COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PAR
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA
OAB/RS 072811·CPF·Representa: Autor
LUCIO FERNANDES FURTADO
OAB/RS 065084·CPF·Representa: Autor
OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA
CPF·Representa: Autor
DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI
OAB/RS 067920·CPF·Representa: Autor
FABRICIO ZIR BOTHOME
OAB/SC 021419·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265049173 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))
07/02/2026, 10:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC
28/11/2025, 15:48
Recebidos os autos do STJ
27/11/2025, 14:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5026803192013821000120250227130234
27/02/2025, 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
06/02/2025, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
19/12/2024, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 84
14/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/12/2024, 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
04/12/2024, 10:45
Recurso especial admitido
04/12/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 10:45
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/12/2024, 10:45
ACÓRDÃO
•31/07/2024, 16:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/02/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
06/02/2025, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
19/12/2024, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82 e 84
14/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/12/2024, 05:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC
04/12/2024, 10:45
Recurso especial admitido
04/12/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 10:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3
29/10/2024, 12:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72 e 73
28/10/2024, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
06/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2024, 02:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/09/2024, 02:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec5Cível -> SREC
25/09/2024, 13:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/09/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 59
03/09/2024, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/08/2024, 01:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
30/08/2024, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 61
12/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/08/2024, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/08/2024, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/08/2024, 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/08/2024, 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024, 08:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024, 16:04
Remetidos os Autos com acórdão - GabCMH -> Sec5Cível
31/07/2024, 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/07/2024, 14:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>
18/07/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 213
17/07/2024, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
17/07/2024, 17:36
Conclusos para decisão/despacho - Sec5Cível -> GabCMH
09/07/2024, 12:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/07/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 31
18/06/2024, 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/06/2024, 01:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/06/2024, 16:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/06/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/06/2024, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/06/2024, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 21:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
14/05/2024, 23:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
10/05/2024, 16:49
Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
10/05/2024, 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31 e 33
05/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2024, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2024, 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2024, 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GabCMH -> Sec5Cível
25/04/2024, 11:27
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/04/2024, 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/04/2024, 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/04/2024, 16:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
16/04/2024, 11:27
Retirado de pauta
16/04/2024, 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/04/2024, 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/04/2024, 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/04/2024, 11:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>
11/04/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 143
10/04/2024, 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
10/04/2024, 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/03/2024, 23:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/01/2024, 14:29
Conclusos para decisão/despacho - Sec5Cível -> GabCMH
26/10/2023, 14:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
26/10/2023, 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
26/10/2023, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/10/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/10/2023, 15:42
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabCMH -> Sec5Cível
24/10/2023, 13:54
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCMH
24/10/2023, 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JRSC para CMH)