Apelação Cível 5017463-44.2022.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 58.880,93

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul 3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SILVA DOS SANTOS

OAB/SC 063633·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PIMENTEL STREIT

OAB/SC 036994·CPF·Representa: Autor

ROSANA FRANCINE DALMINA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC 010623·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI

OAB/SC 033466·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FILIPE SILVA DOS SANTOS

OAB/SC 063633·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PIMENTEL STREIT

OAB/SC 036994·CPF·Representa: Autor

ROSANA FRANCINE DALMINA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO HASSE

OAB/SC 010623·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI

OAB/SC 033466·CPF·Representa: Réu

NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS

OAB/SC 003016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017463442022824003620250221152547

21/02/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/02/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:31

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/02/2025, 08:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

12/02/2025, 08:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

11/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/02/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/01/2025, 16:47

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017463442022824003620250221152547

21/02/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/02/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/02/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/02/2025, 15:27

13/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 17:31

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/02/2025, 08:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

12/02/2025, 08:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

11/02/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/02/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/02/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/01/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/01/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 14:31

Recurso Especial não admitido

10/01/2025, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

10/01/2025, 12:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/01/2025, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/06/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/06/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:50

Recurso Especial sobrestado

26/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

25/06/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/06/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 15:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

10/06/2024, 07:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 566925, Subguia 109007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

06/06/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/06/2024, 15:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 566925, Subguia 109007

04/06/2024, 13:30

Juntada - Guia Gerada - HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA - Guia 566925 - R$ 233,96

04/06/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI

03/05/2024, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/05/2024, 12:33

Juntada de Petição - (SC003016)

02/05/2024, 09:17

Juntada de Petição - (SC033466)

02/05/2024, 09:16

Juntada de Petição

30/04/2024, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 10:00</b>

15/04/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 12:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 10:00</b><br>Sequencial: 78

12/04/2024, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

12/04/2024, 12:05

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

04/04/2024, 17:11

Juntada de Petição

04/04/2024, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>

25/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

22/03/2024, 13:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120

22/03/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0102

15/03/2024, 15:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

15/03/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/03/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0102 -> DRI

23/02/2024, 15:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

22/02/2024, 18:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

05/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024

02/02/2024, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 203

02/02/2024, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/02/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0102

09/01/2024, 12:30

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:30

Alterado o assunto processual

09/01/2024, 12:29

Remessa Interna para Revisão - GCIV0102 -> DCDP

19/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (17/11/2023). Guia: 6828628 Situação: Baixado.

19/12/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (17/11/2023). Guia: 6828628 Situação: Baixado.

19/12/2023, 18:05

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:50

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2024, 15:31

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2024, 15:31

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 12:55

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 12:33

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2024, 16:41

Acórdão - Outro processo

•14/03/2024, 16:41

Acórdão - Outro processo

•14/03/2024, 16:41

Acórdão - Outro processo

•14/03/2024, 16:41

Acórdão - Outro processo

•14/03/2024, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2024, 16:41

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 08:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/02/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:50

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2024, 15:31

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2024, 15:31

DECISÃO STJ/STF

•05/06/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 12:55

EXTRATO DE ATA

•03/05/2024, 12:33

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2024, 16:41

Acórdão - Outro processo

•14/03/2024, 16:41

Acórdão - Outro processo

•14/03/2024, 16:41

Acórdão - Outro processo

•14/03/2024, 16:41

Acórdão - Outro processo

•14/03/2024, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2024, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2024, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 15:15

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 18:33