Procedimento Comum Cível 1030872-06.2021.8.26.0564 - STJ

Procedimento Comum Cível 1030872-06.2021.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2060831/SP (2023/0078127-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594 RECORRIDO: G DE O R REPRESENTADO POR: E A R DA S ADVOGADO: MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI - SP338448 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

05/03/2025, 00:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/09/2023, 12:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/04/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:20

Realizado cálculo de custas

18/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2022, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2022, 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 10:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2022, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 00:53

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:47

—

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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