Procedimento Comum Cível 0631046-06.2019.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAM1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública 2° Grau · TJAM · Apelação / Remessa Necessária · Elci Simões de Oliveira 3° Grau · TJAM · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ANA MARIA SERRAO DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRRO SERRAO BRASIL

CPF

Autor

HELIANA MENDES GANDRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO NOBRE ROSAS

CPF·Representa: Autor

ENYSSON ALCANTARA BARROSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA MARIA SERRAO DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRRO SERRAO BRASIL

CPF

Autor

HELIANA MENDES GANDRA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO AMAZONAS - CETAM

CNPJ

Reu

MARIA ZULEIDE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO BRUNO BARBOSA MONTEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

28/01/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:23

Correição

18/11/2022, 13:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

21/10/2022, 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

14/08/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 22:36

Todas as movimentações(136)

Processo transferido para o PROJUDI

28/01/2025, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:23

Correição

18/11/2022, 13:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

21/10/2022, 18:59

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

14/08/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 22:36

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:40

Julgado procedente o pedido

01/04/2022, 09:53

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/12/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 21:32

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 11:06

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:02

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

01/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:42

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

02/03/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:48

Outras Decisões

01/03/2021, 12:57

Conclusos para decisão

01/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:52

Audiência situacao_da_audiencia designada conduzida por Juiz(a) em/para data_hora, local.

29/01/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:57

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 20:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:51

Conclusos para despacho

19/11/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 02:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 02:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 02:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 02:55

Expedição de Ofício.

03/09/2020, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 01:54

Expedição de Ofício.

21/08/2020, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 12:33

Audiência situacao_da_audiencia designada conduzida por Juiz(a) em/para data_hora, local.

17/08/2020, 10:40

Expedição de Ofício.

17/08/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:58

Outras Decisões

16/08/2020, 22:31

Conclusos para decisão

14/08/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 04:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 03:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 23:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 23:50

Outras Decisões

15/06/2020, 13:54

Conclusos para decisão

30/03/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 05:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 08:56

Conclusos para despacho

04/03/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 13:58

Outras Decisões

07/01/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:02

Conclusos para decisão

25/09/2019, 15:00

Certificada a tempestividade do recurso

25/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 10:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 08:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2019, 13:01

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 09:27

Sentença

•01/04/2022, 09:53

Despacho

•22/07/2021, 11:06

Decisão

•01/03/2021, 12:57

Despacho

•29/01/2021, 17:52

Despacho

•19/11/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 10:04

Decisão

•16/08/2020, 22:31

Decisão

•15/06/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 13:58

Decisão

•07/01/2020, 10:55

Decisão

•19/06/2019, 13:01