Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5048969022016404700020240925154236
25/09/2024, 15:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SRECTS
25/09/2024, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/09/2024, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/09/2024, 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/09/2024, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/09/2024, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/09/2024, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/09/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024, 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
16/09/2024, 21:37
Decisão interlocutória
16/09/2024, 21:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
12/09/2024, 17:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
02/09/2024, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
•16/09/2024, 21:37
DESPACHO/DECISÃO
•16/09/2024, 21:15
18/09/2024, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/09/2024, 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/09/2024, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/09/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024, 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
16/09/2024, 21:37
Decisão interlocutória
16/09/2024, 21:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
12/09/2024, 17:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
02/09/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00 - Sala de Sessões no PR - JFPR, 6º andar, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 95
30/08/2024, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
30/08/2024, 15:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
05/03/2024, 17:37
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
04/03/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/03/2024, 11:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024
22/01/2024, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/01/2024, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
15/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2023, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
05/12/2023, 16:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 05/12/2023 16:52:11)
05/12/2023, 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 05/12/2023 16:52:11)
05/12/2023, 16:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
05/12/2023, 01:01
Juntada de Petição
04/12/2023, 16:02
Juntada de Petição
04/12/2023, 15:49
Juntada de Petição
04/12/2023, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/11/2023, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/11/2023, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/10/2023, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
31/10/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023, 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/10/2023, 22:06
Recurso Especial não admitido
26/10/2023, 21:46
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/10/2023, 21:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
17/10/2023, 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/10/2023, 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/10/2023, 17:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023
06/09/2023, 18:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023
05/09/2023, 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2023, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2023, 16:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC
16/08/2023, 19:51
Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31
16/08/2023, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/08/2023, 22:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
22/07/2023, 01:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
21/07/2023, 15:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
21/07/2023, 15:35
Juntada de Petição
21/07/2023, 11:49
Juntada de Petição
21/07/2023, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
30/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/06/2023, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/06/2023, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2023, 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/06/2023, 16:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
20/06/2023, 16:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/06/2023, 16:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 09:00:00</b>
26/05/2023, 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
25/05/2023, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
25/05/2023, 14:26
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
25/05/2023, 10:19
Juntada de Petição
23/05/2023, 13:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 10:00:00</b>
18/05/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 10:00</b><br>Sequencial: 81
17/05/2023, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
17/05/2023, 14:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33
02/05/2023, 13:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2023, 01:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
17/04/2023, 15:41
Juntada de Petição
13/04/2023, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/03/2023, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/03/2023, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/03/2023, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/03/2023, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2023, 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3
24/03/2023, 15:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST3 -> GAB33
23/03/2023, 18:41
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB123 -> ST3
22/03/2023, 15:24
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
21/03/2023, 16:10
Juntada de certidão
17/03/2023, 16:24
Indeferido o pedido
17/03/2023, 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Retirado de pauta - 08/03/2023 15:21:44)
13/03/2023, 17:21
Juntada de Petição
03/03/2023, 13:36
Juntada de Petição
02/03/2023, 17:44
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
01/03/2023, 18:41
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB123
13/02/2023, 13:17
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
09/02/2023, 01:16
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/02/2023, 17:52
Juntada de Petição
31/01/2023, 15:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00:00</b>
25/01/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 10:00</b><br>Sequencial: 109
24/01/2023, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
24/01/2023, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO
17/11/2022, 16:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00:00</b>
09/11/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 44
08/11/2022, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
08/11/2022, 14:29
Retirado de pauta
18/10/2022, 16:01
Juntada de Petição
29/09/2022, 09:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Retirado de pauta - 28/09/2022 15:50:36)
28/09/2022, 15:50
Juntada de Petição
28/09/2022, 15:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2022<br>Período da sessão: <b>07/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>
28/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 17
27/09/2022, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/09/2022, 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/09/2022, 11:35
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB33 -> GAB31
22/09/2022, 11:35
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
21/09/2022, 09:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00:00</b>
08/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 493
06/09/2022, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/09/2022, 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/08/2022, 18:29
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB33
31/08/2022, 18:29
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
30/08/2022, 21:10
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/08/2022, 17:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 09:00:00</b>
08/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 71
05/08/2022, 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
05/08/2022, 14:29
Retirado de pauta
25/07/2022, 08:42
Juntada de Petição
22/07/2022, 11:26
Juntada de Petição
21/07/2022, 16:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>
21/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 106
20/07/2022, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/07/2022, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
06/11/2019, 23:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
20/09/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/09/2019, 12:38
Distribuído por prevenção - Número: 50166551720174040000