Execução em Mandado de Segurança 0127325-42.2016.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0127325-42.2016.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro.

02/02/2026, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025 Petição Nº 735873/2025 - EDcl no Acordo na

23/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0735873 - EDcl no Acordo na ExeMS 4151 - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 20:30

Embargos de declaração acolhidos - Petição Nº 2025/00735873 - EDcl no Acordo ExeMS 4151

20/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

20/10/2025, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5.

12/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 854769/2025

11/09/2025, 16:00

Protocolizada Petição 854769/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 818308/2025

03/09/2025, 16:30

Protocolizada Petição 818308/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/09/2025

03/09/2025, 16:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/08/2025 Petição Nº 735873/2025 -

27/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 735873/2025. Publicação prevista para 27/08/2025)

25/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 738474/2025

15/08/2025, 18:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 4151/DF (2016/0127325-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: JOAO MOUSSI FILHO INTERESSADO: ORLEANS MOUSSI HERDEIROS DE: ALVARO ACCYOLI AGUIAR FILHO ADVOGADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: LOURDES GAETA DE SOUZA INTERESSADO: ADRIANA CORREA DE SOUZA HANDRO INTERESSADO: CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL HERDEIROS DE: ALTAMIRO CORREA DE SOUZA ADVOGADOS: MARIANA VIEIRA FERREIRA - RJ218670 FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 INTERESSADO: ROSANE FELIX OSORIO REPRESENTADO POR: ROSANGELA FELIX OSORIO INTERESSADO: ANA CRISTINA FELIX OSORIO INTERESSADO: PAULO CESAR FELIX OSORIO INTERESSADO: ROSANGELA FELIX OSORIO HERDEIROS DE: ALTAIR PINTO OSORIO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MARIA TERESA MELATI DA SILVA INTERESSADO: LINO SERGIO MELATI INTERESSADO: MARIA ROSARITA MELATI MAES INTERESSADO: CLAUDIA MARIA MELATI INTERESSADO: TERESA ALBERICI MELATI INTERESSADO: JOSE ROBERTO MELATI INTERESSADO: JOAO CARLOS MELATI INTERESSADO: TANIA MARIA MELATI SCULTETUS HERDEIROS DE: ALOISIO MELATI ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: PHILIPPE BARROS MIRANDA MOURA INTERESSADO: MARIA CRISTINA SILVA CORREA HERDEIROS DE: ALOIZIO MANOEL MOURA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: ALMIRA ALVES OKAZAKI INTERESSADO: ALMIRO GABRIEL SILVEIRA INTERESSADO: ALMIRO MAGDALENO INTERESSADO: ALOISIO CARLOS DE PAULA INTERESSADO: ALOISIO COSTA INTERESSADO: ALOISIO FRANCA PEREIRA INTERESSADO: ALOÍSIO JORGE HOLZMEIER INTERESSADO: ALOYSIO FERREIRA LIMA INTERESSADO: ALOYSIO LETRO SILVA CASTRO JUNIOR INTERESSADO: ALOYSIO SCHIMMELPFENG PEREIRA INTERESSADO: ALOYSIO THOMPSON DA SILVA INTERESSADO: ALPHEU DIAS THOMÉ INTERESSADO: ALTAIR DIAS DE AGUIAR INTERESSADO: ALTAMIR CUNHA DA SILVA INTERESSADO: ALTAMIRO ALVES DA SILVA INTERESSADO: ALTAMIRO SIMOES DA ROCHA INTERESSADO: ALTINA MARIA VASCONCELOS FARIA INTERESSADO: ALUIZIA ALVES CARNEIRO E OLIVEIRA INTERESSADO: ALUYSIO DA SILVA INTERESSADO: ALVANIR SOUZA E SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Mediante a petição de fls. 1414-1437, o Sindicato exequente requer a habilitação de MONICA CUNHA POLONIA e ROSEMARY CUNHA DE ALMEIDA em razão do falecimento de ALTAMIR CUNHA DA SILVA. Pugna, ainda, pela homologação do acordo celebrado com a UNIÃO, bem como pela expedição dos ofícios requisitórios com destaque de honorários no patamar de 8% (oito por cento) para MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, 1% (um por cento) para MAURO MENEZES & ADVOGADOS e 1% (um por cento) para CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS. Junta certidão de óbito, termo de inventariante, procurações, contratos de honorários advocatícios, documentos pessoais e termos individuais de acordo. É o relatório. Decido. A habilitação dos herdeiros tem o sentido de garantir a continuidade do processo, não tendo ligação direta e necessária com a questão relativa à definição dos quinhões hereditários e à divisão dos bens do de cujus, o que deve ser discutido no juízo do inventário. É possível, em tese, que se admita a habilitação de herdeiros que, ao final, não receberão os bens objeto do processo, em decorrência da formalização da partilha feita pelo juízo da sucessão. Por isso, é que o fato de se admitir a habilitação não decorre que tais herdeiros possam, desde logo, levantar valores nos autos, tendo em vista que, para tanto, é imprescindível a apresentação da certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha, nos termos do art. 655 do CPC, ou da escritura pública de inventário e partilha, prevista na Lei nº 11.441/2007, c/c com o art. 610, § 1º, do CPC. Em qualquer caso (inventário judicial ou administrativo), o documento deve relacionar o crédito que se pretende levantar. Em face do exposto, e considerando que foi comprovado que as interessadas são herdeiras de ALTAMIR CUNHA DA SILVA, defiro a habilitação pretendida às fls. 1414-1437. Esclareço, desde logo, que o pedido de levantamento de valores deverá ser apresentado diretamente no bojo do respectivo precatório ou RPV eventualmente expedido, acompanhado da documentação que comprove a partilha regular do crédito que se pretende levantar (art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019). No tocante ao pedido de homologação do acordo, determino a intimação da UNIÃO para que se manifeste acerca dos Termos Individuais de Acordo firmados pelas herdeiras, acostados às fls. 1432-1435. Retifique-se autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de ALTAMIR CUNHA DA SILVA e (b) incluir MONICA CUNHA POLONIA e ROSEMARY CUNHA DE ALMEIDA como interessadas. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 4151/DF (2016/0127325-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: ALOISIO COSTA ADVOGADO: ALOISIO COSTA JUNIOR - SP300935 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: JOAO MOUSSI FILHO INTERESSADO: ORLEANS MOUSSI HERDEIROS DE: ALVARO ACCYOLI AGUIAR FILHO ADVOGADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: LOURDES GAETA DE SOUZA INTERESSADO: ADRIANA CORREA DE SOUZA HANDRO INTERESSADO: CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL HERDEIROS DE: ALTAMIRO CORREA DE SOUZA ADVOGADOS: MARIANA VIEIRA FERREIRA - RJ218670 FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 INTERESSADO: ROSANE FELIX OSORIO REPRESENTADO POR: ROSANGELA FELIX OSORIO INTERESSADO: ANA CRISTINA FELIX OSORIO INTERESSADO: PAULO CESAR FELIX OSORIO INTERESSADO: ROSANGELA FELIX OSORIO HERDEIROS DE: ALTAIR PINTO OSORIO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MARIA TERESA MELATI DA SILVA INTERESSADO: LINO SERGIO MELATI INTERESSADO: MARIA ROSARITA MELATI MAES INTERESSADO: CLAUDIA MARIA MELATI INTERESSADO: TERESA ALBERICI MELATI INTERESSADO: JOSE ROBERTO MELATI INTERESSADO: JOAO CARLOS MELATI INTERESSADO: TANIA MARIA MELATI SCULTETUS HERDEIROS DE: ALOISIO MELATI ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: PHILIPPE BARROS MIRANDA MOURA INTERESSADO: MARIA CRISTINA SILVA CORREA HERDEIROS DE: ALOIZIO MANOEL MOURA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: ALMIRA ALVES OKAZAKI INTERESSADO: ALMIRO GABRIEL SILVEIRA INTERESSADO: ALMIRO MAGDALENO INTERESSADO: ALOISIO CARLOS DE PAULA INTERESSADO: ALOISIO FRANCA PEREIRA INTERESSADO: ALOÍSIO JORGE HOLZMEIER INTERESSADO: ALOYSIO FERREIRA LIMA INTERESSADO: ALOYSIO LETRO SILVA CASTRO JUNIOR INTERESSADO: ALOYSIO SCHIMMELPFENG PEREIRA INTERESSADO: ALOYSIO THOMPSON DA SILVA INTERESSADO: ALPHEU DIAS THOMÉ INTERESSADO: ALTAIR DIAS DE AGUIAR INTERESSADO: ALTAMIR CUNHA DA SILVA INTERESSADO: ALTAMIRO ALVES DA SILVA INTERESSADO: ALTAMIRO SIMOES DA ROCHA INTERESSADO: ALTINA MARIA VASCONCELOS FARIA INTERESSADO: ALUIZIA ALVES CARNEIRO E OLIVEIRA INTERESSADO: ALUYSIO DA SILVA INTERESSADO: ALVANIR SOUZA E SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Mediante a petição de fls. 1438-1495, MARIA IMACULADA DE FARIA ALMEIDA COSTA, ALOÍSIO COSTA JUNIOR e TALITA DE ALMEIDA COSTA requerem habilitação em razão do falecimento de ALOÍSIO COSTA. Pugnam, ainda, pela homologação do acordo celebrado entre o Sindicato e a UNIÃO, bem como pela expedição dos ofícios requisitórios diretamente em nome dos sucessores e herdeiros. Juntam procurações, documentos pessoais, certidão de óbito, formal de partilha, termos individuais de acordo, entre outros documentos. É o relatório. Decido. A habilitação dos herdeiros tem o sentido de garantir a continuidade do processo, não tendo ligação direta e necessária com a questão relativa à definição dos quinhões hereditários e à divisão dos bens do de cujus, o que deve ser discutido no juízo do inventário. É possível, em tese, que se admita a habilitação de herdeiros que, ao final, não receberão os bens objeto do processo, em decorrência da formalização da partilha feita pelo juízo da sucessão. Por isso, é que o fato de se admitir a habilitação não decorre que tais herdeiros possam, desde logo, levantar valores nos autos, tendo em vista que, para tanto, é imprescindível a apresentação da certidão de inventariança ou do formal e da certidão de partilha, nos termos do art. 655 do CPC, ou da escritura pública de inventário e partilha, prevista na Lei nº 11.441/2007, c/c com o art. 610, § 1º, do CPC. Em qualquer caso (inventário judicial ou administrativo), o documento deve relacionar o crédito que se pretende levantar. Em face do exposto, e considerando que foi comprovado que os interessados são herdeiros de ALOÍSIO COSTA, defiro a habilitação pretendida às fls. 1438-1495. Entretanto, indefiro o pedido de expedição do requisitório diretamente em nome dos herdeiros, devendo o valor ser requisitado, após nova decisão, se for o caso, em favor do espólio, para sobrepartilha posterior. Esclareço, desde logo, que o pedido de levantamento de valores deverá ser apresentado diretamente no bojo do respectivo precatório ou RPV eventualmente expedido, acompanhado da documentação que comprove a sobrepartilha regular do crédito que se pretende levantar (art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019). No tocante ao pedido de homologação do acordo, determino a intimação do SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e da UNIÃO para que se manifestem acerca dos Termos Individuais firmados pelos herdeiros, acostados às fls. 1486-1491. Retifique-se autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de ALOÍSIO COSTA e (b) incluir MARIA IMACULADA DE FARIA ALMEIDA COSTA, ALOÍSIO COSTA JUNIOR e TALITA DE ALMEIDA COSTA como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ExeMS 4151/DF (2016/0127325-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: JOAO MOUSSI FILHO INTERESSADO: ORLEANS MOUSSI HERDEIROS DE: ALVARO ACCYOLI AGUIAR FILHO ADVOGADO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 INTERESSADO: LOURDES GAETA DE SOUZA INTERESSADO: ADRIANA CORREA DE SOUZA HANDRO INTERESSADO: CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL HERDEIROS DE: ALTAMIRO CORREA DE SOUZA ADVOGADOS: MARIANA VIEIRA FERREIRA - RJ218670 FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256 INTERESSADO: ROSANE FELIX OSORIO REPRESENTADO POR: ROSANGELA FELIX OSORIO INTERESSADO: ANA CRISTINA FELIX OSORIO INTERESSADO: PAULO CESAR FELIX OSORIO INTERESSADO: ROSANGELA FELIX OSORIO HERDEIROS DE: ALTAIR PINTO OSORIO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MARIA TERESA MELATI DA SILVA INTERESSADO: LINO SERGIO MELATI INTERESSADO: MARIA ROSARITA MELATI MAES INTERESSADO: CLAUDIA MARIA MELATI INTERESSADO: TERESA ALBERICI MELATI INTERESSADO: JOSE ROBERTO MELATI INTERESSADO: JOAO CARLOS MELATI INTERESSADO: TANIA MARIA MELATI SCULTETUS HERDEIROS DE: ALOISIO MELATI ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: PHILIPPE BARROS MIRANDA MOURA INTERESSADO: MARIA CRISTINA SILVA CORREA HERDEIROS DE: ALOIZIO MANOEL MOURA ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: ALMIRA ALVES OKAZAKI INTERESSADO: ALMIRO GABRIEL SILVEIRA INTERESSADO: ALMIRO MAGDALENO INTERESSADO: ALOISIO CARLOS DE PAULA INTERESSADO: ALOISIO COSTA ADVOGADO: ALOISIO COSTA JUNIOR - SP300935 INTERESSADO: ALOISIO FRANCA PEREIRA INTERESSADO: ALOÍSIO JORGE HOLZMEIER INTERESSADO: ALOYSIO FERREIRA LIMA INTERESSADO: ALOYSIO LETRO SILVA CASTRO JUNIOR INTERESSADO: ALOYSIO SCHIMMELPFENG PEREIRA INTERESSADO: ALOYSIO THOMPSON DA SILVA INTERESSADO: ALPHEU DIAS THOMÉ INTERESSADO: ALTAIR DIAS DE AGUIAR INTERESSADO: ALTAMIR CUNHA DA SILVA INTERESSADO: ALTAMIRO ALVES DA SILVA INTERESSADO: ALTAMIRO SIMOES DA ROCHA INTERESSADO: ALTINA MARIA VASCONCELOS FARIA INTERESSADO: ALUIZIA ALVES CARNEIRO E OLIVEIRA INTERESSADO: ALUYSIO DA SILVA INTERESSADO: ALVANIR SOUZA E SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.

13/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(52)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. retro.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025 Petição Nº 735873/2025 - EDcl no Acordo na

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0735873 - EDcl no Acordo na ExeMS 4151 - Publicação prevista para 23/10/2025

Embargos de declaração acolhidos - Petição Nº 2025/00735873 - EDcl no Acordo ExeMS 4151

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 854769/2025

Protocolizada Petição 854769/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/09/2025

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 818308/2025

Protocolizada Petição 818308/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/09/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/08/2025 Petição Nº 735873/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 735873/2025. Publicação prevista para 27/08/2025)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 738474/2025

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(32)