Apelação Cível 5055444-89.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 32.349,17

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Autor

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

31/03/2025, 13:08

Recebidos os autos do STJ

28/03/2025, 20:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5055444892022402510120240611155149

11/06/2024, 15:51

Despacho

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/06/2024, 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

05/06/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/06/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/05/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/05/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/04/2024, 17:35

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

31/03/2025, 13:08

Recebidos os autos do STJ

28/03/2025, 20:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5055444892022402510120240611155149

11/06/2024, 15:51

Despacho

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 18:17

06/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/06/2024, 18:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

05/06/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/06/2024, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/05/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/05/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 19:05

Recurso Especial não admitido

10/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/04/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/04/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/02/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/12/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

16/11/2023, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 12:19

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

24/08/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/08/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/08/2023, 17:50

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

23/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 12:47

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43