Procedimento Comum Cível 0301944-13.2017.8.24.0005 - STJ

Procedimento Comum Cível 0301944-13.2017.8.24.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2025, 02:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

25/04/2025, 13:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI GROSS SCHMITZ

25/04/2025, 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: MAXIMINO FERLA

25/04/2025, 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE LUIZ FERLA

25/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

24/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXIMINO FERLA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ FERLA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/04/2025, 18:43

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03019441320178240005/TJSC

24/04/2025, 18:39

Transitado em Julgado

24/04/2025, 18:39

Juntada de Petição

24/04/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867433/SC (2025/0067347-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSELI GROSS OUTRO NOME: ROSELI GRÓSS SCHMITZ ADVOGADOS: ÉBER MARCELO BÜNDCHEN - SC013712 GUSTAVO HERNANY AMPOLINI - SC067888 AGRAVADO: ANDRE LUIZ FERLA AGRAVADO: MAXIMINO FERLA ADVOGADOS: ISRAEL FERNANDES HUFF - SC020590 LUCAS DE CARVALHO KERBER - SC030733 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008469-84.2017.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 118

18/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2022, 16:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0008469-84.2017.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 62

10/10/2022, 13:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 17:57

SENTENÇA

•17/06/2022, 16:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2019 Teor do ato: VISTOS, etc. Passo ao saneamento e organização do processo, em conformidade com o rol de providências preliminares declinadas no art. 357 do CPC. I - Das questões processuais pendentes a) A despeito da impugnação formulada pela parte ré, mantenho a gratuidade judiciária conferida à parte autora (fls. 254-256), pois não foram anexadas provas capazes de derruir a alegada insuficiência de recursos para custeio da presente demanda, não servindo para tanto a alegação de que a autora teria recebido valores elevados de comissões de vendas da empresa MBA Engenharia Ltda, uma vez que os documentos encartados às fls. 296-297 consubstanciam planilhas montadas de forma unilateral que não ostentam a condição de recibos de pagamento. Da mesma forma, a circunstância de a autora ter auferido renda relevante em época pretérita não afasta a possibilidade de imersão em situação financeira desfavorável, prevalecendo as informações lançadas na Declaração de Imposto de Renda (fls. 32-38), que refletem a conjuntura financeira atual vivenciada e não demonstra a existência de patrimônio ou recebimento de quantias vultosas. O fato de a requerente ter declarado a existência de um empréstimo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no seu imposto de renda não simboliza a existência de rendimentos, mas apenas corrobora a necessidade de recursos financeiros e demonstra a assunção de dívida (fl. 37). Outrossim, verifica-se que a autora possui um imóvel em seu nome (fls. 384-385) e não dispõe de veículos, ressaltando-se que a circunstância de exercer a profissão de corretora de imóveis não significa automática percepção de rendimentos, mas apenas confirma o caráter de oscilação na remuneração auferida. Com efeito, incumbia à parte impugnante comprovar que a autora é detentora de recursos suficientes para o custeio da ação judicial sem prejuízo de seu sustento e de sua família, o que deixou de fazer, já que não houve a j

28/07/2019, 11:28

Decisão de Saneamento e Organização - VISTOS, etc. Passo ao saneamento e organização do processo, em conformidade com o rol de providências preliminares declinadas no art. 357 do CPC. I - Das questões processuais pendentes a) A despeito da impugnação formulada pela parte ré, mantenho a gratuidade judiciária conferida à parte autora (fls. 254-256), pois não foram anexadas provas capazes de derruir a alegada insuficiência de recursos para custeio da presente demanda, não servindo para tanto a alegação de que a autora teria recebido valores elevados de comissões de vendas da empresa MBA Engenharia Ltda, uma vez que os documentos encartados às fls. 296-297 consubstanciam planilhas montadas de forma unilateral que não ostentam a condição de recibos de pagamento. Da mesma forma, a circunstância de a autora ter auferido renda relevante em época pretérita não afasta a possibilidade de imersão em situação financeira desfavorável, prevalecendo as informações lançadas na Declaração de Imposto de Renda (fls. 32-38), que refletem a conjuntura financeira atual vivenciada e não demonstra a existência de patrimônio ou recebimento de quantias vultosas. O fato de a requerente ter declarado a existência de um empréstimo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no seu imposto de renda não simboliza a existência de rendimentos, mas apenas corrobora a necessidade de recursos financeiros e demonstra a assunção de dívida (fl. 37). Outrossim, verifica-se que a autora possui um imóvel em seu nome (fls. 384-385) e não dispõe de veículos, ressaltando-se que a circunstância de exercer a profissão de corretora de imóveis não significa automática percepção de rendimentos, mas apenas confirma o caráter de oscilação na remuneração auferida. Com efeito, incumbia à parte impugnante comprovar que a autora é detentora de recursos suficientes para o custeio da ação judicial sem prejuízo de seu sustento e de sua família, o que deixou de fazer, já que não houve a juntada de quaisquer documentos sinalizan

26/07/2019, 17:16

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI GROSS SCHMITZ

Custas Satisfeitas - Parte: MAXIMINO FERLA

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE LUIZ FERLA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAXIMINO FERLA. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ FERLA. Justiça gratuita: Não requerida.

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03019441320178240005/TJSC

Transitado em Julgado

Juntada de Petição

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008469-84.2017.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 118

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0008469-84.2017.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 62

Todas as movimentações(128)