Homologação de Decisão Estrangeira 0381922-93.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação de Decisão Estrangeira

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

GRANISEL REAL - SOCIEDADE DE COMERCIALIZACAO DE PEDRA NATURAIS LIMITADA

Autor

GREIN BRASIL - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BAPTISTA DE SEIXAS LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BERNADETE DALL' ARMELLINA

OAB/ES 007210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

15/05/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

15/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 483960/2026

15/05/2026, 14:11

Protocolizada Petição 483960/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

05/11/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 708864/2025

07/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 708864/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

18/07/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

18/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 653801/2025

18/07/2025, 15:11

Protocolizada Petição 653801/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2025

18/07/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:48

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

15/05/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

15/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 483960/2026

15/05/2026, 14:11

Protocolizada Petição 483960/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2026

15/05/2026, 13:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/11/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2025, 22:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2025

07/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/11/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

05/11/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025

05/11/2025, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 708864/2025

07/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 708864/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

18/07/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

18/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 653801/2025

18/07/2025, 15:11

Protocolizada Petição 653801/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/07/2025

18/07/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:23

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

20/05/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

20/05/2025, 22:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 229270/2025

19/03/2025, 13:31

Protocolizada Petição 229270/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

17/03/2025, 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2025 e término em 13/03/2025, para GRANISEL REAL - SOCIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRA NATURAIS LIMITADA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 487.

14/03/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que, atendendo à demanda n. 35343, foi retificada a autuação para alterar o tipo da parte JOAO BAPTISTA DE SEIXAS LOPES para “Representado por”.

07/03/2025, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HDE 10937/EX (2024/0381922-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE: GRANISEL REAL - SOCIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRA NATURAIS LIMITADA REQUERENTE: JOAO BAPTISTA DE SEIXAS LOPES ADVOGADOS: ANA CAROLINA DA SILVA CASTRO - SP396609 AMANDA DE MELO REZENDE CAMPOS - SP450347 REQUERIDO: GREIN BRASIL - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: BERNADETE DALL' ARMELLINA - ES007210 DESPACHO Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira ajuizado por GRANISEL REAL – SOCIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS NATURAIS LIMITADA, em face de GREIN BRASIL – INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, tendo por objeto sentença estrangeira homologada pelo Balcão Nacional de Injunções de Portugal, órgão integrante de Tribunal Português. Em razão de ter sido contestado o pedido de homologação de decisão estrangeira, determinou-se a distribuição do processo para julgamento por esta Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ (fl. 480, e-STJ). Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, determino a intimação do requerente para que, querendo, apresente réplica à contestação, nos termos do artigo 216-J do RISTJ. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

28/02/2025, 19:10

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

02/12/2024, 09:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

02/12/2024, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL

02/12/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

29/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

29/11/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:28

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

28/11/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/11/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte REQUERIDA nos presentes autos eletrônicos, conforme petição (CONTES) n. 1046899/2024, passando a constar o nome da advogada Bernadete Dall'Armellina, OAB/ES n. 7.210.

27/11/2024, 12:44

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 002628/2024-CPRE

26/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 1046899/2024

26/11/2024, 12:51

Protocolizada Petição 1046899/2024 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 26/11/2024

26/11/2024, 09:37

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 002628/2024-CPRE

25/11/2024, 18:13

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0026282024CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651449055BR.

30/10/2024, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:13

Expedição de Ofício nº 002628/2024-CPRE ao (à)Representante Legal da empresa GREIN BRASIL - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, E

29/10/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

28/10/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

09/10/2024, 13:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2024, 12:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/10/2024, 15:30

Protocolizada Petição (originária) em 08/10/2024

08/10/2024, 14:24

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/02/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/11/2024, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2024, 22:20