Procedimento Comum Cível 5000817-89.2011.8.21.0015 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.093,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Kraemer 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARISA LUCRECIO RODRIGUES

CPF

Autor

JONES LUIZ RODRIGUES

Autor

VAGNER LUCRECIO RODRIGUES

Autor

RUAN RICHARD SILVA RODRIGUES

Autor

ARTHUR HENRIQUE SILVA RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 056652·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ

OAB/RS 072905·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EMILIO TIESCA

OAB/SC 008599·CPF·Representa: Autor

DANIELA FONTANIVA

CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARISA LUCRECIO RODRIGUES

CPF

Autor

JONES LUIZ RODRIGUES

Autor

VAGNER LUCRECIO RODRIGUES

Autor

RUAN RICHARD SILVA RODRIGUES

Autor

ARTHUR HENRIQUE SILVA RODRIGUES

Autor

IURY ROSSANO DA SILVA RODRIGUES

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

ANTONIO GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 056652·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ

OAB/RS 072905·CPF·Representa: Autor

FERNANDO EMILIO TIESCA

OAB/SC 008599·CPF·Representa: Autor

DANIELA FONTANIVA

CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Réu

MATEUS BRAUN SA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ARRUDA BROLL

OAB/RS 066922·CPF·Representa: Réu

JACIMAR LUCIANO VALAR

OAB/RS 057721·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ADRIANO STURMER KINSEL

OAB/RS 037925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 289

25/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 288

11/02/2026, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

10/02/2026, 03:18

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

09/02/2026, 02:11

Decisão Interlocutória

06/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 281

05/02/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 281

30/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 281

29/01/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 281

28/01/2026, 16:52

Todas as movimentações(293)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 289

25/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 288

11/02/2026, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:52

10/02/2026, 03:18

Juntada de certidão

09/02/2026, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 288

09/02/2026, 02:11

Decisão Interlocutória

06/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 281

05/02/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 281

30/01/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 281

29/01/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 281

28/01/2026, 16:52

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

28/01/2026, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500042078

28/01/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 277

15/01/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 260

01/12/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 254

06/11/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259

17/10/2025, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

16/10/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

16/10/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

16/10/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

16/10/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

16/10/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

16/10/2025, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 253, 255, 257, 256, 259 e 258

16/10/2025, 11:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259

16/10/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259

15/10/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Conclusos para decisão/despacho - 14/10/2025 18:18:34)

15/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:34

Juntada de certidão

15/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:34

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

18/09/2025, 10:46

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 10:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

13/08/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2025 13:03:52)

12/08/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 239

30/07/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

29/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

28/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

25/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

30/06/2025, 10:54

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

13/06/2025, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

08/06/2025, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 227, 226, 229, 228, 223 e 225

27/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227, 228 e 229

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

13/05/2025, 11:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

09/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:39

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50008178920118210015/TJRS

07/05/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862287/RS (2025/0058396-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS: FÁBIO ADRIANO STURMER KINSEL - RS037925 JACIMAR LUCIANO VALAR - RS057721 RAFAEL ARRUDA BROLL - RS066922 AGRAVADO: JONES LUIZ RODRIGUES AGRAVADO: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES AGRAVADO: IURY ROSSANO DA SILVA RODRIGUES AGRAVADO: MARISA MACHADO LUCRECIO AGRAVADO: RUAN RICHARD SILVA RODRIGUES AGRAVADO: VAGNER LUCRECIO RODRIGUES ADVOGADOS: FERNANDO EMÍLIO TIESCA - SC008599 ANTÔNIO GUILHERME TANGER JARDIM - RS056652 SUELEN RAUBER - SC031715 CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ - SC069507 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50008178920118210015/TJRS

29/11/2024, 10:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50008178920118210015/TJRS

29/08/2024, 22:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

06/05/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

03/05/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 212, 211, 213, 209, 210 e 214

03/05/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213 e 214

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 201, 202, 203, 204 e 205

23/04/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

22/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205 e 206

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:47

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 175 e 190

04/03/2024, 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 181 e 191

04/03/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/02/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 177, 174, 176, 178, 180 e 179

09/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

09/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:30

Julgado procedente em parte o pedido

01/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

07/11/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

17/10/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 161

25/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 154, 158, 157, 159, 156 e 160

21/09/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/09/2023, 12:17

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências 4ª Vara Cível - sala 302 - 14/09/2023 14:20. Refer. Evento 152

15/09/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/09/2023, 12:17

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências 4ª Vara Cível - sala 302 - 14/09/2023 14:20

31/07/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

05/07/2023, 10:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

13/06/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 139

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/06/2023, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 136, 135, 132, 134, 138 e 137

12/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2023, 12:21

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências 4ª Vara Cível - sala 302 - 01/06/2023 16:15. Refer. Evento 126

02/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/06/2023, 12:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para julgamento - 22/05/2023 15:50:31)

29/05/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

17/04/2023, 09:34

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências 4ª Vara Cível - sala 302 - 01/06/2023 16:15

14/04/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/04/2023, 18:01

Expedição de ofício

13/04/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/04/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/04/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/04/2023, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111, 114, 113, 116, 115 e 112

11/04/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/04/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/04/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/04/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

27/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 94

24/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91, 90, 87, 89, 93 e 92

20/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/03/2023, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/03/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/03/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

31/01/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66, 69, 68, 70, 72 e 71

27/01/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72

21/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/01/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 23/09/2022 17:27:54)

23/09/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/09/2022, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/08/2022, 14:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48, 49, 50, 51 e 52

06/08/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2022, 16:23

Expedição de ofício

04/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29, 28, 25, 27, 31 e 30

07/06/2022, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2022, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2022, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2022, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2022, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2022, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2022, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/06/2022, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/05/2022, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 10, 11, 12, 13 e 14

13/04/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/04/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2022, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/02/2022, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/02/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:24

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

09/02/2022, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 140003011

01/12/2021, 10:09

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

30/11/2021, 13:00

Juntada de íntegra do processo

30/11/2021, 13:00

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

16/11/2021, 10:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/12/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 15:20

SENTENÇA

•20/03/2024, 09:47

SENTENÇA

•01/02/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:24