INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
Autor
EVADIO LOHN
CPF
Autor
VILSON VALMOR LEHMKUHL
CPF
Autor
MARIO CESAR DA SILVA
CPF
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Autor
WALTOIR MENEGOTTO
OAB/SC 003058·CPF·Representa: Autor
RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS
OAB/SC 019330·CPF·Representa: Autor
JULIANO CAPORAL MENEGOTTO
OAB/SC 021555·CPF·Representa: Autor
GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06
22/04/2025, 17:26
Recebidos os autos do STJ
22/04/2025, 12:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009859122015404720020250221121942
21/02/2025, 12:19
Decisão interlocutória
20/02/2025, 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/02/2025, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/02/2025, 15:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/02/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 97
12/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/12/2024, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/12/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/12/2024, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/12/2024, 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/12/2024, 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/12/2024, 13:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 02/12/2024 13:53:55)
02/12/2024, 13:55
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2025, 12:21
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2025, 21:51
18/02/2025, 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/02/2025, 15:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/02/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 97
12/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/12/2024, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/12/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/12/2024, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/12/2024, 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/12/2024, 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/12/2024, 13:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 02/12/2024 13:53:55)
02/12/2024, 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 02/12/2024 13:53:55)
02/12/2024, 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 02/12/2024 13:53:55)
02/12/2024, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/12/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/12/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/12/2024, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/12/2024, 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71
02/12/2024, 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
08/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/10/2024, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/10/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/10/2024, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/10/2024, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/10/2024, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/10/2024, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/10/2024, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/10/2024, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
25/10/2024, 21:42
Recurso Especial não admitido
25/10/2024, 21:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
14/10/2024, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/10/2024, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/09/2024, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/09/2024, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
02/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024, 18:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SRECTS
23/08/2024, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/08/2024, 17:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/08/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 39 e 37
19/08/2024, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 41
28/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/07/2024, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/07/2024, 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2024, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/07/2024, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024, 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2024, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024, 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/07/2024, 16:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 17/07/2024 16:00</b>
28/06/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 17/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 389
27/06/2024, 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/06/2024, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2024, 16:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
19/05/2024, 19:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024
02/05/2024, 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 11
22/04/2024, 13:17
Juntada de Petição
22/04/2024, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 15
13/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/04/2024, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2024, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/04/2024, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024, 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2024, 19:50
Sentença confirmada - por unanimidade
03/04/2024, 16:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Período da sessão: <b>22/03/2024 00:00 a 03/04/2024 16:00</b>
12/03/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/03/2024 00:00 a 03/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 345
11/03/2024, 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/03/2024, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/03/2019, 17:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
09/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/02/2019, 16:20
Distribuído por prevenção - Número: 50104238620174040000