Procedimento Comum Cível 5032131-19.2021.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 82.904,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

RAD-TECH DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO ANTONIO BOF

OAB/RS 026289·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

OAB/RS 060190·CPF·Representa: Réu

JANAINA LUCIA BATTASSINI

OAB/RS 059984·CPF·Representa: Réu

LIANA MARIA DANNA LETTI

OAB/RS 032560·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HANSEL DE MORAES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALVARO ANTONIO BOF

OAB/RS 026289·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

OAB/RS 060190·CPF·Representa: Réu

JANAINA LUCIA BATTASSINI

OAB/RS 059984·CPF·Representa: Réu

LIANA MARIA DANNA LETTI

OAB/RS 032560·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HANSEL DE MORAES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

JONES PREMAOR DE CARVALHO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

RONALDO FOCHEZATTO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

03/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

29/07/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

21/07/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

25/06/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:22

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50321311920218210010/TJRS

02/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863684/RS (2025/0056960-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAD-TECH DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: ÁLVARO ANTÔNIO BOF - RS026289 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL ADVOGADO: RONALDO FOCHEZATTO - RS057276 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50321311920218210010/TJRS

07/11/2024, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50321311920218210010/TJRS

14/06/2024, 17:09

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

03/09/2025, 14:10

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

29/07/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

21/07/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:40

SENTENÇA

•27/06/2023, 16:32

25/06/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:22

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50321311920218210010/TJRS

02/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863684/RS (2025/0056960-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAD-TECH DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: ÁLVARO ANTÔNIO BOF - RS026289 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL ADVOGADO: RONALDO FOCHEZATTO - RS057276 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50321311920218210010/TJRS

07/11/2024, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50321311920218210010/TJRS

14/06/2024, 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50321311920218210010/TJRS

07/02/2024, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50321311920218210010/TJRS

05/09/2023, 18:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

03/08/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/08/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/07/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235512152

20/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/07/2023, 13:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

28/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:32

Julgado improcedente o pedido

27/06/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/05/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

25/04/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 22/02/2023 16:01:46)

27/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/02/2023, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/01/2023, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

11/12/2022, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:47

Intimado em audiência

30/11/2022, 16:11

Intimado em audiência

30/11/2022, 16:11

Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 30/11/2022 14:00. Refer. Evento 64

30/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2022, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/07/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2022, 12:06

Expedição de ofício

22/07/2022, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/07/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2022, 15:54

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 30/11/2022 14:00

19/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:51

Outras decisões

19/07/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2022, 14:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/07/2022, 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/04/2022, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/04/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2022, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/04/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/04/2022, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/03/2022 até 31/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 90/22-DF

11/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/01/2022, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

24/01/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:53

Outras decisões

21/01/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/01/2022, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/01/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/01/2022, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/01/2022, 16:09

Outras decisões

12/01/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

12/01/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/01/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/01/2022 15:25:03)

10/01/2022, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/01/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/01/2022, 15:27

Outras decisões

10/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/12/2021, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/12/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/12/2021, 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/10/2021, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/10/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2021, 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/10/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/10/2021, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215497279

21/10/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 21:16