚJO DE CARVALHO - RN017099 AGRAVANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA S/A ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126 LUNA ARAÚJO DE CARVALHO - RN017099 AGRAVADO: FRANCILEIDE EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO - RN020628 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/02/2025, 12:16

Juntada de Certidão

06/02/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2024, 00:08

Juntada de petição de Contra-razões

10/12/2024, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2024, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2024, 09:56

Juntada de Ato Eletrônico

03/12/2024, 00:00

Expedição de expediente

03/12/2024, 00:00

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

02/12/2024, 18:31

Todas as movimentações(206)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/10/2025, 07:59

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:35

Baixa Definitiva

06/10/2025, 18:35

Juntada de Certidão

06/10/2025, 18:16

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:15

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198199/RN (2025/0034770-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: FRANCILEIDE EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO - RN020628 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA - RN001412A RENAN GOMES DOS SANTOS DIAS - RJ232007 RECORRIDO: PAIVA GOMES & COMPANHIA S/A ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126 LUNA ARAÚJO DE CARVALHO - RN017099 AGRAVANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA S/A ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126 LUNA ARAÚJO DE CARVALHO - RN017099 AGRAVADO: FRANCILEIDE EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR YBSON OLIVEIRA DE ARAUJO - RN020628 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/02/2025, 12:16

Juntada de Certidão

06/02/2025, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2024, 00:08

Juntada de petição de Contra-razões

10/12/2024, 10:11

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2024, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2024, 09:56

Juntada de Ato Eletrônico

03/12/2024, 00:00

Expedição de expediente

03/12/2024, 00:00

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

02/12/2024, 18:31

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2024, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2024, 17:48

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2024, 10:49

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2024, 09:52

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2024, 09:51

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:37

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:37

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:37

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:37

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:37

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:37

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:37

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:37

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:37

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:37

Recurso especial admitido

31/10/2024, 23:37

Recurso Especial não admitido

31/10/2024, 23:37

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:37

Expedição de expediente

31/10/2024, 23:37

Conclusos para decisão

30/10/2024, 00:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

30/10/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2024, 14:07

Expedição de expediente

25/09/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:59

Juntada de petição de Recurso especial

25/09/2024, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 12:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2024, 00:08

Expedição de expediente

29/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:48

Juntada de petição de Recurso especial

28/08/2024, 22:46

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 23:37

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 23:37

Expedição de expediente

26/08/2024, 19:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/08/2024, 19:43

Expedição de documento

26/08/2024, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2024, 18:55

Juntada de Certidão

21/08/2024, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2024, 16:07

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2024, 16:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2024, 19:23

Incluído em pauta para 20/08/2024 13:00 Sessão Virtual

25/07/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

13/07/2024, 00:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/07/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2024, 15:48

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2024, 15:44

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2024, 08:23

Expedição de expediente

30/06/2024, 22:52

Juntada de Ato Eletrônico

30/06/2024, 22:52

Juntada de petição de Embargos de declaração

30/06/2024, 22:49

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2024, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 20:40

Juntada de Certidão de Intimação

26/06/2024, 20:40

Expedição de expediente

26/06/2024, 16:00

Expedição de documento

26/06/2024, 15:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/06/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado

19/06/2024, 18:33

Juntada de Certidão

19/06/2024, 18:30

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 15:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 15:00

Incluído em pauta para 18/06/2024 13:00 Sessão Virtual

23/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:14

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:10

Juntada de petição de Contra-razões

03/05/2024, 16:26

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2024, 09:55

Juntada de Ato Eletrônico

22/04/2024, 21:11

Expedição de expediente

22/04/2024, 21:11

Juntada de petição de Embargos de declaração

22/04/2024, 21:10

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2024, 12:21

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2024, 12:21

Expedição de expediente

05/04/2024, 20:25

Provimento em parte por decisão monocrática

05/04/2024, 20:09

Expedição de documento

05/04/2024, 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado

03/04/2024, 18:00

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2024, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2024, 12:17

Incluído em pauta para 02/04/2024 13:00 Sessão Virtual

06/03/2024, 20:45

Retirado de pauta

05/03/2024, 14:06

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

08/11/2023, 21:33

Juntada de Certidão

08/11/2023, 21:32

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2023, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2023, 20:59

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

31/10/2023, 16:19

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:10

Juntada de Certidão de Intimação

27/10/2023, 20:35

Conclusos para decisão

27/10/2023, 20:08

Expedição de expediente

27/10/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2023, 10:55

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2023, 10:54

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2023, 17:52

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2023, 17:52

Incluído em pauta para 31/10/2023 09:00 Virtual

05/10/2023, 17:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 15:59

Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

27/09/2023, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2023, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

27/09/2023, 21:55

Juntada de Certidão

27/09/2023, 09:58

Juntada de petição de Contra-razões

26/09/2023, 17:32

Juntada de petição de Contra-razões

26/09/2023, 11:27

Juntada de petição de Apelação

26/09/2023, 11:24

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2023, 00:00

Expedição de expediente

25/08/2023, 10:28

Expedição de expediente

25/08/2023, 10:28

Juntada de petição de Apelação

23/08/2023, 15:08

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2023, 13:50

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

23/08/2023, 13:44

Expedição de expediente

23/08/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 17:05

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:04

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2023, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

24/05/2023, 19:04

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2023, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

16/05/2023, 13:15

Expedição de expediente

16/05/2023, 12:37

Expedição de expediente

16/05/2023, 12:37

Expedição de expediente

16/05/2023, 12:37

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2023, 18:22

Juntada de petição de Embargos de declaração

04/05/2023, 14:17

Juntada de Certidão de Intimação

27/04/2023, 15:08

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

26/04/2023, 14:57

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/04/2023, 14:13

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/04/2023, 14:08

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2023, 13:53

Expedição de expediente

25/04/2023, 22:09

Expedição de expediente

25/04/2023, 22:09

Conhecido o recurso e provido em parte

25/04/2023, 22:09

Expedição de expediente

25/04/2023, 22:09

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 09:15

Juntada de petição de Réplica

09/01/2023, 17:33

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2022, 17:50

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/12/2022, 11:10

Expedição de expediente

14/12/2022, 09:28

Expedição de expediente

14/12/2022, 09:28

Expedição de expediente

14/12/2022, 09:28

Juntada de petição de Contestação

02/12/2022, 11:42

Juntada de petição de Contestação

29/11/2022, 20:54

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/11/2022, 00:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 8ª VARA FEDERAL - Titular

17/11/2022, 15:32

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada conduzida por Juiz(a) para 16/11/2022 16:00 CEJUSC - Sala Zoom 18

17/11/2022, 15:31

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:29

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

16/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2022, 00:02

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) antecipada conduzida por Juiz(a) para 16/11/2022 16:00 Conciliação - Videoconferência

30/08/2022, 12:17

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada conduzida por Juiz(a) para 16/11/2022 16:00 CEJUSC - Sala Zoom 18

30/08/2022, 12:17

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) redesignada conduzida por Juiz(a) para 16/11/2022 16:00 Conciliação - Videoconferência

30/08/2022, 12:17

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 11:19

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para Ambiente do Centro de Conciliação - Titular

30/08/2022, 11:11

Expedição de expediente

30/08/2022, 11:00

Expedição de expediente

30/08/2022, 10:50

Expedição de expediente

30/08/2022, 10:50

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada conduzida por Juiz(a) para 16/11/2022 16:00 Conciliação - Videoconferência

30/08/2022, 10:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/07/2022, 03:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

15/07/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:04

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:52

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Titular

14/07/2022, 11:42

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:48

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 22:47

Inteiro Teor do Acórdão

•26/08/2024, 19:43

Acórdão

•26/08/2024, 19:43

Acórdão

•26/06/2024, 15:55

Inteiro Teor do Acórdão

•26/06/2024, 15:55

Acórdão

•05/04/2024, 20:07

Inteiro Teor do Acórdão

•05/04/2024, 20:07

Despacho

•27/10/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:28

Sentença

•23/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:37

Todos os documentos(22)

Decisão

•31/10/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 18:59

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:48

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 22:47

Inteiro Teor do Acórdão

•26/08/2024, 19:43

Acórdão

•26/08/2024, 19:43

Acórdão

•26/06/2024, 15:55

Inteiro Teor do Acórdão

•26/06/2024, 15:55

Acórdão

•05/04/2024, 20:07

Inteiro Teor do Acórdão

•05/04/2024, 20:07

Despacho

•27/10/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:28

Sentença

•23/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:37

Sentença

•25/04/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:28

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 20:54

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 20:54

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:50

Despacho

•15/07/2022, 17:04