Habeas Corpus 0455183-28.2023.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0455183-28.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209551/2025

13/03/2025, 15:31

Protocolizada Petição 209551/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025 Petição Nº 113381/2024 - PET

06/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na HC 877651/PR (2023/0455183-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK REQUERENTE: EUCLIDES ANTONIO DA SILVA ADVOGADOS: LEVI PALMA - PR029224 LAURA MARQUES PALMA - PR114435 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Cuidam-se de pedidos de reconsideração (fls. 88/110 e 112/116) da decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus formulado pela defesa de EUCLIDES ANTONIO DA SILVA. Insiste a defesa na necessidade de revogação da prisão preventiva em razão das condições de saúde do paciente. Requer, assim, a reconsideração da decisão de fls. 75/82 e a concessão da ordem nos termos da inicial. O pedido está prejudicado. Em consulta à página eletrônica do Tribunal de origem (SEEU n.4000551-48.2023.8.16.0077), verifica-se que o Juízo das execuções, em 4/2/2025, proferiu nova decisão deferindo a progressão do paciente ao regime aberto. Diante da alteração do cenário fático-processual, de rigor o reconhecimento da perda do objeto do presente writ Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

05/03/2025, 00:00

Prejudicada a ação de EUCLIDES ANTONIO DA SILVA - Petição Nº 2024/00113381 - PET no HC 877651

28/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0113381 - PET no HC 877651 - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 113381/2024

21/02/2024, 11:46

Protocolizada Petição 113381/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2024

21/02/2024, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 46851/2024

31/01/2024, 12:11

Protocolizada Petição 46851/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2024

31/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223799/2023

19/12/2023, 16:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 17:40