Procedimento Comum Cível 0307057-58.2017.8.24.0033 - STJ

Procedimento Comum Cível 0307057-58.2017.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 18:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/08/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/08/2025, 15:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10839784, Subguia 5666159 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 120,41

01/08/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

30/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

11/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

10/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

09/07/2025, 11:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

09/07/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 10839784, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5666159&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5666159</a>

09/07/2025, 11:04

Custas Satisfeitas - Parte: WALDANA HELIN ANDRUCHECHEN

09/07/2025, 11:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10839784 - R$ 120,41

09/07/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:04

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS RATH ALVES

09/07/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

08/07/2025, 02:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela antecipada para o fim de DETERMINAR que a ré pague, mensalmente, aos autores 0,8% do valor atualizado do imóvel, até a data da entrega das chaves, a título de alugueis.Em relação à audiência de conciliação a que alude o art. 334 do NCPC, ela terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito de forma célere, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. No entanto, há situações excepcionais, devidamente motivadas conforme as particularidades do caso, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe. No caso, além do referido acima, considerando que a autora não tem interesse e ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), resolve-se deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC. Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momento informando acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente.Cite-se, na forma da lei e com as advertências de praxe. A

12/07/2017, 14:20

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela antecipada para o fim de DETERMINAR que a ré pague, mensalmente, aos autores 0,8% do valor atualizado do imóvel, até a data da entrega das chaves, a título de alugueis.Em relação à audiência de conciliação a que alude o art. 334 do NCPC, ela terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito de forma célere, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. No entanto, há situações excepcionais, devidamente motivadas conforme as particularidades do caso, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe. No caso, além do referido acima, considerando que a autora não tem interesse e ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), resolve-se deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC. Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momento informando acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente.Cite-se, na forma da lei e com as advertências de praxe.

28/06/2017, 15:35

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10839784, Subguia 5666159 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 120,41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI04CV

Custas Satisfeitas - Parte: WALDANA HELIN ANDRUCHECHEN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10839784 - R$ 120,41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS RATH ALVES

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111

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