Cumprimento de sentença 5000396-86.2018.8.24.0010 - STJ

Cumprimento de sentença 5000396-86.2018.8.24.0010 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2020 Teor do ato: 1. DEFIRO a consulta ao Sistema Renajud, a ser cumprida em Cartório, com a juntada aos autos dos respectivos comprovantes. 1.1 - Em não sendo localizados veículos registrados em nome da parte executada, deverá ser a parte exequente intimada para dar regular andamento ao feito, conforme determinação do tópico "1.2.2.6". 1.2 - Caso a consulta ao Sistema Renajud localize veículos registrados em nome da parte executada: 1.2.1 - Em sendo alienado(s) fiduciariamente, não deverá ser anotada qualquer restrição. 1.2.1.1 - Nesta hipótese, determino a penhora dos créditos da parte executada junto à Instituição Financeira. 1.2.1.2 - Deverá o Cartório Judicial lavrar o respectivo termo de penhora sobre os créditos, intimando-se a parte devedora para manifestar-se no prazo de 10 dias. 1.2.1.3 - Concomitantemente, oficie-se à instituição financeira para, no prazo de 20 dias, informar a este Juízo quantas parcelas já foram pagas e qual é o valor do crédito e dívida da parte executada junto à ela. 1.2.1.4 - Com a vinda das informações, intime-se a parte exequente para ciência e, acaso não seja requerida a penhora de bem diverso, aguardem os autos em Cartório o prazo para o término da alienação fiduciária, na exata medida em que os veículos alienados fiduciariamente somente poderão ser levados a leilão após a satisfação da obrigação com a instituição financeira. 1.2.1.5 - Decorrido o prazo da alienação fiduciária, deverá a parte exequente ser intimada para dar regular andamento ao feito, nos moldes estabelecidos no item "6" subsequente. 1.2.2 - Em sendo o(s) veículo(s) encontrado(s) passível(is) de restrição, determino a inserção da restrição de transferência no(s) cadastro(s) do(s) veículo(s) junto ao Sistema Renajud. 1.2.2.1 - Procedo à penhora do referido bem, valendo esta decisão como termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), porque preenche os requisitos do art. 838 do CPC. 1.2.2.2 - Intime-se a parte

09/03/2020, 20:29

Concedida a utilização do Renajud - 1. DEFIRO a consulta ao Sistema Renajud, a ser cumprida em Cartório, com a juntada aos autos dos respectivos comprovantes. 1.1 - Em não sendo localizados veículos registrados em nome da parte executada, deverá ser a parte exequente intimada para dar regular andamento ao feito, conforme determinação do tópico "1.2.2.6". 1.2 - Caso a consulta ao Sistema Renajud localize veículos registrados em nome da parte executada: 1.2.1 - Em sendo alienado(s) fiduciariamente, não deverá ser anotada qualquer restrição. 1.2.1.1 - Nesta hipótese, determino a penhora dos créditos da parte executada junto à Instituição Financeira. 1.2.1.2 - Deverá o Cartório Judicial lavrar o respectivo termo de penhora sobre os créditos, intimando-se a parte devedora para manifestar-se no prazo de 10 dias. 1.2.1.3 - Concomitantemente, oficie-se à instituição financeira para, no prazo de 20 dias, informar a este Juízo quantas parcelas já foram pagas e qual é o valor do crédito e dívida da parte executada junto à ela. 1.2.1.4 - Com a vinda das informações, intime-se a parte exequente para ciência e, acaso não seja requerida a penhora de bem diverso, aguardem os autos em Cartório o prazo para o término da alienação fiduciária, na exata medida em que os veículos alienados fiduciariamente somente poderão ser levados a leilão após a satisfação da obrigação com a instituição financeira. 1.2.1.5 - Decorrido o prazo da alienação fiduciária, deverá a parte exequente ser intimada para dar regular andamento ao feito, nos moldes estabelecidos no item "6" subsequente. 1.2.2 - Em sendo o(s) veículo(s) encontrado(s) passível(is) de restrição, determino a inserção da restrição de transferência no(s) cadastro(s) do(s) veículo(s) junto ao Sistema Renajud. 1.2.2.1 - Procedo à penhora do referido bem, valendo esta decisão como termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), porque preenche os requisitos do art. 838 do CPC. 1.2.2.2 - Intime-se a parte executada acerca da penhora (art. 841 do C

09/03/2020, 15:28

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Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 134

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(21)