Apelação Cível 5002349-87.2021.8.21.0164 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 83.643,59

Órgão julgador

Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Processos relacionados

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Partes do Processo

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME

CNPJ

Autor

ARLA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP 167107·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Autor

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO

OAB/RS 126332·CPF·Representa: Réu

EDUARDA TIZIAN

OAB/RS 131495·CPF·Representa: Réu

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS 121441·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP 167107·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Autor

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO

OAB/RS 126332·CPF·Representa: Réu

EDUARDA TIZIAN

OAB/RS 131495·CPF·Representa: Réu

JOHN FELIPE MASIERO

OAB/RS 121441·CPF·Representa: Réu

TAINÁ KLIPEL SANTOS

OAB/RS 133697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002349872021821016420250212152450

12/02/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/02/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/02/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/12/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/12/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/12/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/11/2024, 13:16

Recurso Especial não admitido

10/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 09:27

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002349872021821016420250212152450

12/02/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/02/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/02/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/11/2024, 09:27

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 12:43

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/12/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/12/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/12/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/11/2024, 13:16

Recurso Especial não admitido

10/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 09:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

10/11/2024, 09:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

03/10/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

30/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/09/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 02:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec23CCiv -> SREC

27/08/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

26/08/2024, 05:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS126332

16/08/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 14:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS121441

16/08/2024, 11:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS131495

16/08/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/07/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 12:43

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

24/07/2024, 12:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/07/2024, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>

12/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 6

11/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/07/2024, 12:41

Retirado de pauta

15/04/2024, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 404

11/04/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabUGS

15/03/2024, 14:48

Remetidos os Autos - GabUGS -> DProc

15/03/2024, 09:33

Distribuído por sorteio - Número: 50511765420228217000/TJRS

15/03/2024, 09:33

EXTRATO DE ATA

•23/07/2024, 19:45