Apelação Cível 0814973-80.2020.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.796.930,62

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JOSE FARNEY HUGSON ARAUJO CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO

OAB/RR 000270·CPF·Representa: Réu

LUIZ GERALDO TÁVORA ARAÚJO

OAB/RR 000557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/12/2025, 09:56

TRANSITADO EM JULGADO

02/12/2025, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2025, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/12/2025, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/12/2025, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/08/2024, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/08/2024, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/08/2024, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2024, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/03/2024, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2023, 14:50

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/12/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 13:56

Todas as movimentações(37)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

02/12/2025, 09:56

TRANSITADO EM JULGADO

02/12/2025, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2025, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 09:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2025, 09:55

Documentos

Outros

•15/12/2023, 13:42

Outros

•16/10/2023, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/12/2025, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/12/2025, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/08/2024, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/08/2024, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/08/2024, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2024, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/03/2024, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/12/2023, 14:50

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/12/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2023, 13:56

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

15/12/2023, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/12/2023, 12:46

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

13/11/2023, 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/10/2023, 08:19

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/10/2023, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 11:21

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/10/2023, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/10/2023, 20:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

02/10/2023, 20:04

DECORRIDO PRAZO DE JOSE FARNEY HUGSON ARAÚJO CASTRO

06/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/08/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 14:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/08/2023, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

05/06/2023, 16:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/06/2023, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2023, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

05/06/2023, 12:59

Outros

•07/08/2023, 12:23