Apelação Cível 0010678-12.2008.8.26.0223 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.979,51

Órgão julgador

Rebouças de Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

SERGIO MOTTI TROMBELLI

Reu

OHSUKE OGAWA

TERCEIRO

EUGENIA APARECIDA DOS SANTOS JESUINO

TERCEIRO

USIMED LITORAL PAULISTA COOPERATIVA USUARIOS ASSISTENCIA MEDICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA SANTIAGO DA SILVA MAIO

CPF·Representa: Autor

ANA LÚCIA IKEDA OBA

OAB/SP 098959·CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

MARIANA COELHO TROMBELLI

OAB/SP 277945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO MOTTI TROMBELLI

Reu

OHSUKE OGAWA

TERCEIRO

EUGENIA APARECIDA DOS SANTOS JESUINO

TERCEIRO

USIMED LITORAL PAULISTA COOPERATIVA USUARIOS ASSISTENCIA MEDICA

TERCEIRO

KENHITI TAKAHASCHI

TERCEIRO

SORAYA MARIZA MADUREIRA MENDES

TERCEIRO

Movimentações

Informação

19/01/2026, 17:03

Informação

31/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos para Vara de Origem

09/12/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

09/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

14/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:30

Publicado em

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:15

Expedido Termo de Intimação

11/10/2024, 18:13

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

07/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

07/10/2024, 15:13

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)

04/10/2024, 18:31

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

25/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:27

Todas as movimentações(71)

Informação

19/01/2026, 17:03

Informação

31/03/2025, 12:17

Remetidos os Autos para Vara de Origem

09/12/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

09/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:33

Documentos

Despacho

•04/10/2024, 18:31

Acórdão

•28/06/2024, 16:33

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Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

14/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 03:30

Publicado em

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:15

Expedido Termo de Intimação

11/10/2024, 18:13

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

07/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

07/10/2024, 15:13

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)

04/10/2024, 18:31

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

25/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:16

Publicado em

05/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:03

Prazo Intimação - 30 Dias

04/07/2024, 12:03

Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão

01/07/2024, 14:20

Acórdão registrado

28/06/2024, 20:37

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

28/06/2024, 16:47

Julgado virtualmente

28/06/2024, 16:33

Julgamento Virtual Iniciado

27/06/2024, 16:10

Recebidos os Autos pelo Relator

27/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:46

Publicado em

27/06/2024, 00:00

Situação de Pendente de Julgamento

26/06/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:50

Expedido Termo de Intimação

26/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:42

Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho

25/06/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino

24/06/2024, 13:58

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

21/06/2024, 15:22

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados

30/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino

13/01/2015, 16:28

Publicado em

10/12/2014, 00:00

Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

28/11/2014, 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

27/11/2014, 10:16

Despacho

25/11/2014, 19:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444

25/11/2014, 16:55

Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

29/10/2014, 17:47

Expedição de Certidão.

18/08/2014, 00:00

Conclusos para decisão

18/08/2014, 00:00

Publicado em

05/05/2014, 00:00

Vista

11/04/2014, 00:00

Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso

22/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

18/11/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 00:00

Publicado em

15/10/2013, 00:00

Publicado em

14/10/2013, 00:00

Acórdão registrado

10/10/2013, 00:00

Julgado

09/10/2013, 00:00

Acordão Finalizado

09/10/2013, 00:00

Publicado em

03/10/2013, 00:00

Incluído em pauta para 30/09/2013 12:00:00 local.

30/09/2013, 00:00

Publicado em

27/09/2013, 00:00

Recebidos os Autos à Mesa

27/09/2013, 00:00

Publicado em

27/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

26/09/2013, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2013, 00:00

Publicado em

25/09/2013, 00:00

Recebidos os Autos pelo Relator

25/09/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

23/09/2013, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/09/2013, 00:00

Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos

17/09/2013, 00:00

Processo Cadastrado

16/09/2013, 00:00

Despacho

•21/06/2024, 15:22

Despacho

•25/11/2014, 19:33

Acórdão

•09/10/2013, 10:05