Procedimento Comum Cível 0023042-75.2001.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2001

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

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3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PEDRO DA ROCHA LEAL

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO

OAB/RJ 138145·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

30/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

21/05/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:38

Determinada a intimação

05/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 00230427520014025101/TRF2

05/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860800/RJ (2025/0044735-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO DA ROCHA LEAL ADVOGADO: GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

24/07/2024, 19:53

Despacho

24/07/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 18:04

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

30/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

21/05/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 18:34

05/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:38

Determinada a intimação

05/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 00230427520014025101/TRF2

05/05/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860800/RJ (2025/0044735-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO DA ROCHA LEAL ADVOGADO: GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

24/07/2024, 19:53

Despacho

24/07/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 17:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - EXCLUÍDA

16/05/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2022, 13:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/04/2021, 23:09

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJJFF-JOSE LUIZ FRANCO VELHO)

22/10/2020, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

26/06/2020, 11:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

26/06/2020, 11:45

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

22/06/2020, 19:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMGF-MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES)

22/06/2020, 19:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYW-ALINE GOMES RIBEIRO)

22/06/2020, 16:25

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/03/2020, 17:04

Redistribuição Dirigida - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

11/03/2020, 17:02

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

09/03/2020, 20:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

09/03/2020, 19:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

04/03/2020, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

04/03/2020, 17:00

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

04/03/2020, 07:45

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

22/10/2019, 13:27

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

02/10/2019, 11:57

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

23/07/2018, 12:07

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

05/04/2018, 16:46

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/02/2018, 18:59

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

21/02/2018, 18:58

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

20/02/2018, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

20/02/2018, 18:21

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/02/2018, 17:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/02/2018, 17:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

06/02/2018, 17:04

Localização Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

22/11/2017, 14:31

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

22/11/2017, 14:30

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

13/11/2017, 16:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

13/11/2017, 16:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

08/11/2017, 09:23

Reativação de Suspensão - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

08/11/2017, 09:22

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

07/11/2017, 16:26

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

02/10/2017, 10:45

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

30/11/2016, 10:07

Localização Interna - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

10/11/2016, 15:55

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

17/03/2016, 16:22

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

25/08/2015, 11:41

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

17/03/2015, 17:44

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

13/11/2013, 17:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

13/11/2013, 17:58

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

05/12/2012, 13:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

30/11/2012, 13:37

Localização Interna - (JRJVBY-VICTORIA BRAGA DE MIRANDA)

29/11/2012, 08:51

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

28/11/2012, 10:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

28/11/2012, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

28/11/2012, 10:48

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

23/07/2009, 13:26

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

23/07/2009, 13:13

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

16/07/2009, 12:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

16/07/2009, 12:51

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

16/07/2009, 12:03

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

14/07/2009, 21:01

Conclusão para Despacho - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

09/07/2009, 13:31

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

30/04/2009, 18:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

30/04/2009, 18:14

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

22/04/2009, 20:49

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

22/04/2009, 20:48

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/04/2009, 19:15

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

17/04/2009, 19:14

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

31/03/2009, 14:52

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

31/03/2009, 14:51

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

19/03/2009, 15:54

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

04/03/2009, 13:56

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

04/03/2009, 13:55

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

04/02/2009, 12:12

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

04/02/2009, 12:11

Conclusão para Sentença - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

04/02/2009, 12:10

Localização Interna - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

10/12/2008, 20:12

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

21/11/2008, 17:04

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

07/11/2008, 17:06

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

07/11/2008, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

07/11/2008, 17:04

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/10/2008, 11:34

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

08/10/2008, 11:33

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

02/10/2008, 11:50

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

16/09/2008, 18:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

16/09/2008, 18:34

Conclusão para Despacho - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

16/09/2008, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

16/09/2008, 18:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

10/09/2008, 16:26

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

01/09/2008, 11:59

Localização Interna - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

27/06/2008, 16:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

27/06/2008, 16:30

Localização Interna - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

23/06/2008, 15:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

11/06/2008, 19:14

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

11/06/2008, 19:13

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

11/06/2008, 19:12

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

27/05/2008, 15:56

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

27/05/2008, 15:53

Localização Interna - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

07/05/2008, 18:29

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

29/04/2008, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

29/04/2008, 11:23

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

06/03/2008, 17:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

06/03/2008, 17:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

18/02/2008, 15:49

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

18/02/2008, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

18/02/2008, 15:47

Juntada - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

14/02/2008, 16:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

11/02/2008, 16:59

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

26/11/2007, 16:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

26/11/2007, 16:18

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

12/11/2007, 16:17

Conclusão para Despacho - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

12/11/2007, 16:15

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

25/09/2007, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

25/09/2007, 15:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

25/09/2007, 15:03

Localização Interna - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/09/2007, 12:49

Conclusão para Despacho - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/09/2007, 12:47

Localização Interna - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

24/08/2007, 10:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPFN-PEDRO FERREIRA DE ARAUJO NETO)

24/08/2007, 10:45

Localização Interna - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

20/07/2007, 15:32

Conclusão para Despacho - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

20/07/2007, 15:31

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/07/2007, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/07/2007, 15:40

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/07/2007, 15:39

Localização Interna - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

12/06/2007, 17:24

Localização Interna - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

06/06/2007, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

06/06/2007, 11:45

Localização Interna - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

28/05/2007, 18:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

28/05/2007, 18:33

Conclusão para Despacho - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

28/05/2007, 18:31

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

25/05/2007, 20:56

Localização Interna - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

26/02/2007, 21:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

26/02/2007, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

23/02/2007, 19:13

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

14/02/2007, 12:25

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

14/02/2007, 12:00

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

14/02/2007, 11:59

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

14/02/2007, 11:58

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

14/02/2007, 11:57

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

12/02/2007, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

12/02/2007, 16:44

Localização Interna - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

09/02/2007, 11:10

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

29/08/2002, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

14/08/2002, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

13/08/2002, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/08/2002, 21:20

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

12/08/2002, 15:36

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

26/07/2002, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

26/07/2002, 21:18

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

26/07/2002, 14:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

16/07/2002, 21:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

10/06/2002, 21:16

Conclusão para Sentença - (JRJDRC-DEBORA DA ROCHA CAMARGOS CARNEIRO)

05/06/2002, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/05/2002, 21:14

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/05/2002, 15:01

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

14/05/2002, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

14/05/2002, 21:12

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

14/05/2002, 11:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

16/04/2002, 21:11

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/04/2002, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/04/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJNMV-NEIDE MARIA VIEIRA)

03/04/2002, 21:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

01/04/2002, 21:09

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

21/03/2002, 21:08

Remessa Interna para Modificações - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

18/03/2002, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

26/02/2002, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/01/2002, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/01/2002, 21:04

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

18/01/2002, 12:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

15/01/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

05/12/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

29/11/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRAN-ROSANGELA DOS ANJOS MENEZES)

28/11/2001, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2012, 10:51